DEFESA DE VENDEDORES DE MARKETPLACE · ADVOGADO DO VENDEDOR

Advogado para vendedores com conta bloqueada no Mercado Livre e outros marketplaces

Conta suspensa com justificativa genérica, “análise de segurança” sem prazo ou dinheiro preso no Mercado Pago? O escritório analisa o motivo alegado pela plataforma, as provas que você tem e o prejuízo do período parado, e indica o caminho: notificação, Juizado ou ação com pedido de urgência.

Atendimento online para todo o Brasil · OAB/SP 464.175

Dr. Daniel Urbano Ribeiro, advogado de vendedores de marketplace

O que dá para pedir na Justiça

O que cabe pedir depende dos fatos e dos documentos de cada caso. A decisão é sempre do Judiciário.

Desbloqueio da conta

Pedido de urgência para que a plataforma reative seu cadastro e seus anúncios e você volte a vender.

Lucros cessantes

Indenização pelo que você deixou de faturar, calculada pela média de vendas dos meses anteriores ao bloqueio.

Multa diária à plataforma

Pode-se pedir multa caso a empresa descumpra a ordem judicial de desbloqueio.

Danos morais

Quando o bloqueio vem com acusação indevida, sem defesa e sem aviso, conforme a análise do caso.

Guarde as provas do seu faturamento desde o primeiro dia

O período bloqueado pode ser cobrado como lucro cessante, calculado a partir do que você vendia antes do bloqueio. O relatório de vendas, os extratos do Mercado Pago e as mensagens do suporte comprovam quanto você faturava.

Sem acesso à conta, exportar esses relatórios fica mais difícil com o tempo. Preserve os prints e os documentos que você já tem.

Análise em até 48h úteis

É o prazo do escritório para entregar a análise do caso e a notificação extrajudicial após receber a documentação completa.

Esse prazo não se refere à decisão judicial.

O que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido

  • A 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a plataforma por bloquear uma conta com base apenas em denúncias automáticas de marca, sem prova da infração (Apelação 1108260-77.2025.8.26.0100, julho de 2026).
  • A 38ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo entendeu que prints do sistema interno da plataforma não provam falsificação e reconheceu o direito a lucros cessantes (processo 4072961-85.2025.8.26.0100, agosto de 2026, sujeito a recurso).

Decisões de outros processos não garantem o mesmo resultado no seu caso: cada pedido depende das provas e do entendimento do juiz.

Reconhece alguma dessas situações?

Bloqueios que costumam chegar ao escritório:

• Conta suspensa por “violação dos termos”, sem dizer qual regra ou qual pedido.

• “Análise de segurança” que não termina, com o suporte respondendo só mensagem automática.

• Saldo no Mercado Pago preso em “retido” ou “a liberar” muito além do prazo.

• Anúncios inativados um a um por “não cumpriu nossas políticas”, sem indicar qual.

• Denúncia de propriedade intelectual sem prova, derrubando anúncios de produto regular.

• Reputação e medalha derrubadas por reclamações sem mediação justa.

Dr. Daniel Urbano Ribeiro trabalhando no notebook

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO · ADVOGADO DO VENDEDOR

Dr. Daniel Urbano Ribeiro

OAB/SP 464.175

Antes de ser advogado, fui vendedor — e ainda sou. Vendo no Mercado Livre desde 2012; o que começou como um teste virou três lojas ativas até hoje. Cursei Direito com bolsa, e foi a loja que me deu a liberdade de estudar: aula de manhã, embalagem à tarde, Correios no fim do dia. Por isso sei o que a conta de vendedor representa, e conheço a análise de segurança, o saldo “a liberar”, a medalha e a denúncia de propriedade intelectual por dentro do painel. À frente do Urbano Ribeiro Advogados Associados, uno a lei ao conhecimento de quem está dentro da plataforma todos os dias.

Atendimento direto, sem juridiquês. Todo o processo pode ser conduzido online, de onde você estiver.

Seu caso merece uma análise

Ao falar com o escritório, conte quais destas situações se aplicam a você:

• Minha conta foi bloqueada, suspensa ou meus anúncios foram inativados.

• Não recebi uma explicação clara do motivo.

• Tenho saldo retido no Mercado Pago.

• Já abri chamados e só recebi resposta automática.

• Tenho relatório de vendas, extratos e prints das mensagens.

Como funciona

01 · Você chama no WhatsApp

Conta o que aconteceu e envia os prints do bloqueio, da retenção e das conversas com o suporte.

02 · Análise e notificação em 48h

O escritório avalia o caso, aponta o caminho mais adequado e, se houver base, notifica formalmente a plataforma. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida.

03 · Ação com pedido de urgência

Se a plataforma não resolver, a ação é protocolada em até 5 dias úteis, com pedido de desbloqueio, liberação de saldo e indenização. O prazo de decisão depende do Judiciário.

Separe os documentos

• Print do aviso de bloqueio, suspensão ou retenção, com a data

• Conversas e protocolos com o suporte do Mercado Livre

• Extrato do Mercado Pago dos últimos 3 meses

• Relatório de vendas dos últimos 12 meses (exportação do painel)

• CNPJ/MEI ou CPF e documento do responsável

Se faltar algo, o escritório orienta você.

Dúvidas de quem está bloqueado

Vocês garantem que minha conta volta ou que o saldo é liberado?

Não. A decisão é do juiz. O escritório analisa o caso e informa as possibilidades, sem promessa de resultado.

Como se calcula o que eu perdi?

A partir do histórico de vendas antes do bloqueio, com base nos relatórios do seu painel. Algumas decisões usam a média de faturamento; outras, o lucro líquido. Por isso o critério é definido já no pedido inicial.

Como são os honorários?

São combinados em contrato escrito depois da análise do caso, conforme a Tabela de Honorários da OAB/SP, e informados antes de qualquer decisão sua.

Quanto tempo demora?

A notificação sai em 48h úteis e a ação é protocolada em até 5 dias úteis após a documentação. A partir daí, o pedido de urgência costuma ser apreciado em dias ou semanas; o processo completo pode levar meses. Tudo depende do Judiciário.

Moro longe de Mogi das Cruzes. Dá para fazer?

Sim. O atendimento pode ser feito online pelo WhatsApp.

E se a plataforma tiver razão no bloqueio?

Por isso existe a análise prévia. Se o caso não tiver fundamento, o escritório informa isso antes de propor uma ação.

Vamos conversar sobre o seu bloqueio?

Envie os prints do bloqueio ou da retenção pelo WhatsApp. O escritório responde com a análise e os próximos passos possíveis.

Urbano Ribeiro Advogados Associados

CNPJ 68.234.203/0001-86 · Dr. Daniel Urbano Ribeiro, OAB/SP 464.175 · Mogi das Cruzes/SP · WhatsApp: (11) 91577-6146

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Os prazos de 48h e de 5 dias úteis referem-se à entrega da análise e ao protocolo pelo escritório após o recebimento da documentação completa. A concessão de liminar, o desbloqueio, eventual indenização e a fixação de multa dependem da análise do caso e da decisão judicial. Mercado Livre, Mercado Pago, Shopee e Amazon são marcas de seus respectivos titulares, sem vínculo ou parceria com o escritório.

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