Trabalho em Feriados e Domingos: Quando é Permitido e Quais São os Adicionais em 2025
Domingos e feriados são, por regra, dias de descanso para os trabalhadores no regime CLT. No entanto, alguns setores têm autorização para funcionar nesses dias, e a legislação brasileira prevê condições específicas para isso, visando proteger os direitos dos empregados. Em 2025, as regras foram atualizadas para exigir acordos coletivos obrigatórios em casos de trabalho em feriados, reforçando a necessidade de negociação com o sindicato. Neste artigo, explicamos o que a lei permite, quando o trabalho é legal e quais são os direitos do trabalhador, incluindo adicionais e folgas compensatórias. 1. O que diz a CLT sobre domingos e feriados Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho: Domingo é o dia de repouso semanal preferencial O trabalho em feriados só é permitido com autorização legal ou negociação coletiva É obrigatório garantir ao menos um domingo de descanso a cada sete semanas para quem trabalha em regime de escala 2. O que mudou em 2025 A nova regulamentação exige que o trabalho em feriados tenha previsão em convenção coletiva ou acordo sindical — não sendo mais suficiente apenas um acordo individual com o trabalhador. Para o trabalho aos domingos, a exigência de acordo coletivo passa a valer para setores do comércio e serviços, com exceções apenas em atividades essenciais. 3. Setores que podem funcionar em feriados e domingos Com autorização legal e acordo coletivo, os seguintes setores podem operar: Supermercados e farmácias Transporte público e serviços de saúde Indústrias de produção contínua Restaurantes, hotéis e lazer Segurança privada e comunicação Esses setores devem garantir pagamento adicional ou compensação em folga. 4. Direitos do trabalhador Se trabalhar em domingo ou feriado, o empregado tem direito a: Folga compensatória equivalente dentro da mesma semana OU Pagamento em dobro pelo dia trabalhado, se não houver compensação Além disso, o trabalhador não pode ser obrigado a trabalhar nesses dias sem previsão em acordo coletivo. Exemplo prático Marcos, operador de caixa em uma loja de roupas, trabalhou em um feriado nacional em abril de 2025, sem folga compensatória e sem adicional. Com ajuda jurídica, ingressou com ação e recebeu pagamento em dobro por todos os feriados acumulados ao longo do ano anterior, além de multa por não cumprimento da CLT. 5. O que fazer em caso de descumprimento Solicite, por escrito, explicações da empresa Guarde escalas e comprovantes de pagamento Denuncie ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho Procure um advogado trabalhista, caso os direitos não sejam respeitados Conclusão O trabalho em feriados e domingos é permitido em algumas situações, mas sempre com respeito aos direitos dos trabalhadores. Em 2025, a exigência de acordo coletivo fortaleceu a proteção legal e limitou práticas abusivas. Se você está sendo escalado para trabalhar sem compensação ou adicional, saiba que é possível buscar reparação. Informação e ação são as melhores formas de garantir seus direitos. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Posso me recusar a trabalhar no feriado? Sim, se não houver acordo coletivo autorizando o trabalho. 2. O pagamento em dobro é sempre obrigatório? Só quando não há compensação com folga. A empresa pode escolher entre pagar ou conceder folga equivalente. 3. Todo setor pode funcionar em feriado? Não. É necessário autorização legal e acordo coletivo com o sindicato. 4. A folga compensatória precisa ser na mesma semana? Preferencialmente sim, mas pode haver variação conforme acordo coletivo. 5. O que é adicional de domingo? O pagamento em dobro ou a folga compensatória prevista pela lei para quem trabalha no dia de descanso semanal. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
