Se o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi negado e você não sabe como proceder, saiba que essa é uma situação bastante comum no INSS.
Os motivos para a recusa do seu BPC podem ser variados. Muitas vezes, o médico do INSS pode não ter a especialização necessária para avaliar a sua condição de impedimento de longo prazo. Além disso, erros na documentação apresentada podem ser outro motivo para o indeferimento.
Não se preocupe! Existem opções disponíveis para reverter essa situação. Confira os tópicos a seguir para entender melhor o que fazer:
Conteúdo:
- O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Quem pode solicitar e receber o BPC/LOAS?
- Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?
- O que pode causar a negativa do BPC/LOAS no INSS?
- Quais são as opções após a negativa do INSS?
- Por que buscar a ajuda de um advogado especializado em previdenciário?
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC, frequentemente denominado LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal para pessoas que se encaixam nos critérios estipulados, independentemente de contribuições ao INSS.
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Quem pode solicitar e receber o BPC/LOAS?
Os beneficiários do BPC são:
– Pessoas com deficiência que possuem baixa renda.
– Idosos com 65 anos ou mais que também vivem em situação de baixa renda.
Lembre-se: por ser um benefício assistencial, o BPC não exige contribuições previdenciárias.
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Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, não há exigências de tempo de contribuição. Entretanto, são necessários alguns outros passos:
– Ter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado.
– A renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
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O que pode causar a negativa do BPC/LOAS no INSS?
Vários motivos podem levar à negativa do BPC, como:
– CadÚnico desatualizado.
– Renda familiar acima do limite permitido.
– Documentação insuficiente ou inadequada.
– Avaliações médicas indevidas.
A falta de entendimento sobre os requisitos pode resultar em um grande número de solicitações indeferidas.
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Quais são as opções após a negativa do INSS?
Se o INSS negar o seu benefício, você pode considerar três caminhos:
– Recurso Administrativo: Você pode apresentar um recurso em até 30 dias após a notificação de negativa.
– Processo Judicial: Pedir o benefício através da Justiça, que pode reavaliar sua situação com perícias especializadas.
– Novo Pedido no INSS: Você pode tentar solicitar novamente o BPC.
É prudente consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para determinar a melhor abordagem.
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Por que buscar a ajuda de um advogado especializado em previdenciário?
Um advogado poderá:
– Avaliar se a documentação fornecida está correta.
– Identificar a razão da negativa do INSS.
– Indicar se o CadÚnico precisa de atualização.
– Auxiliar na montagem de documentos que comprovem sua condição, se necessário.
Conclusão
Embora o BPC/LOAS seja um benefício assistencial que não exige contribuições ao INSS, sua solicitação deve ser bem fundamentada. Se você é de baixa renda, possui uma deficiência de longo prazo ou tem acima de 65 anos, poderá ter direito ao benefício, desde que seu CadÚnico esteja regular e a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Se a sua solicitação for negada, você pode recorrer administrativamente, judicialmente ou fazer um novo pedido no INSS. Contar com um advogado especializado pode facilitar o entendimento do melhor caminho a seguir conforme sua circunstância.
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