A partir de hoje, 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores já podem verificar se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base de 2023. O pagamento começará em 17 de fevereiro, inicialmente para aqueles nascidos em janeiro, seguindo um calendário específico.
Vale destacar que o abono salarial pode atingir o valor de um salário-mínimo e estará disponível para saque até 29 de dezembro de 2025.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
Para que um trabalhador possa receber o abono salarial, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, sejam consecutivos ou não, durante o ano-base de 2023.
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o período trabalhado.
- Ter suas informações corretamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
É importante ressaltar que algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono, incluindo:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas.
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas.
- Funcionários de pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Como Consultar o Direito ao PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício e consultar informações sobre o banco de recebimento e valores, incluindo dados de anos anteriores, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Para 2025, o governo federal destinará R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono salarial a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2025
Mês | Data de Pagamento |
---|---|
Janeiro | 17/02 |
Fevereiro | 17/03 |
Março | 15/04 |
Abril | 15/04 |
Maio | 15/05 |
Junho | 15/05 |
Julho | 16/06 |
Agosto | 16/06 |
Setembro | 15/07 |
Outubro | 15/07 |
Novembro | 15/08 |
Dezembro | 15/08 |
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