Já imaginou estar prestes a solicitar sua aposentadoria ou um benefício previdenciário e descobrir que seu empregador não fez os devidos pagamentos ao INSS?
Quando a empresa omite o pagamento das contribuições, isso pode levar à recusa do seu pedido de aposentadoria ou de outros benefícios. Essa situação é bastante comum, e muitos trabalhadores não têm ideia de como confirmar se as contribuições estão sendo feitas corretamente.
Infelizmente, é frequente ouvir relatos de pessoas que enfrentam essa realidade, envolvendo empresas que falham em cumprir suas obrigações. Embora essa situação possa gerar apreensão, este artigo tem como objetivo informar você sobre como lidar com isso e garantir seus direitos.
Um aspecto crucial é monitorar a confirmação dos seus vínculos de emprego. Caso contrário, a falta de comprovação poderá resultar em descontos significativos no valor da sua aposentadoria. Abaixo, vamos discutir os principais pontos a serem observados.
Conteúdo:
- Quem deve ter suas contribuições asseguradas no INSS?
- Como checar se suas contribuições foram feitas?
- O que fazer se o INSS não reconhecer seus vínculos?
- Por que é importante regularizar seu CNIS?
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Quem deve ter suas contribuições asseguradas no INSS?
Todo trabalhador que teve sua Carteira de Trabalho assinada, incluindo empregados domésticos e avulsos, deve ter descontos mensais relativos ao INSS, que devem ser repassados ao órgão. Esses profissionais são chamados de segurados obrigatórios, já que a responsabilidade de efetuar o recolhimento das contribuições cabe ao empregador, segundo a Lei 8.212/1991.
O cálculo da contribuição do trabalhador é feito aplicando uma alíquota sobre o salário recebido. Abaixo estão os valores válidos para 2024:
– Até R$ 1.412,00: 7,5% (R$ 105,90)
– De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: 9% (R$ 105,90 a R$ 211,92)
– De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03: 12% (R$ 211,92 a R$ 378,82)
– De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02: 14% (R$ 378,82 a R$ 908,86)
É importante notar que o não repasse das contribuições pela empresa configura crime de apropriação indébita previdenciária, conforme o Art. 168-A do Código Penal.
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Como checar se suas contribuições foram feitas?
A primeira coisa a fazer é acompanhar atentamente seu contracheque. Nele, você encontrará a discriminação dos descontos. No entanto, é possível que as contribuições sejam descontadas, mas não repassadas ao INSS. Se isso ocorrer, você poderá se surpreender ao se deparar com a falta de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) quando for solicitar sua aposentadoria.
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O que fazer se o INSS não reconhecer seus vínculos?
Caso o INSS não reconheça seus vínculos mesmo após ter regularizado seu CNIS e apresentado documentos que comprovem seu histórico laboral, você pode entrar com uma ação judicial para requerer o reconhecimento. Essa ação pode compelir o INSS a tomar as medidas necessárias para responsabilizar a empresa que falhou no repasse, já que a falta não é sua.
É recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em questões previdenciárias que possa orientá-lo adequadamente neste processo.
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Por que é importante regularizar seu CNIS?
Além de verificar seu contracheque, é essencial manter seu CNIS atualizado. Esse documento deve conter não apenas suas contribuições, mas também informações detalhadas sobre seus empregadores, períodos de trabalho e remunerações. O CNIS regularizado é fundamental para evitar que seu pedido de aposentadoria seja indeferido.
A regularização deve ser uma prática contínua e não apenas quando estiver próximo de solicitar benefícios. Você pode atualizar seus dados cadastrais e vínculos durante todo o tempo, utilizando os serviços oferecidos pelo INSS, tanto presencialmente quanto online.
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Agora você sabe como agir caso uma empresa não tenha realizado os pagamentos das contribuições previdenciárias ao INSS. É vital que você verifique regularmente seu contracheque e mantenha seu CNIS em ordem.
Considere a possibilidade de buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esses profissionais podem ajudar a mapear todo o seu histórico de contribuições e corrigir eventuais pendências antes que se torne um obstáculo em sua aposentadoria.
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