VENDEDORES DO MAGALU · ADVOGADO DO VENDEDOR
Loja suspensa no Parceiro Magalu, anúncios fora do ar ou repasses travados? O escritório analisa o motivo informado, os indicadores da sua loja, as provas que você tem e o prejuízo do período parado, e indica o caminho: notificação, Juizado ou ação com pedido de urgência.
Atendimento online para todo o Brasil · Por Dr. Daniel Urbano Ribeiro, OAB/SP 464.175 · Atualizado em 20/11/2026

O que cabe pedir depende dos fatos e dos documentos de cada caso. A decisão é sempre do Judiciário.
Base legal: a relação entre vendedor e plataforma é, em regra, um contrato civil: valem a boa-fé (art. 422 do Código Civil), a proibição do abuso de direito (art. 187), o dever de indenizar (art. 927) e os lucros cessantes (art. 402). Em alguns casos de pequeno vendedor, MEI ou pessoa física, o Código do Consumidor também é discutido. O pedido de urgência segue o art. 300 do Código de Processo Civil.
Pedido de urgência para que o Magalu reative sua conta de parceiro, seus anúncios e os repasses das vendas.
Indenização pelo que você deixou de faturar, calculada pela média de vendas dos meses anteriores ao bloqueio.
Pode-se pedir multa caso a empresa descumpra a ordem judicial de desbloqueio.
Quando o bloqueio vem com acusação indevida, sem defesa e sem aviso, conforme a análise do caso.
O período bloqueado pode ser cobrado como lucro cessante, calculado a partir do que você vendia antes do bloqueio. Os relatórios de vendas e de repasses e as mensagens do suporte comprovam quanto você faturava.
Sem acesso à conta, exportar esses relatórios fica mais difícil com o tempo. Preserve os prints e os documentos que você já tem.
É o prazo do escritório para entregar a análise do caso e a notificação extrajudicial após receber a documentação completa.
Esse prazo não se refere à decisão judicial.
Decisões de outros processos não garantem o mesmo resultado no seu caso: cada pedido depende das provas e do entendimento do juiz.
Bloqueios que costumam chegar ao escritório:
• Loja suspensa por desempenho, sem aviso e sem prazo para corrigir.
• Conta bloqueada por “contas vinculadas” que são de outra pessoa ou empresa.
• Anúncios removidos por suposta falsificação, mesmo com nota fiscal.
• Repasses de vendas entregues retidos após a suspensão.
• Cadastro ou dados fiscais recusados sem explicar o motivo.
• Chamados respondidos só com mensagem automática.
No Magalu, o vendedor parceiro é avaliado por indicadores de qualidade: atraso de postagem, cancelamentos, reclamações e avaliações dos compradores. Quando os indicadores caem, a conta pode ter anúncios despublicados, repasses suspensos ou ser bloqueada pela equipe de qualidade.
O bloqueio costuma chegar por e-mail genérico, sem indicar quais pedidos ou avaliações pesaram na decisão — e os repasses das vendas já entregues ficam parados junto com a conta.
O escritório pede o detalhamento dos indicadores e dos pedidos, separa o que foi falha da logística ou do comprador, e fundamenta a notificação para reativação da conta e liberação dos repasses — ou a ação com pedido de urgência.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO · ADVOGADO DO VENDEDOR
OAB/SP 464.175
Antes de ser advogado, fui vendedor — e ainda sou. Vendo no Mercado Livre desde 2012; o que começou como um teste virou três lojas ativas até hoje. Cursei Direito com bolsa, e foi a loja que me deu a liberdade de estudar: aula de manhã, embalagem à tarde, Correios no fim do dia. Por isso sei o que a conta de vendedor representa, e conheço a análise de segurança, o saldo “a liberar”, a medalha e a denúncia de propriedade intelectual por dentro do painel. À frente do Urbano Ribeiro Advogados Associados, uno a lei ao conhecimento de quem está dentro da plataforma todos os dias.
Atendimento direto, sem juridiquês. Todo o processo pode ser conduzido online, de onde você estiver.
Ao falar com o escritório, conte quais destas situações se aplicam a você:
• Minha conta foi bloqueada, suspensa ou meus anúncios foram inativados.
• Não recebi uma explicação clara do motivo.
• Tenho repasses retidos no Magalu.
• Já abri chamados e só recebi resposta automática.
• Tenho relatório de vendas, extratos e prints das mensagens.
Conta o que aconteceu e envia os prints do bloqueio, da retenção e das conversas com o suporte.
O escritório avalia o caso, aponta o caminho mais adequado e, se houver base, notifica formalmente a plataforma. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida.
Se a plataforma não resolver, a ação é protocolada em até 5 dias úteis, com pedido de desbloqueio, liberação de saldo e indenização. O prazo de decisão depende do Judiciário.
• Print do aviso de bloqueio, suspensão ou retenção, com a data
• Conversas e protocolos com o suporte do Magalu
• Relatório de repasses dos últimos 3 meses
• Relatório de vendas dos últimos 12 meses (exportação do painel)
• CNPJ/MEI ou CPF e documento do responsável
Se faltar algo, o escritório orienta você.
Nem todo bloqueio deve virar processo. Em geral, não compensa quando:
Por isso o escritório analisa o caso antes e diz com franqueza se vale seguir.
Não. A decisão é do juiz. O escritório analisa o caso e informa as possibilidades, sem promessa de resultado.
A partir do histórico de vendas antes do bloqueio, com base nos relatórios do seu painel. Algumas decisões usam a média de faturamento; outras, o lucro líquido. Por isso o critério é definido já no pedido inicial.
As regras limitam contas ligadas ao mesmo titular. Quando as lojas são de pessoas ou empresas diferentes, isso pode ser demonstrado com documentos.
A notificação sai em 48h úteis e a ação é protocolada em até 5 dias úteis após a documentação. A partir daí, o pedido de urgência costuma ser apreciado em dias ou semanas; o processo completo pode levar meses. Tudo depende do Judiciário.
Sim. O atendimento pode ser feito online pelo WhatsApp.
Por isso existe a análise prévia. Se o caso não tiver fundamento, o escritório informa isso antes de propor uma ação.
Envie os prints do bloqueio ou da retenção pelo WhatsApp. O escritório responde com a análise e os próximos passos possíveis.
CNPJ 68.234.203/0001-86 · Dr. Daniel Urbano Ribeiro, OAB/SP 464.175 · Mogi das Cruzes/SP · WhatsApp: (11) 91577-6146
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Os prazos de 48h e de 5 dias úteis referem-se à entrega da análise e ao protocolo pelo escritório após o recebimento da documentação completa. A concessão de liminar, o desbloqueio, eventual indenização e a fixação de multa dependem da análise do caso e da decisão judicial. Magalu é marca de seu respectivo titular, sem vínculo ou parceria com o escritório.