A espera pela análise de um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma experiência angustiante para muitos segurados. Isso ocorre especialmente quando o benefício é essencial para garantir a subsistência, como no caso de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Em 2024, a espera excessiva pelo processamento de pedidos pelo INSS ainda é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. Requerimentos que estão “em análise” por períodos longos ou que não possuem uma previsão de conclusão podem gerar incertezas e complicações na vida financeira dos segurados.
Neste artigo, abordaremos as principais causas dos atrasos na análise de requerimentos pelo INSS, o que fazer quando o seu pedido está demorando, e quais são os recursos disponíveis para acelerar o processo ou garantir os seus direitos.
-
O Que Significa Quando o Requerimento Está “Em Análise”?
Quando um requerimento junto ao INSS está “em análise”, significa que ele está em fase de processamento interno. Esse status indica que a equipe técnica e os peritos do INSS estão revisando a documentação apresentada e avaliando se o segurado cumpre os requisitos legais para receber o benefício solicitado.
1.1. Etapas de Processamento
O processo de análise envolve várias etapas, como:
- Recebimento e verificação da documentação: O INSS verifica se todos os documentos exigidos foram anexados.
- Perícia médica ou avaliação técnica: Em alguns casos, como para o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessária uma perícia médica.
- Cálculo de tempo de contribuição: No caso de aposentadorias, o INSS faz o cálculo do tempo de contribuição para determinar se o segurado tem direito ao benefício.
O tempo para a conclusão dessa análise pode variar, mas, por lei, o INSS tem um prazo para finalizar esse processo, que discutiremos a seguir.
-
Prazo Legal para Análise de Requerimentos pelo INSS
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, estabelece um prazo de 30 dias para que a Administração Pública decida sobre os processos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias em casos justificados. No entanto, o cumprimento desse prazo pelo INSS tem sido uma exceção, e muitos requerimentos levam mais tempo para serem analisados.
2.1. Recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um acordo em 2021 com o INSS, estabelecendo prazos máximos para a análise de benefícios. Esses prazos variam de acordo com o tipo de benefício:
- Aposentadorias: 90 dias.
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 45 dias.
- Salário-maternidade: 30 dias.
- Pensão por morte: 60 dias.
Esses prazos continuam a ser aplicáveis em 2024. No entanto, muitos segurados ainda enfrentam longos atrasos, devido a problemas operacionais no INSS, como falta de pessoal ou aumento da demanda de pedidos.
-
O Que Fazer Quando o Pedido Está Sem Previsão de Análise?
Se o seu requerimento está “em análise” há mais tempo do que os prazos estipulados, existem medidas que podem ser adotadas para tentar agilizar o processo e garantir seus direitos.
3.1. Acompanhar o Processo pelo Meu INSS
O primeiro passo é acompanhar o seu requerimento pelo portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br). O portal permite verificar o andamento do pedido, ver se há pendências de documentação e, em alguns casos, reencaminhar informações solicitadas pelo INSS.
3.2. Entrar em Contato com o INSS
Outra medida é entrar em contato com o INSS para pedir mais informações sobre o andamento do processo. Isso pode ser feito pelos seguintes canais:
- Central de Atendimento 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agendamento de atendimento presencial: Caso não consiga resolver via telefone ou internet, é possível agendar uma visita a uma agência do INSS pelo portal Meu INSS.
3.3. Protocolar uma Reclamação na Ouvidoria
Se o INSS não respeitar os prazos legais, o segurado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou na Ouvidoria-Geral da Previdência Social. Esse canal oficial pode aumentar a pressão sobre o órgão e, em alguns casos, acelerar a análise do pedido.
3.4. Requerimento Judicial
Quando todas as tentativas administrativas se esgotam e o pedido continua sem análise, o segurado tem a opção de recorrer à Justiça. Uma ação judicial pode ser movida para exigir que o INSS cumpra o prazo legal e conclua a análise do requerimento. Além disso, o segurado pode solicitar o pagamento retroativo dos valores devidos a partir da data do requerimento.
