Com a introdução da 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID) no início de 2022, a Síndrome de Burnout passou a ser classificada como uma doença ocupacional, em vez de uma doença mental isolada. Essa mudança traz implicações significativas para empregadores e trabalhadores que enfrentam o esgotamento profissional.
Neste novo contexto, é essencial que os empregadores emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que estão lidando com os efeitos do Burnout, especialmente em ambientes que não apenas adotaram, mas também mantiveram o trabalho remoto, uma prática que se tornou comum durante a pandemia da Covid-19.
A seguir, serão abordados os principais aspectos relacionados à emissão da CAT em casos de Burnout e doenças ocupacionais.
Seções do Artigo:
- O que é a CAT?
- É obrigatória a emissão da CAT?
- Quando deve ser emitida a CAT?
- Quem tem a autorização para emitir a CAT?
- Como funciona a emissão da CAT em casos de Burnout?
- Procedimento para abrir a CAT devido à doença ocupacional (Burnout).
- Documentos necessários para a abertura da CAT.
- Benefícios para o trabalhador ao ter a CAT registrada.
- Perguntas frequentes sobre a CAT em doenças ocupacionais.
- Conclusão.
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O que é a CAT?
A CAT é um documento oficial utilizado para registrar acidentes ou doenças que ocorrem no ambiente de trabalho. Sua principal função é notificar o INSS, assegurando que os trabalhadores recebam o suporte necessário, incluindo assistência financeira por meio de benefícios variados, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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É obrigatória a emissão da CAT?
Sim, a emissão da CAT é obrigatória nas seguintes situações: doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e infortúnios que ocorrem nas dependências de uma empresa. A não emissão pode acarretar multas para a empresa.
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Quando deve ser emitida a CAT?
A CAT deve ser emitida em três situações principais:
– Doenças ocupacionais que resultam da atividade profissional do trabalhador, como a Síndrome de Burnout.
– Acidentes de trabalho, que causam lesões ou impactos na capacidade laboral.
– Infortúnios e tragédias que OCORREM no local de trabalho, como incêndios ou desabamentos.
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Quem tem a autorização para emitir a CAT?
A emissão da CAT pode ser feita por:
– O trabalhador que sofreu a lesão ou adoecimento.
– Dependentes do trabalhador, em caso de incapacidade ou falecimento.
– Entidades sindicais que representam a categoria.
– Médicos que trataram o trabalhador.
– Autoridades públicas competentes.
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Como funciona a emissão da CAT em casos de Burnout?
Com a inclusão da Síndrome de Burnout na CID 11, a emissão da CAT tornou-se vital. Quando um trabalhador é diagnosticado com Burnout, é responsabilidade do empregador registrar a CAT com as informações adequadas para que os direitos previdenciários do trabalhador sejam assegurados.
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Procedimento para abrir a CAT devido à doença ocupacional (Burnout)
A CAT pode ser registrada online através do site ou aplicativo Meu INSS. Após o preenchimento dos dados solicitados, recomenda-se agendar um atendimento para levar a documentação a uma agência do INSS.
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Documentos necessários para a abertura da CAT
Para registrar a CAT, serão necessários:
– Documentos pessoais do trabalhador, como RG e CPF.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social.
– CNPJ da empresa.
– Atestado médico.
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Benefícios para o trabalhador ao ter a CAT registrada
Registrar a CAT proporciona ao trabalhador vantagens como:
– Acesso ao auxílio-doença acidentário.
– Contagem do período de afastamento como tempo de contribuição.
– Garantia de depósito do FGTS durante o afastamento.
– Estabilidade no emprego após a volta ao trabalho.
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Perguntas frequentes sobre a CAT em doenças ocupacionais
Esclareça algumas dúvidas comuns:
– Quando abrir a CAT por doença ocupacional?
Quando o trabalhador precisa se afastar devido a uma condição relacionada à profissão.
– O que representa a CAT no ambiente de trabalho?
É um documento que formaliza o reconhecimento de um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
-A abertura da CAT é prejudicial para a empresa?
Não, ao contrário, é uma exigência que evita multas.
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Conclusão
A inclusão da Síndrome de Burnout na Classificação Internacional de Doenças (CID) como uma doença ocupacional destaca a importância de abordar questões de saúde mental no ambiente de trabalho de maneira séria e estruturada. Com a obrigatoriedade da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), os empregadores têm a responsabilidade de reconhecer e documentar casos de esgotamento profissional, garantindo que os trabalhadores recebam os benefícios e suporte adequados.
Através da CAT, os trabalhadores podem acessar direitos importantes, como auxílio-doença e estabilidade no emprego, o que não apenas contribui para seu bem-estar, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável e sustentado. Assim, é essencial que tanto profissionais quanto empregadores estejam bem informados sobre os procedimentos e benefícios relacionados à CAT, assegurando uma gestão adequada das condições de trabalho e da saúde dos colaboradores.
Investir na prevenção do Burnout e compreender a importância da documentação correta através da CAT é um passo fundamental para a construção de um local de trabalho mais justo e respeitoso.
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