Licença para Casamento: Quantos Dias o Trabalhador Pode Tirar?
Licença para Casamento: Quantos Dias o Trabalhador Pode Tirar? é uma dúvida comum entre empregados que estão prestes a oficializar a união. O casamento é um dos momentos mais marcantes da vida, e a legislação trabalhista garante ao trabalhador o direito de se afastar das atividades profissionais para vivenciar esse período especial. Essa licença é conhecida como licença-gala e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela assegura ao trabalhador dias de folga remunerada após o casamento, sem que isso interfira no seu salário ou banco de horas. Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o direito à licença para casamento em 2025, incluindo quem tem direito, por quanto tempo, e como formalizar o pedido corretamente. 1. O que é a licença para casamento? A licença-gala é o direito de o trabalhador se ausentar do trabalho, com remuneração garantida, por motivo de casamento. Ela está prevista no artigo 473, inciso II da CLT, e tem como objetivo permitir que o empregado possa organizar a cerimônia e aproveitar os primeiros dias após o matrimônio. É uma das chamadas licenças justificadas, que não geram descontos no salário nem prejuízo no contrato de trabalho. 2. Quantos dias de licença o trabalhador tem direito? De acordo com a CLT: O trabalhador tem direito a 3 dias consecutivos de licença remunerada A contagem não inclui finais de semana ou feriados, a não ser que o casamento ocorra nesses dias A licença deve ser usada imediatamente após o casamento civil ou religioso 👰 Exemplo: Se o casamento for na sexta-feira, a licença começa a contar na segunda-feira seguinte, caso o sábado e domingo não sejam dias úteis na empresa. 3. Quem pode usufruir da licença para casamento? A licença para casamento é garantida para: Trabalhadores com carteira assinada (CLT) Servidores públicos (em geral, com 8 dias de licença, conforme estatuto) Empregados temporários (desde que o contrato esteja em vigor no momento do casamento) 📌 Atenção: Estagiários e freelancers não têm esse direito, pois não são regidos pela CLT. 4. Quando começa a contar a licença? A contagem da licença depende de acordo entre empregado e empregador e da política da empresa, mas o padrão legal é: A licença deve ser gozada imediatamente após o casamento Não pode ser acumulada com outras licenças ou férias A empresa pode exigir comprovante da data do casamento civil Caso o trabalhador não use a licença nesse momento, pode perder o direito à dispensa remunerada. 5. Como solicitar a licença e quais documentos apresentar? Passo a passo: Comunique a empresa com antecedência, indicando a data do casamento Após o casamento, apresente a certidão de casamento civil Registre formalmente o pedido no RH ou setor pessoal da empresa Algumas empresas exigem protocolo prévio com 30 dias de antecedência, por isso vale verificar com o setor responsável. 6. O que acontece se o trabalhador casar e não avisar? Se o trabalhador não informar a empresa ou deixar de apresentar a certidão, poderá: Perder o direito à licença remunerada Ser considerado faltoso, com desconto no salário Ter problemas futuros no registro de frequência Por isso, é essencial seguir os trâmites formais e garantir que o direito seja respeitado. Conclusão A licença para casamento é um direito garantido por lei e permite ao trabalhador viver esse momento único com tranquilidade e respaldo legal. São 3 dias de afastamento remunerado, que devem ser utilizados imediatamente após a cerimônia. Para garantir esse benefício, comunique a empresa com antecedência, apresente os documentos exigidos e registre o pedido formalmente. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. A licença para casamento vale para união estável? Não. A CLT só prevê a licença para o casamento civil (registro em cartório). 2. A licença é obrigatória ou posso continuar trabalhando? Você pode abrir mão, mas perderá o direito de usá-la depois. 3. Servidor público tem mais dias de licença? Sim. Em geral, são 8 dias consecutivos, conforme estatuto. 4. Posso tirar férias junto com a licença? Pode, desde que seja acordado com o empregador, mas os 3 dias não são descontados das férias. 5. O casamento religioso vale? Somente se estiver registrado civilmente. A lei exige o casamento oficial. 📣 Vai se casar e quer garantir sua licença remunerada? O Urbano Ribeiro Advogados Associados orienta trabalhadores em todas as situações de licenças previstas na CLT. Se você teve o direito à licença para casamento negado ou quer saber como formalizar corretamente, fale com nossa equipe. 📲 WhatsApp: 👉 Clique aqui para iniciar uma conversa 📘 Confira também o blog jurídico para mais conteúdos exclusivos sobre seus direitos trabalhistas.
