Você sabia que a falta de pagamento do FGTS pode ser um motivo válido para solicitar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho? Este é um dos fundamentos mais frequentes para essa modalidade de rescisão e, felizmente, os tribunais reconhecem a gravidade dessa situação. Portanto, se a sua empresa não está cumprindo com essa obrigação, você tem boas chances de conseguir a rescisão indireta.
Neste guia, apresentaremos cinco etapas essenciais para solicitar essa rescisão e esclareceremos algumas dúvidas comuns sobre o processo.
1. Posso pedir a Rescisão Indireta por Atraso no FGTS?
Não. Para que você possa solicitar a rescisão indireta, é necessário que a empresa não tenha efetuado o pagamento do FGTS por um período considerável. Apenas atrasos pontuais não justificam essa medida.
Exemplo:
- Não gera rescisão indireta: A empresa atrasa o pagamento do FGTS em 5 dias, mas todos os depósitos estão realizados.
- Gera rescisão indireta: A empresa não realiza o depósito do FGTS por mais de 3 meses.
2. Quantos Meses de FGTS Pendentes São Necessários?
Para solicitar a rescisão indireta, você deve ter pelo menos 3 meses de FGTS não pagos. Embora a CLT não especifique um número exato, a Lei Pelé, que menciona o prazo de 3 meses, pode ser utilizada como referência.
3. Quais Direitos Tenho se Ganhar a Rescisão Indireta?
Se você vencer o processo, o juiz determinará que a empresa:
- Regularize todos os depósitos de FGTS em atraso.
- Pague a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
- Indenize o aviso prévio.
- Pague férias vencidas e proporcionais.
- Pague o 13º salário proporcional.
Além disso, você terá direito a solicitar o seguro-desemprego.
Caso o resultado seja desfavorável, as consequências dependerão da sua escolha entre continuar ou não no emprego.
4. Como Solicitar a Rescisão Indireta por Falta de Pagamento do FGTS
Para dar início ao processo de rescisão indireta, siga as etapas abaixo:
1º Passo: Emitir o Extrato da Conta do FGTS
O primeiro passo é obter o extrato da sua conta vinculada ao FGTS. Esse documento é fundamental para comprovar a falta de pagamento.
- Acesse o aplicativo do FGTS.
- Faça login ou crie um cadastro.
- Clique em “MEU FGTS” e visualize o extrato.
- Gere o extrato em formato PDF.
2º Passo: Analisar o Extrato da Conta do FGTS
Com o extrato em mãos, verifique se existem mais de 3 meses de depósitos pendentes. Caso encontre irregularidades, isso reforça sua posição.
3º Passo: Escolher um Advogado
É crucial selecionar um advogado especializado em Direito Trabalhista. Um profissional experiente pode aumentar suas chances de sucesso.
4º Passo: Conversar com o Advogado e Enviar Documentação
Após escolher seu advogado, forneça a documentação necessária, como:
- RG ou CNH
- Comprovante de endereço
- Carteira de Trabalho
- Extrato da conta do FGTS
- Contracheques ou cartões de ponto
5º Passo: Comparecer às Audiências
Depois de protocolar a ação, você deve comparecer às audiências agendadas. Normalmente, a resolução ocorre em uma única audiência.
5. Conclusão
Agora você já sabe que pode solicitar a rescisão indireta em caso de não pagamento do FGTS, sendo necessário que haja pelo menos 3 meses em atraso.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.