VENDEDORES DA SHOPEE · ADVOGADO DO VENDEDOR
Loja suspensa, conta restrita ou saldo de vendas preso na Carteira do Vendedor? O escritório analisa o motivo alegado pela Shopee, os pontos de penalidade, as provas que você tem e o prejuízo do período parado, e indica o caminho: notificação, Juizado ou ação com pedido de urgência.
Atendimento online para todo o Brasil · Por Dr. Daniel Urbano Ribeiro, OAB/SP 464.175 · Atualizado em 20/11/2026

O que cabe pedir depende dos fatos e dos documentos de cada caso. A decisão é sempre do Judiciário.
Base legal: a relação entre vendedor e plataforma é, em regra, um contrato civil: valem a boa-fé (art. 422 do Código Civil), a proibição do abuso de direito (art. 187), o dever de indenizar (art. 927) e os lucros cessantes (art. 402). Em alguns casos de pequeno vendedor, MEI ou pessoa física, o Código do Consumidor também é discutido. O pedido de urgência segue o art. 300 do Código de Processo Civil.
Pedido de urgência para que a Shopee reative sua loja e seus anúncios e libere o saldo da carteira.
Indenização pelo que você deixou de faturar, calculada pela média de vendas dos meses anteriores ao bloqueio.
Pode-se pedir multa caso a empresa descumpra a ordem judicial de desbloqueio.
Quando o bloqueio vem com acusação indevida, sem defesa e sem aviso, conforme a análise do caso.
O período bloqueado pode ser cobrado como lucro cessante, calculado a partir do que você vendia antes do bloqueio. O relatório de vendas, o extrato da Carteira do Vendedor e as mensagens do suporte comprovam quanto você faturava.
Sem acesso à conta, exportar esses relatórios fica mais difícil com o tempo. Preserve os prints e os documentos que você já tem.
É o prazo do escritório para entregar a análise do caso e a notificação extrajudicial após receber a documentação completa.
Esse prazo não se refere à decisão judicial.
Decisões de outros processos não garantem o mesmo resultado no seu caso: cada pedido depende das provas e do entendimento do juiz.
Bloqueios que costumam chegar ao escritório:
• Loja suspensa por “violação de políticas”, sem dizer qual anúncio ou pedido.
• Pontos de penalidade aplicados por atraso que não foi culpa sua.
• Saldo da Carteira do Vendedor preso depois da suspensão.
• Anúncios removidos por suposta falsificação ou propriedade intelectual sem prova.
• Exigência de assinar declaração admitindo infração para reativar a loja.
• Conta restrita por “contas vinculadas” que não são suas.
A Shopee trabalha com um sistema de pontos de penalidade: cancelamentos atribuídos ao vendedor, atrasos de envio e anúncios considerados irregulares (“spam de produtos”, “preço irregular”, categoria errada) somam pontos. A partir de certos patamares, a loja perde benefícios, tem anúncios ocultados ou é suspensa.
Boa parte dos pontos nasce de falhas que não são do vendedor: coleta não realizada pela logística, pedido cancelado pelo comprador contado como cancelamento do lojista, ou anúncio reprovado por critério automático. A Shopee raramente mostra qual pedido ou anúncio gerou cada ponto.
O escritório pede o detalhamento das penalidades e o histórico de pedidos, identifica os pontos indevidos e, com isso, fundamenta a notificação e o pedido de reativação da loja e liberação do saldo da carteira Shopee.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO · ADVOGADO DO VENDEDOR
OAB/SP 464.175
Antes de ser advogado, fui vendedor — e ainda sou. Vendo no Mercado Livre desde 2012; o que começou como um teste virou três lojas ativas até hoje. Cursei Direito com bolsa, e foi a loja que me deu a liberdade de estudar: aula de manhã, embalagem à tarde, Correios no fim do dia. Por isso sei o que a conta de vendedor representa, e conheço a análise de segurança, o saldo “a liberar”, a medalha e a denúncia de propriedade intelectual por dentro do painel. À frente do Urbano Ribeiro Advogados Associados, uno a lei ao conhecimento de quem está dentro da plataforma todos os dias.
Atendimento direto, sem juridiquês. Todo o processo pode ser conduzido online, de onde você estiver.
Ao falar com o escritório, conte quais destas situações se aplicam a você:
• Minha conta foi bloqueada, suspensa ou meus anúncios foram inativados.
• Não recebi uma explicação clara do motivo.
• Tenho saldo retido na Carteira do Vendedor da Shopee.
• Já abri chamados e só recebi resposta automática.
• Tenho relatório de vendas, extratos e prints das mensagens.
Conta o que aconteceu e envia os prints do bloqueio, da retenção e das conversas com o suporte.
O escritório avalia o caso, aponta o caminho mais adequado e, se houver base, notifica formalmente a plataforma. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida.
Se a plataforma não resolver, a ação é protocolada em até 5 dias úteis, com pedido de desbloqueio, liberação de saldo e indenização. O prazo de decisão depende do Judiciário.
• Print do aviso de bloqueio, suspensão ou retenção, com a data
• Conversas e protocolos com o suporte da Shopee
• Extrato da Carteira do Vendedor e relatório de pontos de penalidade
• Relatório de vendas dos últimos 12 meses (exportação do painel)
• CNPJ/MEI ou CPF e documento do responsável
Se faltar algo, o escritório orienta você.
Nem todo bloqueio deve virar processo. Em geral, não compensa quando:
Por isso o escritório analisa o caso antes e diz com franqueza se vale seguir.
Não. A decisão é do juiz. O escritório analisa o caso e informa as possibilidades, sem promessa de resultado.
A partir do histórico de vendas antes do bloqueio, com base nos relatórios do seu painel. Algumas decisões usam a média de faturamento; outras, o lucro líquido. Por isso o critério é definido já no pedido inicial.
Os pontos zeram a cada trimestre, mas uma punição que já começou segue até o fim. Se a suspensão não tem fundamento, ela pode ser questionada mesmo assim.
A notificação sai em 48h úteis e a ação é protocolada em até 5 dias úteis após a documentação. A partir daí, o pedido de urgência costuma ser apreciado em dias ou semanas; o processo completo pode levar meses. Tudo depende do Judiciário.
Sim. O atendimento pode ser feito online pelo WhatsApp.
Por isso existe a análise prévia. Se o caso não tiver fundamento, o escritório informa isso antes de propor uma ação.
Envie os prints do bloqueio ou da retenção pelo WhatsApp. O escritório responde com a análise e os próximos passos possíveis.
CNPJ 68.234.203/0001-86 · Dr. Daniel Urbano Ribeiro, OAB/SP 464.175 · Mogi das Cruzes/SP · WhatsApp: (11) 91577-6146
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Os prazos de 48h e de 5 dias úteis referem-se à entrega da análise e ao protocolo pelo escritório após o recebimento da documentação completa. A concessão de liminar, o desbloqueio, eventual indenização e a fixação de multa dependem da análise do caso e da decisão judicial. Shopee é marca de seu respectivo titular, sem vínculo ou parceria com o escritório.