O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um recurso criado para assegurar o trabalhador em caso de demissão. Contudo, suas vantagens abrangem diversas outras situações além da rescisão do contrato de trabalho.
Neste artigo, vamos explorar todas as circunstâncias que permitem o saque do FGTS, até mesmo enquanto o trabalhador ainda está empregado, além de apresentar curiosidades que podem ser úteis ao longo da sua jornada profissional.
Conteúdo:
- Em quais circunstâncias o FGTS pode ser sacado?
- Quando o saque do FGTS não é permitido?
- Novas regras para o saque do FGTS.
- É possível sacar o FGTS enquanto se está empregado?
- Pode-se sacar o FGTS a qualquer momento?
- Como realizar o saque do FGTS pelo aplicativo?
- Conclusão.
Situações que permitem o saque do FGTS
Os trabalhadores têm direito ao saque do FGTS em pelo menos 15 situações, que incluem:
– Aposentadoria;
– Aquisição da casa própria, pagamento de dívidas ou parte das prestações de financiamento habitacional;
– Saque-aniversário;
– Emergências decorrentes de desastres naturais;
– Demissão sem justa causa;
– Término de contrato temporário;
– Diagnóstico de doenças graves;
– Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
– Suspensão do trabalho avulso;
– Falecimento do trabalhador;
– Idade a partir de 70 anos;
– Aquisição de órteses e próteses;
– Três anos fora do regime do FGTS (contratos de trabalho encerrados a partir de 14/07/1990);
– Conta inativa por três anos (para contratos encerrados até 13/07/1990);
– Alteração de regime jurídico.
Detalhes sobre cada situação
Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode solicitar o saque de todas as contas com saldo no FGTS, incluindo aposentadoria por invalidez.
Compra de Imóvel: Para trabalhadores com pelo menos três anos sob o regime do FGTS, é permitido utilizar os recursos para financiamento da casa própria, evitando ser proprietário de outro imóvel ou ter outro contrato de financiamento ativo.
Saque-Aniversário: Todo ano, no mês do seu aniversário, é possível sacar uma parte do saldo do FGTS. No entanto, se o trabalhador for demitido, ele só poderá retirar a multa rescisória.
Desastres naturais: O saque é autorizado em situações de emergências reconhecidas pelo governo, como enchentes ou outros desastres na região de residência do trabalhador.
Demissão sem justa causa: Em casos de rescisão do contrato sem justa causa, o trabalhador consegue acessar o saldo do FGTS.
Doenças graves: Diagnósticos como câncer, AIDS e outras doenças graves autorizam o saque, também ocorre se um dependente for diagnosticado.
Falecimento do empregador ou da empresa: Se a empresa fechar ou o empregador falecer, o saldo do FGTS pode ser retirado.
Idade e acessibilidade: A partir de 70 anos, o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS. Para aquisição de próteses, o saldo também pode ser utilizado.
Quando o saque do FGTS não é permitido?
De acordo com a lei 8.036/1990, o FGTS não pode ser sacado a menos que uma das condições para o saque, estabelecidas na legislação, seja atendida. Por exemplo, a depressão, apesar de ser uma condição grave, não permite o saque do FGTS.
Novas regras para o saque do FGTS
Atualmente, não há novas regras estabelecidas. Um Projeto de Lei (PL 3.718/2020) está tramitando e pretende permitir o saque por interesse, que liberaria valores do FGTS a qualquer momento, até um limite de um salário mínimo.
Saque do FGTS enquanto empregado
Sim, existem várias situações que permitem o saque do FGTS mesmo enquanto o trabalhador permanece empregado, incluindo aposentadoria, compra da casa própria e questões relacionadas a desastres naturais.
Saques a qualquer momento
Os saques não podem ser realizados a qualquer tempo, uma vez que precisam atender aos requisitos da lei.
Como realizar o saque do FGTS pelo aplicativo
Para efetuar o saque, o trabalhador deve ter um login no aplicativo do FGTS, que pode ser obtido no site da Caixa Econômica Federal. Após entrar no aplicativo, basta acessar a opção “Meus Saques” para visualizar as opções disponíveis.
Conclusão
Neste artigo, exploramos as diversas situações em que é possível realizar o saque do FGTS, enfatizando que existem pelo menos 15 circunstâncias que permitem essa retirada, mesmo enquanto o trabalhador está ativo no emprego. Situações como aposentadoria, aquisição da casa própria e emergências decorrentes de desastres naturais são alguns exemplos que garantem esse direito.
É fundamental estar ciente de que o saque do FGTS deve respeitar as condições estabelecidas pela lei 8.036/1990. Além disso, aguardamos a possível aprovação do Projeto de Lei 3.718/2020, que pode introduzir novas modalidades de saque.
Se você ainda tem dúvidas sobre o saque do FGTS ou precisa de mais informações sobre suas possibilidades, a orientação de um advogado especializado pode ser extremamente valiosa. Compartilhe essas informações com amigos e familiares que possam se beneficiar, e esteja sempre atento aos seus direitos como trabalhador.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.