A cumulatividade entre o auxílio-acidente e a remuneração do trabalho habitual
Sim, é totalmente viável que um trabalhador receba o auxílio-acidente enquanto continua exercendo suas atividades laborais. Este tema suscita muitas dúvidas, mas é importante esclarecer que essa prática é legal e reconhecida.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que, após sofrerem um acidente ou desenvolverem uma doença relacionada ao trabalho, ficam com sequelas que impactam sua capacidade de trabalho. Mesmo que as sequelas sejam leves, elas podem comprometer o desempenho das funções habituais.
Como funciona a concessão do auxílio-acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador não precisa cumprir um período de carência, ou seja, não é necessário ter contribuído por um tempo específico para a previdência. O único requisito é estar filiado ao INSS no momento em que ocorreu o acidente ou a doença.
Passos para solicitar o auxílio-acidente:
- Avaliação médica: O trabalhador deve passar por uma perícia que avaliará a extensão da sequela.
- Pedido administrativo: É necessário formalizar o pedido junto ao INSS.
- Concessão do benefício: Após a análise, o auxílio-acidente pode ser concedido, permitindo que o trabalhador continue recebendo sua remuneração regular.
É possível acumular o auxílio-acidente com o salário?
A resposta é sim! O auxílio-acidente foi criado para complementar a renda do trabalhador que, devido a sequelas, pode ter sua capacidade de trabalho reduzida. Portanto, o segurado pode receber esse benefício enquanto continua a trabalhar e a gerar sua própria renda.
Considerações importantes
É relevante mencionar que, caso o trabalhador opte pela aposentadoria, ele não poderá continuar recebendo o auxílio-acidente. Essa é uma condição que deve ser considerada ao planejar a transição para a aposentadoria.
Conclusão
Em resumo, o auxílio-acidente é um direito do trabalhador que sofre sequelas devido a acidentes ou doenças, e sua acumulação com a remuneração é permitida. Essa possibilidade proporciona uma rede de proteção financeira, permitindo que o segurado mantenha sua estabilidade econômica.
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