O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito acessível e de baixo juro, mas também uma das que mais geram fraudes, abusos e superendividamento, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS.
Em 2025, novas normas foram implantadas para proteger os beneficiários contra armadilhas e contratos abusivos. Apesar disso, ainda são frequentes os casos de pessoas que assinam contratos sem entender os termos ou que são vítimas de empréstimos não autorizados.
Neste artigo, você entenderá como funcionam os empréstimos consignados, quais cuidados tomar antes de assinar e o que fazer se perceber alguma irregularidade.
O que é empréstimo consignado
É um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), antes mesmo do dinheiro cair na conta do beneficiário.
Por isso, os juros costumam ser menores. No entanto, o risco de uso indevido dos dados e de endividamento excessivo é alto.
Regras atualizadas em 2025
As novas diretrizes definem:
- Limite de comprometimento de até 35% do benefício:
- 30% para empréstimos pessoais
- 5% para cartão de crédito consignado
- Prazo máximo de pagamento: até 84 meses (7 anos)
- Proibição de ofertas agressivas: bancos e financeiras não podem ligar ou oferecer crédito nos 6 primeiros meses após concessão do benefício
- É obrigatória a autorização prévia e expressa do beneficiário
Golpes e práticas abusivas mais comuns
- Empréstimo não solicitado: valor cai na conta sem o conhecimento do aposentado
- Venda casada: exigência de contratação de seguros ou associações para liberar o crédito
- Assinatura de contrato sem ler: especialmente entre idosos analfabetos ou com deficiência visual
- Renegociação com juros disfarçados de “benefícios”
Como verificar se há empréstimos ativos
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Vá em “Extrato de Empréstimos Consignados”
- Verifique:
- Número de contratos
- Valor da parcela
- Prazo de término
- Instituição financeira responsável
Se houver contrato desconhecido, é possível contestar de imediato.
Exemplo prático
Dona Clarice, 74 anos, recebeu um depósito de R$ 3.000 que acreditava ser um “abono”. Um mês depois, começou a sofrer desconto de R$ 118,00 mensais. Com ajuda jurídica, descobriu que havia assinado um contrato de empréstimo sem perceber. A Justiça determinou o cancelamento da dívida e o reembolso dos valores pagos.
Como cancelar ou revisar o empréstimo
Você pode:
- Solicitar o cancelamento no banco ou financeira (prazo de arrependimento: até 7 dias)
- Entrar com reclamação no INSS ou Procon
- Ingressar com ação judicial para:
- Revisar cláusulas abusivas
- Reaver valores cobrados indevidamente
- Cancelar contratos sem consentimento
Dicas para se proteger
- Nunca aceite crédito por telefone ou WhatsApp
- Desconfie de valores depositados sem aviso prévio
- Leia todo o contrato antes de assinar
- Consulte sempre um advogado ou especialista se tiver dúvidas
- Use o bloqueio de empréstimos no Meu INSS, se quiser evitar ofertas
Conclusão
O crédito consignado pode ser útil, mas também é um terreno fértil para golpes e abusos. Em 2025, o cenário melhorou com regras mais rígidas, mas ainda exige atenção redobrada de aposentados e pensionistas.
Informe-se, acompanhe seus extratos e, se necessário, procure orientação jurídica.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso bloquear meu CPF para não receber empréstimos?
Sim. Pelo Meu INSS, você pode ativar o bloqueio de crédito consignado.
2. E se o dinheiro cair na minha conta sem eu pedir?
Não mexa no valor. Denuncie e solicite o cancelamento imediato.
3. Posso fazer mais de um consignado ao mesmo tempo?
Sim, desde que o total não ultrapasse 35% do valor do benefício.
4. Como saber se o banco respeitou o prazo de arrependimento?
Você pode solicitar cancelamento até 7 dias após assinatura ou depósito.
5. Vale a pena renegociar um empréstimo antigo?
Depende. Compare taxas, prazo e valor total a ser pago. Muitas vezes, a renegociação não compensa.
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