O aluno aprendiz, também conhecido como menor aprendiz, é aquele que, por meio de programas específicos de aprendizagem, combina formação teórica e prática profissional em um contrato especial de trabalho, voltado para jovens entre 14 e 24 anos. Muitas vezes, surge a dúvida: o período em que o jovem atuou como aprendiz pode ser contabilizado para a aposentadoria?
Em 2024, a resposta é sim: o tempo de serviço como aprendiz pode ser computado para a aposentadoria, desde que algumas condições sejam atendidas. No entanto, esse é um tema que envolve tanto aspectos previdenciários quanto trabalhistas, e muitos segurados não sabem como proceder para incluir esse período no cálculo do tempo de contribuição.
Este artigo oferece um guia completo sobre como o tempo de aluno aprendiz pode ser computado para a aposentadoria, as regras e exigências vigentes, e o passo a passo para garantir que esse período seja considerado na hora de solicitar o benefício.
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O que é o Aluno Aprendiz?
O aluno aprendiz é contratado sob as regras do Contrato de Aprendizagem, regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo desse contrato é proporcionar a formação técnico-profissional ao jovem trabalhador, com foco no desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho.
A principal característica do contrato de aprendizagem é que ele deve combinar trabalho prático na empresa com formação teórica em uma instituição de ensino, como os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, entre outros). Durante esse período, o jovem recebe salário, tem Carteira de Trabalho assinada e é incluído no regime de contribuição previdenciária.
1.1. Direitos do Aluno Aprendiz
O aluno aprendiz, assim como qualquer trabalhador com carteira assinada, tem uma série de direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pela legislação, entre eles:
- Salário mínimo-hora proporcional às horas trabalhadas.
- Carteira de Trabalho assinada.
- Jornada de trabalho reduzida, com limite de até 6 horas diárias (ou 8 horas, no caso de complementação com ensino médio).
- 13º salário.
- Férias coincidentes com o período escolar.
- Depósito do FGTS com alíquota reduzida de 2%.
- Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A contribuição ao INSS é o que torna possível o cômputo do tempo como aprendiz para fins de aposentadoria.
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O Tempo como Aluno Aprendiz Pode Ser Contado para a Aposentadoria?
Sim, o período trabalhado como aluno aprendiz pode ser computado para a aposentadoria, desde que o jovem tenha sido segurado obrigatório do INSS e que as contribuições previdenciárias tenham sido efetivamente recolhidas durante esse tempo.
2.1. Requisitos para Contabilizar o Tempo como Aprendiz
Para que o tempo de aluno aprendiz seja incluído no tempo de contribuição para a aposentadoria, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- Vínculo Empregatício Formal: O aprendiz deve ter trabalhado sob um contrato formal de aprendizagem, com Carteira de Trabalho assinada.
- Contribuições ao INSS: O empregador deve ter realizado o recolhimento das contribuições previdenciárias durante o período de aprendizagem.
- Documentação Comprobatória: O segurado precisa apresentar documentos que comprovem o tempo trabalhado, como a Carteira de Trabalho, com os registros de aprendiz e as contribuições realizadas.
2.2. Regime de Contribuição
Durante o período de contrato de aprendizagem, o aluno é segurado obrigatório do INSS, de acordo com o artigo 11, inciso VII da Lei nº 8.213/1991. Isso significa que, assim como qualquer outro trabalhador com carteira assinada, ele tem direito de ver esse tempo computado para fins previdenciários, desde que haja o recolhimento das contribuições.
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Como Incluir o Tempo de Aprendizagem no Cálculo da Aposentadoria?
Para incluir o período de aprendiz no cálculo da aposentadoria, o segurado deve seguir alguns passos importantes. A documentação correta e a comprovação de tempo de contribuição são fundamentais para que o INSS reconheça o tempo de serviço.
3.1. Verifique o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
O CNIS é o banco de dados do INSS que registra todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida do trabalhador. O primeiro passo é acessar o Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e verificar se o período de aprendizagem consta no CNIS.
- Se o tempo de contribuição como aprendiz estiver registrado corretamente, ele será automaticamente computado no cálculo do tempo de serviço para a aposentadoria.
- Caso o período não esteja registrado ou haja erros, será necessário apresentar documentos adicionais ao INSS.
3.2. Apresente a Carteira de Trabalho e Outros Documentos
Se o tempo de contribuição como aprendiz não estiver registrado no CNIS, o segurado deverá apresentar provas documentais que comprovem o vínculo de trabalho e o recolhimento das contribuições previdenciárias. Os documentos que podem ser utilizados incluem:
- Carteira de Trabalho assinada, com o registro do contrato de aprendizagem.
- Contratos de trabalho.
- Holerites ou recibos de pagamento que comprovem o recolhimento das contribuições.
- Guia de recolhimento do FGTS e INSS.
Esses documentos devem ser levados a uma agência do INSS ou anexados digitalmente através do portal Meu INSS para que o período seja reconhecido.
3.3. Ação Judicial para Reconhecimento do Tempo
Caso o INSS se recuse a reconhecer o tempo de aluno aprendiz ou se houver problemas com a documentação apresentada, o segurado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o cômputo do tempo trabalhado. A Justiça tem entendido que o tempo de aprendiz deve ser considerado para fins de aposentadoria, desde que o vínculo empregatício e as contribuições ao INSS sejam comprovados.
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Qual a Importância do Tempo de Aluno Aprendiz para a Aposentadoria?
Contabilizar o tempo de aprendiz pode ser extremamente vantajoso para o segurado, especialmente no contexto das novas regras de aposentadoria instituídas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Esse tempo adicional de contribuição pode:
- Antecipar a aposentadoria: Para quem está próximo de se aposentar, incluir o tempo de aprendiz pode ser o diferencial para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido para as regras de transição ou para as novas modalidades de aposentadoria.
- Aumentar o valor do benefício: Quanto mais tempo de contribuição o segurado tiver, maior pode ser o valor da aposentadoria, já que o benefício é calculado com base na média das contribuições e no tempo de contribuição total.
4.1. Regras de Aposentadoria em 2024
As regras de aposentadoria foram alteradas pela Reforma da Previdência, e em 2024, as principais modalidades de aposentadoria para os segurados do INSS são:
- Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra de Transição): Somatório de idade e tempo de contribuição (regra de pontos), sendo 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens.
- Aposentadoria Especial: Para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como eletricidade, ruído e produtos químicos. O tempo de aprendizagem em áreas insalubres também pode ser considerado.
Em todos esses casos, incluir o tempo de aprendiz pode ajudar o segurado a cumprir mais rapidamente os requisitos de tempo de contribuição.
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Conclusão
O tempo trabalhado como aluno aprendiz pode ser contabilizado para a aposentadoria, desde que o período tenha sido registrado como um vínculo formal de trabalho, com contribuições ao INSS. Esse tempo é precioso para muitos trabalhadores que, ainda jovens, começaram a construir sua trajetória profissional por meio de programas de aprendizagem.
Em 2024, com as regras da Reforma da Previdência já consolidadas, garantir que todos os períodos de contribuição estejam contabilizados pode ser o fator decisivo para antecipar a aposentadoria e aumentar o valor do benefício. Por isso, é fundamental que o segurado verifique seu histórico de contribuições no CNIS, reúna a documentação necessária e, se necessário, busque apoio jurídico para garantir o cômputo do tempo de aprendiz.
Contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário ou um consultor previdenciário pode ser essencial para garantir que o trabalhador tenha todos os seus direitos assegurados na hora de se aposentar.
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