Você é microempreendedora individual e está se perguntando se tem direito ao salário-maternidade do INSS? A resposta é sim! O MEI, assim como outros segurados do INSS, possui direito ao benefício durante a licença maternidade, desde que esteja em dia com suas contribuições.
Neste artigo, você vai entender como funciona o salário-maternidade para MEI em 2025, quais os requisitos, como solicitar e o que fazer se o INSS negar o pedido.
1. MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. Toda microempreendedora individual que realiza o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) tem direito ao salário-maternidade.
Isso porque o DAS inclui a contribuição previdenciária obrigatória, que permite o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e o próprio salário-maternidade.
2. Quais são os requisitos?
Para ter direito ao benefício, a MEI precisa:
- Estar com o pagamento do DAS em dia
- Estar inscrita como segurada do INSS
- Comprovar a ocorrência de parto, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso
Graças à decisão recente do STF, não é mais necessário ter 10 meses de contribuição para receber o salário-maternidade. Basta estar em atividade e ter vínculo com o INSS.
3. Como solicitar o benefício
O pedido é feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br
- Faça login com sua conta gov.br
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”
- Digite “salário-maternidade” e selecione a opção correspondente ao MEI (contribuinte individual)
- Anexe os documentos necessários:
- Certidão de nascimento ou documento de adoção/guarda
- Comprovante de pagamento do DAS
- Documentos que comprovem a atividade (notas fiscais, extratos, etc.)
- Envie o pedido
4. Valor e duração do benefício
- O valor do salário-maternidade para MEI é o equivalente a um salário-mínimo por mês (R$ 1.518 em 2025), salvo se houver contribuições complementares.
- O benefício é pago por 120 dias.
5. Exemplo prático
Camila é manicure e MEI há 6 meses. Descobriu a gravidez no quarto mês e continuou pagando o DAS. Ao dar à luz, solicitou o salário-maternidade no Meu INSS. Com os comprovantes das contribuições e fotos do salão, teve o benefício concedido sem exigência de carência, recebendo 4 parcelas de R$ 1.518.
6. O que fazer se o pedido for negado
Se o benefício for indeferido:
- Verifique a mensagem de recusa no aplicativo Meu INSS
- Corrija e envie novos documentos
- Apresente recurso administrativo no próprio sistema
- Caso o recurso também seja negado, procure orientação jurídica para ingressar com ação na Justiça
Conclusão
O salário-maternidade é um direito garantido às MEIs que mantêm sua contribuição ao INSS em dia. Com as mudanças trazidas pela decisão do STF, o acesso ao benefício ficou mais fácil e mais justo.
Se você é microempreendedora e está prestes a se tornar mãe, não perca tempo: organize sua documentação e solicite seu direito. Em caso de dúvidas ou negativa, conte com apoio jurídico para garantir o pagamento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Sou MEI e nunca contribuí. Posso receber?
Não. É necessário ter ao menos uma contribuição como segurada ativa do INSS.
2. O valor é sempre um salário mínimo?
Sim, para quem contribui com o valor padrão do MEI. Pode ser maior se houver complementação.
3. Posso pedir o benefício antes do parto?
Sim, até 28 dias antes da data prevista.
4. O benefício é automático?
Não. Você precisa solicitar pelo Meu INSS e enviar os documentos.
5. Tenho direito mesmo com poucos meses como MEI?
Sim. A carência de 10 meses foi derrubada pelo STF. Basta comprovar atividade e vínculo com o INSS.
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No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, nossa equipe está pronta para te auxiliar em todas as etapas do processo — desde a solicitação até o recurso, se necessário. Entre em contato pelo WhatsApp ou visite nosso blog jurídico para tirar dúvidas e ficar por dentro dos seus direitos como MEI.
