O bloqueio de pensão é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente sobre a legalidade e as condições em que pode ocorrer. As pensões, sejam alimentícias, do INSS ou aposentadorias, são fundamentais para o sustento de quem depende desses valores. Neste artigo, vamos esclarecer quando e como a justiça pode bloquear pensões, além de discutir as regras de impenhorabilidade e as exceções que podem surgir.
Quando a Justiça Pode Bloquear uma Pensão?
A justiça pode determinar o bloqueio total ou parcial de pensões em situações específicas. Por exemplo, no caso de pensão alimentícia, o bloqueio pode ocorrer se o devedor não cumprir com as obrigações financeiras. Já para pensões do INSS, a proteção é mais rigorosa, mas existem exceções ligadas a dívidas de sustento familiar.
Tipos de Pensão e Possibilidade de Bloqueio
O termo “pensão” abrange diferentes tipos de benefícios. A pensão alimentícia é destinada a filhos ou cônjuges, enquanto as pensões do INSS são para amparar economicamente os beneficiários. Cada tipo tem regras específicas sobre a possibilidade de bloqueio.
O Que Diz a Lei Sobre o Bloqueio de Pensão?
A Lei nº 8.009/1990 e o Código de Processo Civil (CPC) estabelecem a impenhorabilidade de certos valores, protegendo até 40 salários mínimos em contas poupança. No entanto, dívidas alimentícias podem resultar no bloqueio de parte da pensão, representando uma exceção à regra.
Exceções à Impenhorabilidade
A impenhorabilidade protege o sustento do devedor, mas há exceções. Um juiz pode autorizar o bloqueio de parte da pensão para garantir que dependentes recebam a pensão alimentícia. Em alguns casos, até 30% da pensão pode ser bloqueado para saldar dívidas judiciais.
Como Funciona o Bloqueio de Pensão pelo INSS?
O INSS pode bloquear pensões em casos de erro de cálculo ou pagamentos indevidos. Essa ação deve respeitar os direitos do beneficiário, que deve ser notificado e ter a chance de se defender antes de qualquer bloqueio.
Desconto Direto na Fonte da Pensão
O desconto direto na fonte é uma alternativa ao bloqueio, especialmente para dívidas alimentícias. Essa prática garante que os dependentes recebam o valor devido sem complicações adicionais.
O Que Fazer Diante de um Bloqueio Judicial de Pensão?
Se você enfrentar um bloqueio judicial, é crucial buscar orientação jurídica. Um advogado pode verificar a validade do bloqueio e buscar maneiras de reverter a decisão. Conhecer seus direitos é essencial para proteger seu sustento.
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