Licença Não Remunerada: Regras, Riscos e Cuidados ao Solicitar é um tema que tem ganhado destaque entre trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do emprego, mas não se enquadram nas licenças previstas na CLT. Seja por motivos pessoais, estudos, viagens ou questões familiares, a licença sem salário pode ser uma alternativa — mas exige atenção a regras específicas.
Diferente da licença médica, da licença maternidade ou do auxílio-doença, a licença não remunerada não é um direito automático do empregado. Ela depende de acordo entre as partes e, se mal estruturada, pode prejudicar tanto os direitos trabalhistas quanto a cobertura do INSS.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a licença não remunerada em 2025, quando ela pode ser usada, quais cuidados tomar antes de solicitar e os efeitos jurídicos do afastamento.
1. O que é a licença não remunerada?
A licença não remunerada é um tipo de afastamento voluntário concedido pelo empregador ao empregado, sem pagamento de salário ou outros benefícios durante o período de ausência.
Não há previsão obrigatória na CLT que imponha a concessão desse afastamento — ele é permitido desde que haja concordância expressa entre as partes.
A licença resulta na suspensão do contrato de trabalho, ou seja:
- O contrato continua vigente
- Mas não há obrigações de trabalho ou pagamento durante o período
2. Quando ela pode ser solicitada?
Os principais motivos para solicitar uma licença sem remuneração são:
- Viagem internacional ou intercâmbio
- Tratamento de saúde pessoal ou familiar sem afastamento médico
- Acompanhamento de dependente em situações especiais
- Estudos, pós-graduação ou concursos
- Questões familiares ou pessoais de longa duração
📌 Importante: a empresa não é obrigada a conceder, mas muitos empregadores autorizam mediante planejamento e bom relacionamento profissional.
3. Como funciona a suspensão do contrato?
Durante a licença não remunerada:
- O contrato de trabalho é suspenso, conforme art. 476 da CLT
- O empregador não paga salário, benefícios, FGTS ou contribuições
- O tempo de afastamento não conta para férias, 13º, INSS ou estabilidade
A exceção é quando a licença excede 30 dias: neste caso, o tempo não é computado nem mesmo para fins de vínculo empregatício.
⚠️ O empregado também perde a qualidade de segurado do INSS após 12 meses, salvo se contribuir como facultativo.
4. Riscos e cuidados ao solicitar
Antes de pedir a licença, avalie:
- Perda da contribuição ao INSS
- Perda de benefícios do plano de saúde, vale-alimentação e convênios
- Suspensão do FGTS e contagem para aposentadoria
- Possibilidade de não retorno se não houver acordo de reintegração
👉 Se o afastamento ultrapassar 30 dias, as férias adquiridas são canceladas (art. 133, III da CLT).
Por isso, é fundamental formalizar tudo por escrito, com prazos, condições de retorno e obrigações mínimas durante a ausência.
5. Passo a passo para formalizar o pedido
Como solicitar:
- Redija um requerimento formal com motivo, período e justificativa
- Aguarde a resposta da empresa e, se for o caso, negocie os termos
- Assine um termo de licença não remunerada, com cláusulas claras sobre:
- Prazo
- Condições de retorno
- Efeitos no contrato de trabalho
💡 É altamente recomendável que o documento seja assinado por ambas as partes e registrado no RH com protocolo.
6. O que fazer se a empresa negar?
A recusa não é ilegal, já que a licença é opcional. Se a empresa negar:
- Tente negociar outro tipo de afastamento, como férias ou banco de horas
- Solicite a conversão de férias em licença parcial
- Avalie a possibilidade de pedido de demissão com acordo
Se a negativa for arbitrária ou se houver tratamento discriminatório entre colegas, o trabalhador pode buscar apoio jurídico para avaliação de eventual abuso de poder.
Conclusão
A licença não remunerada pode ser uma alternativa viável para trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por motivos pessoais ou familiares, mas exige planejamento, documentação e cautela legal.
Antes de solicitar, avalie os impactos no seu contrato, na sua previdência e nos seus benefícios. E lembre-se: o diálogo com a empresa é essencial para garantir um afastamento seguro e tranquilo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso pedir licença não remunerada por qualquer motivo?
Sim, desde que a empresa aceite. A CLT permite a suspensão por acordo mútuo.
2. Preciso de advogado para fazer o pedido?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável se o afastamento for longo.
3. Durante a licença, posso continuar no plano de saúde da empresa?
Depende do contrato coletivo e da empresa. Muitos planos são suspensos.
4. A licença prejudica minha aposentadoria?
Sim, se você não continuar contribuindo como segurado facultativo ao INSS.
5. A empresa pode me demitir durante a licença?
Sim, mas apenas por acordo ou decisão justificada. A estabilidade não é garantida.
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