A revisão do artigo 29 é uma oportunidade importante para potencialmente aumentar o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte.
Esse processo é aplicável a pessoas que começaram a receber esses benefícios entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009, e está diretamente relacionado ao modo como o benefício foi calculado na época de sua concessão.
É interessante observar que, em 2024, a revisão do artigo 29 ainda está sendo realizada para alguns segurados do INSS. A seguir, apresento um guia sobre o assunto:
Conteúdo:
- Definição do artigo 29
- Funcionamento da revisão do artigo 29
- Quem tem direito à revisão do artigo 29
- Potencial ganho com a revisão do artigo 29
- Estado da revisão do artigo 29 em 2024
- Procedimentos para o pagamento
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O que é o artigo 29?
O artigo 29 é um dispositivo da Lei 8.213/1991, também chamada de Lei de Benefícios da Previdência Social, que estabelece diretrizes sobre o cálculo do Salário de Benefício (SB), representando a média das contribuições para a previdência.
Embora essa média seja preliminar, o valor final a ser recebido pode ser ajustado por fatores adicionais, como o fator previdenciário.
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Cálculo do salário de benefício antes e depois da reforma da previdência
Antes da Reforma da Previdência em 2019, o cálculo do Salário de Benefício levava em consideração a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Isso significa que os 20% mais baixos eram desconsiderados, favorecendo um valor médio mais alto.
Em contraste, a nova fórmula pós-reforma considera 100% das contribuições, incluindo as menores, o que pode resultar em um valor de benefício menor.
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Como funciona a revisão do artigo 29?
Durante o período de 17 de abril de 2002 a 17 de abril de 2009, o INSS errou ao calcular benefícios utilizando 100% da média de salários de contribuição, em vez de 80%. Essa falha resultou em valores menores do que o que era devido aos segurados.
Com a revisão, podem ser reavaliados os benefícios e, se identificado um erro, o segurado pode receber um aumento no benefício e valores atrasados.
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Quem tem direito à revisão do artigo 29?
Para ter direito à revisão, é necessário:
– Estar recebendo um dos seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente.
– Ter a concessão do benefício entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.
É importante notar que outros tipos de aposentadorias, como por idade ou por tempo de contribuição, não se aplicam a esta revisão.
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Quanto posso receber com a revisão do artigo 29?
O valor a ser recebido depende da diferença entre o cálculo usando 80% e 100% dos salários de contribuição. Em alguns casos, essa diferença pode representar um aumento significativo, até cerca de 40%.
A melhor abordagem é consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para obter uma análise das suas contribuições e estimativa de ganho.
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A revisão do artigo 29 ainda está em curso em 2024?
Sim, a revisão ainda acontece em 2024, mas apenas para um grupo específico de beneficiários. Para ter acesso a esses valores, é crucial que, na data de 17 de abril de 2012, seu benefício tenha sido suspenso e a diferença no pagamento tenha superado R$6.000,00, além de ter, no máximo, 45 anos de idade.
Como verificar seu direito à revisão
Para checar se você tem direito à revisão do artigo 29, acesse o site do Meu INSS após o login e busque por revisão art. 29”. Também é possível fazer essa consulta pelo telefone 135 do INSS.
Procedimentos para o pagamento
O pagamento da revisão do artigo 29 é automático, resultante da Ação Civil Pública de 2013 que obrigou o INSS a reavaliar os benefícios.
Conclusão
Agora você tem uma visão clara sobre a revisão do artigo 29: desde sua definição até os requisitos para se qualificar. Caso tenha verificado que pode ter direito, acesse o site Meu INSS ou ligue para o INSS para mais informações.
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