Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma grande conquista para as mães autônomas em todo o Brasil. A partir de agora, não é mais necessário comprovar 10 meses de contribuição ao INSS para receber o salário-maternidade. Essa mudança facilita o acesso ao benefício e garante maior proteção às trabalhadoras que atuam por conta própria.
O que mudou com a decisão do STF?
Antes dessa decisão, o INSS exigia que contribuintes individuais — como autônomas, MEIs e trabalhadoras informais — comprovassem pelo menos 10 meses de contribuição para ter direito ao salário-maternidade. Com a nova regra, essa carência foi considerada inconstitucional pelo STF.
A partir disso, basta que a segurada comprove o exercício de atividade remunerada para ter acesso ao benefício, mesmo sem atingir o tempo mínimo de contribuições anteriormente exigido.
Quem é beneficiado por essa mudança?
Essa decisão beneficia diretamente:
- Autônomas
- Microempreendedoras Individuais (MEIs)
- Contribuintes facultativas
Essas mulheres agora podem contar com o salário-maternidade assim que comprovarem vínculo com o INSS e atividade profissional, promovendo maior igualdade de acesso aos direitos previdenciários.
Como garantir o seu direito ao salário-maternidade?
Veja o que é necessário para solicitar o benefício:
- Estar inscrita no INSS como segurada contribuinte;
- Comprovar atividade profissional remunerada;
- Solicitar o benefício pelo site ou app Meu INSS;
- Caso haja recusa ou demora, procurar um advogado previdenciário para entrar com pedido judicial, se necessário.
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