A sigla DER representa a Data de Entrada de Requerimento e frequentemente aparece no portal Meu INSS e nas interações via central de atendimento 135. Ao se deparar com a questão “Concorda com a Reafirmação da DER?”, muitos não compreendem que isso se refere à alteração da data registrada para um pedido de benefício junto ao INSS.
É fundamental conhecer as diferentes aplicações dessa data, pois elas podem influenciar diretamente no valor e na concessão do seu benefício. Se você já solicitou diversos benefícios ao INSS, com a mesma documentação e tempo de contribuição, e apenas a última solicitação foi aprovada, é natural que você se pergunte sobre os valores atrasados a que pode ter direito.
Neste artigo, abordaremos em detalhes o significado de DER, DIB (Data de Início de Benefício), Reafirmação, Retroação e outros conceitos relevantes.
Conteúdo:
- O que é DER para o INSS?
- Como identificar a DER (Data de Entrada do Requerimento)?
- Qual a importância da DER no INSS?
- O que significa a Reafirmação da DER?
- Como solicitar a reafirmação da DER no INSS?
- Até quando é possível reafirmar a DER?
- O que é a Retroação da DER?
- A importância de consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Conclusão.
O que é DER para o INSS?
A DER, ou Data de Entrada de Requerimento, é o dia em que você formalizou seu pedido de benefício junto ao INSS.
Qual a diferença entre DER e DIB?
É importante diferenciar a DER da DIB, que significa Data de Início de Benefício. A DIB indica quando o pagamento do seu benefício terá início. É comum que essas datas não coincidam porque a DIB pode ser diferente da DER devido a vários fatores, como:
– Não cumprimento dos requisitos na data do pedido.
– Inadequação do tempo de contribuição.
– Documentação apresentada fora do prazo.
– Entre outras situações.
Vamos explorar isso com um exemplo prático a seguir.
Exemplo prático
Imagine uma situação onde uma beneficiária, chamada Ivete, solicitou sua aposentadoria antes de completar a idade mínima exigida. Ela protocolou seu pedido em 18/01/2023, mas só completou 62 anos em 29/01/2023. Por não atender aos critérios na DER, a DIB foi fixada apenas na data de seu aniversário. Por isso, não teve direito aos valores referentes ao período entre a solicitação e o início do benefício.
Como saber qual é a DER?
Para descobrir sua DER, siga este passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login com seu CPF.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Detalhe o processo desejado e gere o comprovante.
- No comprovante, você encontrará a sua DER.
Agora você já sabe quando seu pedido foi efetivamente protocolado e, se for aprovado, desde quando poderá receber seu benefício.
A Importância da DER no INSS
A data de entrada do requerimento é crucial, pois ela pode afetar diretamente o valor e a data de início do pagamento de sua aposentadoria ou outro benefício. Programas do INSS podem apresentar atrasos, permitindo a necessidade de atenção a esse detalhe.
O que é a Reafirmação da DER?
A reafirmação da DER refere-se à possibilidade de alterar a data de entrada do seu pedido. Isso acontece principalmente quando o INSS percebe que você não tinha direito ao benefício na data original da solicitação, mas poderia ter em uma data posterior.
Processo de Reafirmação
A solicitação deve ser feita eletronicamente durante o processo de requisição do benefício. É importante que você consinta com a reafirmação, principalmente se não possuía os requisitos necessários na data do pedido.
Retroação da DER
A Retroação da DER é o pedido para que a DIB seja considerada como uma data anterior à do pedido. Isso ocorre em situações específicas, como em casos de indeferimento do benefício. Um exemplo disso é o de Maria José, que teve seu benefício negado, mas, ao reapresentar a documentação correta, poderia solicitar a retroação ao dia do óbito de seu esposo.
Consultoria com Advogado Especializado
Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é muito útil. Esse profissional pode guiar você sobre quais benefícios solicitar e como otimizar o processo para garantir que você receba o que é devido.
Conclusão
Dominar o conceito de DER (Data de Entrada de Requerimento) é essencial para qualquer segurado que deseje solicitar benefícios junto ao INSS. Conhecer a diferença entre DER e DIB, além dos processos de Reafirmação e Retroação, pode fazer uma grande diferença no valor e na data de início dos pagamentos recebidos.
Este conhecimento proporciona aos segurados maior segurança ao lidar com seus pedidos e ao interagir com os atendentes do INSS. Se você possui dúvidas ou enfrenta dificuldades, não hesite em procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode orientá-lo de forma adequada, garantindo que você entenda todos os aspectos do seu processo e tenha acesso aos direitos que lhe são devidos.
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