A partir de março de 2021, com a nova legislação 14.126/2021, a visão monocular passou a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência sensorial, classificada como deficiência visual. Este reconhecimento representa um avanço significativo, permitindo que indivíduos diagnosticados com essa condição sejam reconhecidos como Pessoas com Deficiência (PcD).
A visão monocular, caracterizada pela capacidade de enxergar apenas com um dos olhos, concede acesso a uma gama de benefícios. Isso inclui a possibilidade de solicitar aposentadoria por visão monocular, além de benefícios por incapacidade e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, para requisitar qualquer um desses benefícios, é fundamental apresentar a documentação correta que comprove a condição de deficiência visual.
Este artigo tem como objetivo esclarecer quais documentos são necessários para solicitar uma aposentadoria por visão monocular e outros benefícios junto ao INSS.
Como iniciar o pedido de Aposentadoria por Visão Monocular?
O primeiro passo para requerer a aposentadoria por visão monocular é reunir a documentação que comprove a sua deficiência visual. É necessário que os documentos demonstrem que a capacidade visual de um dos olhos é igual ou inferior a 20%. Após coletar a documentação, recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Isso se justifica pela existência de diversos benefícios previdenciários e assistenciais que podem ser solicitados, dependendo da situação de cada pessoa.
Benefícios e requisitos para pessoas com visão monocular
Dentre os benefícios disponíveis, estão a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, que requer 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 15 anos de contribuição para ambos. No entanto, o BPC possui requisitos diferentes, incluindo a idade mínima de 65 anos e comprovação de condição financeira.
A situação de cada segurado é única, o que torna essencial a assessoria jurídica. Com essa ajuda, é possível garantir que o pedido de aposentadoria ou outro benefício seja conduzido de forma correta.
Após a análise do advogado, você poderá agendar a sua consulta no INSS, lembrando sempre que é necessário apresentar a documentação que prove a visão monocular.
Documentos necessários para comprovação de visão monocular
Para comprovar a visão monocular, você terá que apresentar certos documentos que demonstrem que a visão em um dos olhos está abaixo de 20%. Isto normalmente envolve a realização de consultas com oftalmologistas e a obtenção de exames médicos.
Os documentos necessários incluem:
– Relatórios médicos;
– Receitas de tratamentos anteriores;
– Exames de visão;
– Prontuário médico que contenha o diagnóstico de visão monocular.
Além disso, a CID (Classificação Internacional de Doenças) H54.4 deve estar presente nos seus documentos.
Lista de documentos essenciais para solicitar aposentadoria por visão monocular
Ao solicitar a aposentadoria, é importante organizar uma série de documentos que incluem tanto a documentação médica quanto a previdenciária. Abaixo, listamos os principais “papers” que podem ser exigidos:
1.Documentação Médica:
– Laudos e atestados de especialistas;
– Exames e receitas médicas relacionadas à visão.
2.Documentação Pessoal e Previdenciária:
– Carteira de Identidade e CPF;
– Comprovante de residência;
– CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
– Extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
3.Documentação Relativa ao Tempo de Contribuição:
– Documentos que comprovem contribuições passadas, como guias e recibos.
4.Se aplicável, documentação de atividades em setores especiais ou de serviço público.
Dicas para Facilitar o Processo de Aposentadoria
1.Consultoria Jurídica: É essencial procurar um advogado com conhecimento em direito previdenciário para guiar você pelo processo.
2.Organização dos Documentos: Prepare a papelada necessária com antecedência para evitar atrasos.
3.Digitalização de Documentos: Escaneie os documentos para manter cópias de qualidade, evitando a deterioração ao longo do tempo.
4.Atenção às Normas do INSS: Esteja ciente das exigências do INSS e dos prazos para assegurar que sua solicitação seja processada corretamente.
Conclusão
Este artigo destacou que a visão monocular é reconhecida legalmente como deficiência sensorial desde 2021 e que esse reconhecimento oferece diversos direitos previdenciários. Para solicitar benefícios, é vital reunir a documentação correta e buscar auxílio jurídico, já que cada situação é única.
Se você conhece alguém que possa se beneficiar dessas informações, considere compartilhar este artigo.
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