O alvará judicial é um documento essencial em diversas situações legais, principalmente quando se trata de bens ou valores pertencentes a pessoas falecidas ou incapazes. Neste artigo, vamos explorar o que é esse documento, quando é necessário solicitá-lo e como proceder para obtê-lo.
O que é Alvará Judicial?
Um alvará judicial é uma autorização concedida por um juiz que permite a realização de atos específicos, como o saque de valores ou a assinatura de contratos de compra e venda em nome de alguém que não pode agir por si mesmo, como um falecido ou uma pessoa incapaz.
Quando Precisar Solicitar um Alvará Judicial?
A solicitação do alvará judicial é necessária nas seguintes situações:
- Movimentação de Valores: Quando se deseja sacar ou movimentar valores em contas bancárias de pessoas falecidas ou incapazes.
- Venda de Bens: Para a venda de imóveis ou veículos pertencentes a pessoas que não podem assinar os documentos necessários.
- Transferências: Para transferir bens em nome de um falecido, como veículos.
É Necessário um Advogado para Solicitar o Alvará Judicial?
Sim, a presença de um advogado é obrigatória para formalizar o pedido de alvará judicial. O advogado é responsável por preparar a documentação e apresentar o requerimento ao juiz, garantindo que todos os trâmites legais sejam seguidos.
Quem Pode Solicitar um Alvará Judicial?
O pedido pode ser realizado por:
- Herdeiros: Geralmente, a viúva ou os herdeiros diretos do falecido (filhos, netos e na falta desses irmão ou sobrinhos).
- Dependentes: Aqueles que têm relação direta com o falecido, conforme estabelecido pela legislação.
Onde Solicitar o Alvará Judicial?
O alvará pode ser solicitado nas Varas de Família ou Cíveis, dependendo do contexto. O advogado irá orientar sobre a melhor jurisdição para o pedido.
Como Conseguir um Alvará Judicial?
Para obter um alvará judicial, você deve:
- Comprovar a Existência de Bens: Apresentar provas de que existem valores ou bens em nome da pessoa incapaz ou falecida.
- Demonstrar Vínculo: Provar a relação com a pessoa titular do direito, como ser herdeiro ou dependente.
É fundamental contar com a orientação de um advogado para organizar a documentação necessária.
Custos Associados ao Alvará Judicial
Os custos para solicitar um alvará judicial podem incluir:
- Honorários Advocatícios: Geralmente, 20% do valor a ser levantado, com um mínimo estabelecido pela OAB.
- Custas Processuais: Dependendo do estado, pode haver taxas a serem pagas para a tramitação do processo.
Documentos Necessários para o Pedido de Alvará Judicial
Os documentos que costumam ser exigidos incluem:
- RG e CPF do requerente.
- Certidão de Óbito do falecido.
- Comprovante de vínculo (certidão de casamento, nascimento, etc.).
- Extratos bancários que comprovem a existência de valores.
Prazo para a Expedição do Alvará Judicial
O tempo para a expedição do alvará pode variar, mas geralmente leva de 2 a 5 meses, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada.
O que Acontece Após a Expedição do Alvará Judicial?
Após a expedição, o alvará deve ser apresentado no banco ou cartório para realizar o saque ou a venda do bem. É importante seguir todas as instruções legais para garantir que o processo ocorra sem contratempos.
Validade e Renovação do Alvará Judicial
O alvará judicial possui um prazo de validade que pode variar, geralmente entre 30 a 365 dias. Caso o prazo expire, será necessário solicitar a renovação ou uma segunda via do documento.
Conclusão
O alvará judicial é um instrumento vital para a administração de bens e valores em nome de pessoas falecidas ou incapazes. Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é fundamental contar com o suporte de um advogado qualificado.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
