Vendedor preocupado com conta reativada e bloqueada de novo no marketplace

A plataforma reativou minha conta e bloqueou de novo: o que fazer

Por Dr. Daniel Urbano Ribeiro, advogado (OAB/SP 464.175)

Se a sua conta foi reativada por ordem judicial e, semanas depois, a plataforma bloqueou de novo com outra mensagem genérica, em regra você não precisa começar outro processo. O novo bloqueio pode ser levado ao juiz no mesmo processo, que pode exigir que a plataforma explique e prove o motivo e, se não houver justificativa, mandar reativar de novo, com multa.

Resumo

  1. Salve prints com data da reativação e do novo bloqueio.
  2. Comunique o novo bloqueio no processo em que a reativação foi ordenada.
  3. Peça que a plataforma indique o anúncio, o produto ou a conduta específica e prove a infração.
  4. Se o novo bloqueio repetir o anterior, peça a reativação imediata e o aumento da multa.

Duas situações diferentes

Situação Caminho
A conta foi reativada por ordem judicial (liminar ou sentença) e bloqueada de novo Petição no mesmo processo, no cumprimento da decisão
A conta foi reativada pela própria plataforma, sem processo, e bloqueada de novo Notificação e, se preciso, ação nova. O histórico de bloqueios ajuda a mostrar abuso

Por que dá para resolver no mesmo processo

Quando o juiz manda “restabelecer o cadastro”, essa ordem não se esgota no dia em que a conta volta. Ela é uma obrigação continuada: a plataforma não pode desfazer o que foi determinado por meio de um novo bloqueio pelo mesmo tipo de motivo genérico.

O Código de Processo Civil dá ao juiz ferramentas para isso. Ele pode determinar as medidas necessárias para garantir o resultado da ordem (art. 536, § 1º, do CPC) e aumentar a multa quando ela se mostra insuficiente (art. 537, § 1º). As partes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e de não criar embaraços a elas (art. 77, IV).

Passo a passo

1. Documente tudo com data

  • print da conta funcionando após a reativação;
  • print e e-mail do novo bloqueio, com a mensagem exata;
  • anúncios ativos e vendas feitas entre uma coisa e outra.

2. Peça o motivo à plataforma

Abra chamado perguntando qual anúncio, produto ou conduta motivou a nova restrição. A resposta genérica, ou a falta dela, vira prova.

3. Comunique o juiz no mesmo processo

A petição deve:

  1. mostrar a reativação e o novo bloqueio, com datas;
  2. explicar que a ordem foi de restabelecimento pleno, que não se resume a uma reativação temporária;
  3. pedir que a plataforma, em prazo curto, indique especificamente o motivo do novo bloqueio e junte as provas;
  4. pedir que, sem justificativa comprovada, a conta seja reativada de novo;
  5. pedir o aumento da multa e do teto, já que a multa original não impediu a repetição.

4. Espere o contraditório, mas acompanhe o prazo

É comum o juiz primeiro intimar a plataforma para explicar e só depois decidir sobre a multa. Se ela ficar em silêncio no prazo, registre isso no processo: o silêncio pesa contra quem bloqueou.

O motivo novo pode ser legítimo

A reativação não dá imunidade ao vendedor. Se o novo bloqueio tiver motivo real, diferente e comprovado (por exemplo, um produto proibido que você de fato anunciou depois), o juiz pode manter a restrição. Por isso é importante pedir a indicação específica do motivo antes de qualquer outra coisa.

Se a plataforma também não cumprir a nova ordem, veja o que fazer quando a plataforma descumpre a ordem do juiz.

E se não havia processo antes?

Se a própria plataforma reativou a conta e depois bloqueou de novo, não há ordem judicial a executar. O caminho é:

  1. pedir o motivo por escrito e guardar os protocolos;
  2. enviar uma notificação extrajudicial;
  3. sem solução, propor a ação, usando o histórico de bloqueios e reativações para mostrar que a plataforma não tem um motivo concreto.

Perguntas frequentes

Preciso de um advogado novo para isso?

Não. Quem acompanha o processo original faz a petição no próprio processo, mesmo que ele já esteja na fase de cumprimento de sentença.

O processo já terminou. Ainda dá?

Se a ordem de restabelecimento faz parte da sentença, ela pode ser executada enquanto não for cumprida de forma definitiva. Analise com quem conduziu o caso.

A multa vale para o novo bloqueio?

Pode valer, se o juiz entender que o novo bloqueio descumpre a ordem. O aumento da multa costuma ser decidido depois que a plataforma se manifesta.

Quanto tempo leva?

Normalmente o juiz dá poucos dias para a plataforma responder. A decisão seguinte depende da resposta e da agenda da vara.

Como o escritório pode ajudar

O escritório Urbano Ribeiro Advogados atende vendedores de marketplace com conta bloqueada, inclusive em casos de novo bloqueio depois de decisão judicial, com atendimento online para todo o Brasil. Saiba como funciona o atendimento ou fale pelo WhatsApp.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. O escritório não tem vínculo com as plataformas citadas.

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