Licença para Doação de Sangue: Direito Garantido por Lei e Como Exercer é um assunto que une solidariedade e cidadania. Poucos trabalhadores sabem, mas a legislação brasileira assegura o direito a um dia de falta justificada e remunerada por ano para quem realiza doação de sangue voluntária.
Além de ser um ato de empatia que salva vidas, a doação de sangue também é protegida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é incentivar esse gesto tão nobre, sem que o trabalhador tenha prejuízo profissional ou financeiro.
Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à licença, como exercê-la corretamente e o que fazer se o empregador tentar desconsiderar a ausência.
1. O que diz a CLT sobre a doação de sangue?
O artigo 473, inciso IV da CLT assegura que o empregado pode se ausentar do serviço por um dia, sem prejuízo do salário, para doação voluntária de sangue, desde que comprove o ato.
Esse direito:
- É garantido uma vez a cada 12 meses
- Vale para trabalhadores com carteira assinada
- Não exige autorização prévia da empresa, mas deve ser comunicado com antecedência
A norma tem como objetivo principal estimular a doação de sangue como ação social e de saúde pública.
2. Quem pode exercer esse direito?
A licença para doação de sangue é válida para:
- Trabalhadores CLT de empresas privadas
- Empregados domésticos com carteira assinada
- Servidores públicos (conforme regulamento interno)
- Trabalhadores em período de experiência (sem distinção)
📌 Atenção: o estagiário e o trabalhador informal não têm esse direito garantido pela CLT.
3. Quantos dias de licença são garantidos?
A legislação permite:
- 01 (um) dia de ausência por ano, sem desconto no salário
Esse dia deve ser dedicado exclusivamente à doação de sangue, com registro no hemocentro ou hospital autorizado. Caso o trabalhador realize mais de uma doação no ano, os demais dias podem ser considerados faltas injustificadas, salvo previsão em convenção coletiva.
💡 Importante: algumas categorias podem ter previsão ampliada por meio de acordos ou regulamentos internos.
4. Como funciona a justificativa da ausência?
Para que a ausência seja considerada justificada, o trabalhador deve:
- Informar a empresa com antecedência, preferencialmente por escrito
- Realizar a doação em um local autorizado pelo Ministério da Saúde
- Solicitar e apresentar comprovante de doação de sangue, que contenha:
- Nome completo do doador
- Data e local da coleta
- Assinatura e carimbo da instituição
Esse comprovante deve ser entregue ao RH ou setor pessoal em até 48 horas após a ausência, para formalizar o registro como falta justificada por doação de sangue.
5. O que fazer se a empresa recusar a licença?
Caso a empresa:
- Desconsidere a falta como justificada
- Desconte o dia do salário
- Aplique advertência ou outra penalidade
Você pode:
- Conversar com o setor de RH e reapresentar o comprovante
- Registrar reclamação junto ao sindicato da categoria
- Denunciar ao Ministério do Trabalho
- Buscar orientação jurídica para eventual ação trabalhista por violação de direito
📢 A recusa da licença para doação de sangue é considerada ilegal, e o trabalhador deve ser ressarcido de qualquer prejuízo.
Conclusão
A licença para doação de sangue é um direito garantido pela CLT, que visa incentivar atitudes solidárias sem prejudicar o trabalhador. Ao fazer esse ato de amor ao próximo, o empregado deve se sentir amparado pela lei e respeitado por seu empregador.
Se você pretende doar sangue, informe a empresa com antecedência, guarde seu comprovante e exija seu direito com segurança. E lembre-se: doar salva vidas e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso doar sangue durante o expediente e não ser penalizado?
Sim. A ausência por esse motivo é justificada por lei e deve ser aceita pela empresa.
2. Se eu doar mais de uma vez no ano, tenho direito a mais dias?
Não. A CLT garante 1 dia por ano. Outros dias podem ser negociados com a empresa.
3. E se eu doar sangue fora do expediente? Tenho direito ao dia?
Não. O direito é para ausência no trabalho no dia da doação.
4. A empresa pode exigir que eu faça a doação em determinado local?
Não. Mas o local precisa ser oficialmente habilitado para garantir a validade do comprovante.
5. A falta justificada entra no banco de horas?
Não. Faltas justificadas por lei não devem ser compensadas.
📣 Vai doar sangue e teve o dia descontado pela empresa?
O Urbano Ribeiro Advogados Associados defende o direito dos trabalhadores à licença para doação de sangue, entre outras licenças legais previstas pela CLT. Se a empresa desrespeitou seu direito, nossa equipe pode ajudá-lo a reverter o prejuízo.
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