Guia do Cálculo da Aposentadoria por Invalidez 

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que estão incapacitados de maneira total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Com as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o planejamento da aposentadoria por invalidez sofreu alterações significativas, impactando o valor do benefício.

Neste guia, vamos detalhar como é feito o projeto de aposentadoria por invalidez em 2024, os critérios exigidos para concessão, as novas regras, e como o segurado pode maximizar o valor do benefício.

 

1. O que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, estejam totalmente incapacitados para o trabalho e não possam ser reabilitados para outra função. O benefício é concedido após avaliação médica do INSS, que verifica se o segurado atende aos critérios de incapacidade permanente.

1.1. Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Tem direito à aposentadoria por invalidez dos segurados do INSS que cumpram as seguintes condições:

• Incapacidade permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS.
• Qualidade de segurança no momento da incapacidade (estar contribuindo ou dentro do período de graça).
• Carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças previstas na legislação como graves (ex.: câncer, AIDS, tuberculose).

 

2. Como Funciona o Cálculo da Aposentadoria por Invalidez em 2024?

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe uma nova fórmula para o projeto da aposentadoria por invalidez. A principal mudança foi a adoção de um cálculo baseado em média de 100% da recomendação de contribuição do seguro, o que difere das regras anteriores, que excluíam as contribuições menores de 20%. Além disso, o valor do benefício varia de acordo com o motivo da incapacidade (se por decorrente de acidente de trabalho ou não).

2.1. Cálculo Padrão da Aposentadoria por Invalidez

Para a maioria dos seguros, o design da aposentadoria por invalidez segue os seguintes passos:

1. Média das contribuições de contribuição: O INSS calcula a média de 100% das contribuições de contribuição seguradas desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior a esses dados.
2. Percentual inicial: O segurado tem direito a 60% da média salarial .
3. Acréscimo de 2% por ano adicional de contribuição: Para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres, é acrescido 2% ao valor do benefício.

2.2. Aposentadoria por Invalidez Decorrente de Acidente de Trabalho

Se a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho , o projeto é mais favorável:

• O segurado tem direito a 100% da média salarial (sem aplicação dos 60% iniciais e sem necessidade de acréscimos por tempo de contribuição).

Essa distinção beneficia os trabalhadores que foram incapacitados devido a condições diretamente relacionadas ao exercício de suas atividades laborais.

 

3. Exemplos de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez

Para entender melhor como funciona o projeto de aposentadoria por invalidez em 2024, vejamos dois exemplos, um de aposentadoria por invalidez comum e outro de aposentadoria por invalidez acidental .

3.1. Exemplo 1: Aposentadoria por Invalidez Comum

João tem 50 anos e trabalhou durante 25 anos como empresário com carteira assinada. Sua média salarial, calculada com base em todos os esforços de contribuição desde 1994, foi de R$ 4.000,00 . João ficou incapacitado devido a uma doença que não tem relação com o trabalho.

• Cálculo do benefício : João tem 25 anos de contribuição. Ele tem direito a 60% da média salarial pelos primeiros 20 anos de contribuição, mais 10% (2% x 5 anos excedentes). Logo, seu benefício será de 70% do salário médio .
• Valor da aposentadoria : R$ 4.000,00 x 70% = R$ 2.800,00 .

3.2. Exemplo 2: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Maria tem 45 anos e trabalhou por 22 anos em uma empresa, onde sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Seu salário médio foi de R$ 5.000,00 .

• Cálculo do benefício: Como a incapacidade de Maria é decorrente de um acidente de trabalho, ela tem direito a 100% da média salarial .
• Valor da aposentadoria : R$ 5.000,00 x 100% = R$ 5.000,00 .

 

4. Fatores que Impactam o Valor da Aposentadoria por Invalidez

Alguns fatores impactam o valor final da aposentadoria por invalidez, e é importante que os segurados estejam atentos a eles.

4.1. Tempo de Contribuição

O tempo de contribuição é um fator crucial para o projeto de aposentadoria por invalidez. Quanto mais anos de contribuição o segurado tiver, maior será o percentual aplicado sobre o salário médio, aumentando o valor final do benefício.

4.2. Doenças Graves

Em casos de doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatias graves, entre outros, não é necessário cumprir o período de carência de 12 meses. O trabalhador tem direito ao benefício desde o momento em que a incapacidade for constatada.

4.3. Acidente de Trabalho ou Doença Profissional

Se a incapacidade for decorrente de um acidente de trabalho ou doença profissional, o segurado tem direito a 100% da média salarial , independentemente do tempo de contribuição. Essa regra é benéfica para quem se acidentou ou desenvolveu uma doença grave em decorrência das condições de trabalho.

 

5. Como Solicitar Aposentadoria por Invalidez no INSS?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a extensão da incapacidade e determinará se ela é permanente.

5.1. Documentos Necessários

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
• CPF.
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição (para seguros facultativos ou individuais).
• Relatórios médicos que comprovem a incapacidade (exames, laudos médicos, atestados).

5.2. Procedimento de Solicitação

A solicitação pode ser feita através do portal Meu INSS (https://meu..inss gov.br) ou diretamente em uma agência do INSS, com agendamento prévio. A segurança será convocada para uma perícia médica, onde o perito avaliará se a incapacidade é total e permanente.

 

6. Regras Especiais para Servidores Públicos

Os servidores públicos também têm direito à aposentadoria por invalidez, regidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) . Para servidores, o design da prestação segue regras semelhantes às aplicadas no INSS, mas com algumas particularidades:

• Servidores incapacitados em decorrência de acidente de serviço , doença profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável têm direito à aposentadoria integral , com base na última remuneração da carga efetiva.
• Para os demais casos de invalidez, o cálculo é feito com base na média de variação de contribuição, em conformidade com as regras gerais e condicionantes da Reforma da Previdência.

 

7. A Revisão da Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser revisada pelo INSS a qualquer momento, principalmente se houver comprometimento de que a condição de saúde do segurado tenha melhorado. O INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia com o objetivo de verificar se uma incapacidade ainda persiste.

7.1. Isenção de Perícia

Em alguns casos, o segurado fica isento da perícia médica após completar 55 anos de idade, desde que tenha recebido o benefício por mais de 15 anos. Além disso, segurados com 60 anos ou mais também estão isentos de nova perícia.

 

Conclusão

O projeto de aposentadoria por invalidez em 2024 segue regras específicas introduzidas pela Reforma da Previdência , que alterou a forma como o benefício é calculado. O valor do benefício dependerá da contribuição média e do motivo da incapacidade (se decorrente de acidente de trabalho ou não). Para trabalhadores em condições de saúde graves ou que sofreram acidentes relacionados ao trabalho, o benefício pode ser integral, garantindo maior proteção financeira.

Os segurados que estão em processo de solicitação ou revisão da aposentadoria por invalidez devem estar atentos às regras vigentes e, em caso de dúvidas, buscar orientação especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.

 

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