-
Direito ao Recebimento Retroativo do Benefício
Uma dúvida comum entre os segurados que estão aguardando a análise do INSS é se eles têm direito ao recebimento retroativo do benefício, caso ele seja concedido após um longo período.
4.1. Direito Retroativo
Sim, o segurado tem direito ao recebimento retroativo dos valores desde a data em que fez o requerimento do benefício. Se o INSS demorar, por exemplo, 6 meses para conceder uma aposentadoria, o segurado receberá o pagamento referente a esses 6 meses de atraso.
O valor retroativo será pago de uma só vez, junto com o primeiro pagamento do benefício concedido, de acordo com o entendimento consolidado no artigo 54 da Lei nº 9.784/1999 e nas normas do INSS.
4.2. Caso de Indeferimento Inicial e Aprovação Posterior
Se o benefício for inicialmente indeferido e, após recursos ou ação judicial, for concedido, o segurado também terá direito ao pagamento retroativo desde a data do requerimento original.
-
Problemas Comuns que Causam Atrasos no INSS
Existem vários fatores que podem contribuir para os atrasos na análise dos requerimentos previdenciários pelo INSS. Em 2024, alguns dos principais problemas enfrentados pelos segurados incluem:
5.1. Falta de Documentação
Um dos principais motivos para a demora na análise é a falta de documentação adequada. O INSS pode solicitar documentos adicionais ou a retificação de dados, o que pode causar atrasos se o segurado não enviar as informações rapidamente. Acompanhar o processo no Meu INSS é essencial para garantir que não haja pendências.
5.2. Alta Demanda de Processos
O INSS enfrenta um aumento no número de requerimentos de benefícios, em parte devido à crescente população idosa e também aos impactos da pandemia de COVID-19 nos últimos anos. Essa alta demanda de processos pode sobrecarregar o sistema e atrasar as análises.
5.3. Falta de Peritos e Pessoal
Outro problema recorrente é a falta de peritos médicos e profissionais para processar os requerimentos. Mesmo com o avanço dos sistemas digitais, a análise de muitos benefícios, especialmente os que exigem perícia médica, ainda depende de uma equipe presencial, o que pode gerar filas e atrasos.
-
O Papel da Justiça em Casos de Atraso Excessivo
Quando o INSS ultrapassa os prazos estipulados por lei e não conclui a análise de um requerimento, o segurado tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário para exigir uma solução.
6.1. Mandado de Segurança
Uma das ferramentas mais eficazes para acelerar o processo é o mandado de segurança. O mandado de segurança pode ser utilizado quando há um direito líquido e certo que está sendo desrespeitado pela Administração Pública, como o caso de um requerimento previdenciário que está sendo indevidamente atrasado.
6.2. Ação Judicial para Concessão de Benefício
Se o INSS continuar sem dar resposta ao requerimento ou se indeferir o pedido sem justificativa adequada, o segurado pode ingressar com uma ação judicial. A Justiça pode determinar a concessão do benefício e o pagamento dos valores retroativos.
6.3. Decisões Recentes
Em 2023 e 2024, a Justiça Federal tem se mostrado cada vez mais favorável aos segurados que enfrentam atrasos excessivos na análise de seus requerimentos. Os Tribunais têm reconhecido o direito à concessão imediata dos benefícios em casos onde o INSS não respeita os prazos legais.
Conclusão
A demora na análise de requerimentos pelo INSS é uma realidade frustrante para muitos brasileiros em 2024. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para acelerar o processo e garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados. O acompanhamento constante pelo Meu INSS, o contato com a Ouvidoria e, em última instância, o recurso ao Poder Judiciário são caminhos viáveis para pressionar o INSS a cumprir os prazos legais.
Se o seu requerimento está “em análise” e sem previsão para ser concluído, é importante agir de forma proativa para evitar prejuízos e garantir que, quando o benefício for concedido, os valores retroativos sejam pagos corretamente. Caso enfrente dificuldades, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para assegurar que os procedimentos sejam seguidos corretamente e para defender seus direitos junto ao INSS.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.