Licença por Luto: Quem Tem Direito e Como Funciona? é uma dúvida comum entre trabalhadores que enfrentam a perda de um familiar e precisam se ausentar do trabalho. Em momentos de dor e fragilidade emocional, o direito à licença-luto garante um tempo mínimo de afastamento para que o trabalhador possa lidar com o falecimento de um ente querido.
A legislação brasileira reconhece o luto como um motivo justo para ausência no trabalho. Saber quem tem direito, quantos dias são garantidos e como formalizar a solicitação pode evitar conflitos e prejuízos no momento mais delicado da vida de qualquer pessoa.
Neste artigo, explicamos tudo o que a CLT e outras normas dizem sobre a licença por falecimento e como agir para fazer valer esse direito.
1. O que é a licença por luto?
A licença por luto, também conhecida como licença nojo, é o afastamento remunerado concedido ao trabalhador após o falecimento de parentes próximos. A base legal está no art. 473, inciso I da CLT, que permite a ausência sem desconto salarial por um período determinado.
Trata-se de uma das licenças justificadas previstas na lei trabalhista, voltada à proteção emocional e psicológica do trabalhador em fase de luto.
2. Quem tem direito à licença-luto?
A licença por luto é garantida a:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais (com regras próprias)
- Empregados temporários e celetistas de empresas privadas
- Trabalhadores domésticos com registro formal
Não têm direito automático:
- Estagiários (salvo previsão no contrato)
- MEIs e autônomos (por não haver vínculo empregatício)
3. Quantos dias de licença o trabalhador pode tirar?
Pela CLT, o trabalhador tem direito a:
- 2 dias consecutivos de licença, contados a partir do dia seguinte ao falecimento
⚠️ Atenção: Servidores públicos federais, por exemplo, têm 8 dias de licença, conforme o Estatuto dos Servidores (Lei 8.112/90). Estados e municípios podem prever prazos diferentes.
Alguns acordos e convenções coletivas também ampliam esse prazo para 3, 5 ou até 7 dias, dependendo da categoria profissional.
4. Quais parentes geram direito à licença?
Segundo a CLT, o direito é garantido em caso de falecimento de:
- Cônjuge
- Pais
- Filhos
- Irmãos
- Pessoa que viva sob sua dependência econômica, declarada na empresa
Parentes como avós, tios, sogros ou padrastos não estão expressamente incluídos, mas podem ser contemplados por convenção coletiva ou decisão judicial com base na dependência afetiva e econômica.
5. Como comunicar à empresa e garantir o direito?
Passo a passo:
- Avise a empresa o quanto antes, preferencialmente por e-mail ou WhatsApp corporativo
- Apresente a certidão de óbito
- Solicite o afastamento indicando o grau de parentesco
- Guarde cópia de todos os documentos e registros da comunicação
Em geral, a empresa não pode recusar a licença se os critérios forem cumpridos.
6. O que fazer se a empresa negar?
Se o empregador:
- Recusar a licença
- Descontar os dias do salário
- Registrar como falta injustificada
Você pode:
- Reclamar no RH e formalizar por escrito
- Procurar o sindicato da sua categoria
- Buscar um advogado trabalhista
- Registrar reclamação no Ministério do Trabalho
- Ingressar com ação na Justiça do Trabalho, se necessário
A negativa da licença-luto é considerada uma violação ao direito básico do trabalhador.
Conclusão
A licença por luto é mais do que um direito trabalhista: é um reconhecimento da dor e da dignidade do ser humano em momento de perda. Conhecer os prazos, saber como comunicar à empresa e agir legalmente são formas de garantir que o direito seja respeitado — mesmo nas horas mais difíceis.
Se você ou alguém da sua família passa por esse momento, respeite seu tempo e exija seus direitos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A licença-luto vale para avós ou sogros?
Não pela CLT, mas pode ser prevista por convenção coletiva.
2. Preciso avisar antes ou depois do falecimento?
O ideal é avisar o quanto antes, mas o direito existe mesmo que a empresa seja avisada no mesmo dia.
3. Posso faltar mais dias e compensar depois?
Depende do acordo com a empresa. Os 2 dias são garantidos por lei, os demais podem ser negociados.
4. Se o falecimento for em viagem, posso estender a licença?
Você pode usar férias, banco de horas ou justificar por deslocamento, com acordo.
5. E se a empresa descontar meu salário?
Procure auxílio jurídico imediatamente — o desconto é indevido.
📣 Está em luto e precisa garantir seus direitos?
No Urbano Ribeiro Advogados Associados, compreendemos a sensibilidade desse momento. Atuamos para defender os trabalhadores em casos de negativa de licença-luto ou descontos indevidos.
📲 Fale conosco pelo WhatsApp:
👉 Clique aqui para iniciar uma conversa
📘 Acesse também nosso blog jurídico para mais conteúdos sobre seus direitos.
