Licença Médica pelo INSS: Como Funciona o Auxílio-Doença e Quando Começa a Contar é um tema essencial para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde e precisam se afastar temporariamente das atividades laborais. A chamada licença médica é o meio legal de garantir a recuperação física e emocional, com proteção do emprego e renda.
Em 2025, o processo de concessão do auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, passou por ajustes no sistema de atendimento digital, facilitando o acesso — mas também aumentando a exigência de documentação correta.
Neste guia, explicamos quem tem direito ao benefício, como funciona a contagem de dias, e o que fazer se o INSS negar o seu pedido.
1. O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que ficar temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, seja por motivo de doença comum, acidente de trabalho ou condição de saúde mental.
É regulamentado pela Lei nº 8.213/91, e exige que o trabalhador seja avaliado por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
2. Quem tem direito ao benefício?
Têm direito ao auxílio-doença:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Contribuintes individuais (autônomos e MEIs)
- Facultativos (desde que em dia com a contribuição)
- Empregados domésticos
- Desempregados dentro do período de graça
Requisitos básicos:
- Ter qualidade de segurado
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais
- Apresentar laudo médico comprovando a incapacidade
⚠️ Nos casos de acidente de trabalho, não há exigência de carência.
3. Quando começa a contar a licença médica?
A contagem da licença médica depende do vínculo empregatício:
- Empregado CLT: os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser feito pelo INSS.
- Contribuinte individual, MEI e desempregado: o auxílio começa a contar a partir da data do pedido ou da data de início da incapacidade, conforme análise da perícia.
📌 Importante: o benefício não é retroativo se o pedido for feito fora do prazo — por isso, é essencial solicitar assim que a incapacidade for identificada.
4. Como solicitar o auxílio-doença em 2025
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br
- Clique em “Benefícios” > “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)”
- Escolha entre perícia presencial ou análise documental (sem perícia)
- Anexe os seguintes documentos:
- Laudo médico atualizado e assinado
- Atestados, exames, receitas
- Documento de identificação com foto
- Acompanhe o andamento do processo pelo próprio portal
💡 Se for concedido, o INSS informa a data de início do benefício, o valor e a duração da licença.
5. O que fazer se o benefício for negado?
Infelizmente, o INSS ainda nega muitos pedidos por erros formais, documentos incompletos ou ausência de detalhes técnicos no laudo médico.
Se isso acontecer, você pode:
- Apresentar recurso administrativo no Meu INSS (prazo de até 30 dias)
- Solicitar nova perícia médica
- Ingressar com ação judicial com pedido de liminar, caso a negativa seja injusta
A Justiça tem reconhecido diversos casos de concessão indevida por falhas no sistema ou laudos técnicos ignorados.
Conclusão
A licença médica pelo INSS, por meio do auxílio-doença, é essencial para garantir que o trabalhador se recupere com tranquilidade, sem perder o vínculo empregatício ou a renda mensal.
Compreender os prazos, a documentação necessária e o momento certo para solicitar o benefício pode evitar atrasos, negativas e prejuízos financeiros. Em caso de indeferimento, buscar orientação jurídica é o melhor caminho para garantir o seu direito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Preciso estar empregado para pedir o auxílio-doença?
Não. Basta ter qualidade de segurado e cumprir a carência exigida.
2. Quanto tempo demora para o INSS analisar o pedido?
O prazo médio é de 30 dias, mas pode variar conforme a região.
3. Posso continuar contribuindo enquanto estou afastado?
Sim, especialmente no caso de contribuintes individuais e facultativos.
4. E se eu voltar ao trabalho antes do fim do benefício?
Você deve informar ao INSS e ao empregador. O benefício pode ser encerrado.
5. Posso receber o auxílio-doença e trabalhar ao mesmo tempo?
Não. Qualquer atividade remunerada pode cancelar o benefício e gerar devolução dos valores recebidos.
📣 Precisa de ajuda para solicitar o auxílio-doença ou teve o benefício negado?
No Urbano Ribeiro Advogados Associados, auxiliamos trabalhadores a obterem seus benefícios do INSS, inclusive em casos de negativa injusta ou perícia contestada. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.
📲 WhatsApp:
👉 Clique aqui para iniciar uma conversa
📘 Leia também no nosso blog jurídico conteúdos completos sobre o INSS e direitos dos trabalhadores.
