O golpe que atinge milhares de aposentados e pensionistas do INSS
O desconto de empréstimo consignado não contratado no benefício do INSS é uma das fraudes mais frequentes contra aposentados e pensionistas. O beneficiário descobre de repente que seu benefício mensal diminuiu — e ao consultar o extrato no Meu INSS, identifica um desconto de empréstimo consignado que nunca solicitou, nunca assinou e do qual nunca recebeu o dinheiro. O golpe é praticado por correspondentes bancários fraudulentos que usam dados pessoais do beneficiário para contratar empréstimos em seu nome.
A boa notícia é que o beneficiário tem direitos muito claros nessa situação: bloqueio imediato dos descontos, cancelamento do contrato fraudulento, devolução em dobro dos valores já descontados e indenização por dano moral pela fraude.
| 💡 O beneficiário do INSS pode bloquear empréstimos consignados pelo aplicativo Meu INSS, na opção “Bloquear/Desbloquear Empréstimos”. Esse bloqueio impede a contratação de novos empréstimos — mas não cancela automaticamente os que já estão sendo descontados. Para cancelar o empréstimo fraudulento, é necessário registrar reclamação no banco, no INSS e, se não resolver, ajuizar ação judicial. |
O passo a passo para bloquear e recuperar os valores
Passo 1 — Bloqueie novos empréstimos imediatamente pelo Meu INSS. Passo 2 — Registre Boletim de Ocorrência por fraude. Passo 3 — Registre reclamação no SAC do banco e no Consumidor.gov.br. Passo 4 — Se o banco não cancelar e devolver em 10 dias, ajuíze ação no Juizado Especial Cível pedindo: cancelamento do contrato, cessação dos descontos, devolução em dobro dos valores já descontados (art. 42 do CDC) e dano moral pela fraude.
| ⚠️ Não pague parcelas de empréstimo que você não contratou — cada pagamento pode ser interpretado como aceitação tácita do contrato. Bloqueie os descontos imediatamente e registre a fraude por escrito. O advogado ajuíza a ação e pode obter tutela de urgência para cessar os descontos em 24 a 48 horas. |
Perguntas frequentes sobre consignado fraudulento no INSS
Como bloquear empréstimo consignado que não contratei no INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS, entre com sua conta Gov.br, vá em “Empréstimo Consignado” e selecione “Bloquear/Desbloquear”. Isso impede novos empréstimos. Para cancelar o já contratado, registre reclamação no banco e no INSS. Se não resolver, ajuíze ação judicial.
Tenho direito à devolução em dobro do consignado fraudulento?
Sim. O consignado contratado sem autorização é cobrança indevida — e o artigo 42 do CDC garante devolução em dobro com correção e juros. Além disso, o dano moral pela fraude é reconhecido pelos tribunais com valores entre R$ 5.000 e R$ 15.000.
O banco é responsável pelo empréstimo fraudulento feito pelo correspondente bancário?
Sim. O banco responde objetivamente pelos atos dos correspondentes bancários que atuam em seu nome, conforme a Súmula 479 do STJ. A responsabilidade é do banco — independentemente de o correspondente ter agido por conta própria.
Posso processar o banco e pedir dano moral por consignado que não contratei?
Sim. Os tribunais reconhecem dano moral presumido pela contratação fraudulenta de empréstimo consignado — especialmente quando o beneficiário é idoso ou pessoa vulnerável. Os valores de indenização variam de R$ 5.000 a R$ 15.000 conforme a gravidade e o impacto no benefício.
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