Você sabia que os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais têm a responsabilidade de emitir suas próprias Guias de Previdência Social (GPS)? Se você se encaixa em uma dessas categorias e deseja acessar os benefícios do INSS, o pagamento da previdência via GPS é essencial. Este procedimento é mais simples do que parece. Com uma conexão à internet e a leitura deste guia, você estará pronto para seguir em frente. Aqui, vamos explicar como gerar seu GPS, quais códigos de contribuição utilizar e outras informações importantes.
O que é GPS?
O GPS (Guia de Previdência Social) é o documento necessário para que alguns grupos de contribuintes realizem o pagamento do INSS. Estão entre esses contribuintes:
– Contribuinte individual (autônomo)
– Empregado doméstico
– Segurado facultativo
– Segurado especial (facultativo)
Esse documento é gerado para efetuar o pagamento adequado das contribuições.
Quem tem direito a emitir GPS?
Podem emitir a GPS:
– Contribuinte individual: que não presta serviço para empresas.
– Segurado facultativo: que não possui atividade remunerada.
– Empregado doméstico: o responsável pelo pagamento é o empregador.
– Segurado especial: que atua em atividade rural ou docente.
– MEI (Microempreendedor Individual): que deseja complementar a contribuição obrigatória do DAS.
Cálculo da GPS
O cálculo do valor da GPS depende da alíquota de contribuição, que pode ser de 5%, 11% ou 20%. Para calcular:
- Divida seu salário de contribuição por 100.
- Multiplique o resultado pela alíquota correspondente.
Exemplo:
– Para uma alíquota de 20% sobre um salário de contribuição de R$ 1.412,00:
– R$ 1.412,00 ÷ 100 = R$ 14,12
– R$ 14,12 x 20 = R$ 282,40
Passo a passo para emitir e pagar a GPS
Realizar a emissão e o pagamento do GPS é um processo simples que pode ser conduzido online através do site da Receita Federal. Siga estas etapas:
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
- Escolha a categoria de contribuinte.
- Insira seu número do NIT/PIS/PASEP.
- Verifique suas informações pessoais.
- Informe a competência/mês e o salário de contribuição.
- Selecione o código de pagamento.
- Preencha os dados de pagamento e confirme.
Locais de pagamento
Após gerar sua GPS, você pode efetuar o pagamento em:
– Lotéricas
– Agências bancárias
– Aplicativos de bancos
– Internet banking
Pagamento trimestral
As contribuições podem ser feitas trimestralmente, com pagamentos a cada três meses, totalizando quatro contribuições por ano.
Prazos de pagamento
– Contribuições mensais devem ser pagas até o dia 15 do mês seguinte.
– Contribuições trimestrais também até o dia 15 do mês subsequente ao final do trimestre.
– Empregados domésticos devem pagar até o dia 07 do mês seguinte.
Complementação para o MEI
O MEI pode complementar suas contribuições de 5% para alcançar 20% utilizando o GPS. Para isso, ele deve preencher uma guia manual.
Possibilidade de pagamentos atrasados
Sim, é possível efetuar o pagamento da GPS em atraso, desde que você não tenha perdido o prazo de conformidade total.
Conclusão
Neste guia, você aprendeu sobre a importância da GPS, quem pode emiti-la, como calcular e como realizar os pagamentos. A emissão da sua GPS é uma tarefa acessível e vital para garantir sua cobertura previdenciária. Se você ainda tem dúvidas, não hesite em buscar a orientação de um especialista em direito previdenciário. Compartilhe essas informações e assegure-se de que todos ao seu redor estejam bem informados!
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