A autodeclaração rural é um documento essencial para comprovar a atividade de agricultores familiares como segurados especiais. Este texto tem como objetivo orientar você sobre como preenchê-la corretamente, garantindo que o INSS reconheça sua atividade rural.
Interessado em aprender mais? Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:
- Definição de autodeclaração rural
- Como preenchê-la
- Necessidade da autodeclaração
- O que fazer se a declaração for rejeitada
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Definição de autodeclaração rural
A autodeclaração rural é um documento oficial onde o segurado especial rural informa e detalha suas atividades. Embora o responsável pelo preenchimento seja o próprio segurado, trata-se de um documento que atesta a veracidade de sua atuação na área rural.
A criação da autodeclaração foi estabelecida pelo Decreto 10.410/2020, que substituiu a necessidade de justificativas administrativas anteriores e declarações de sindicatos. Antes, eram exigidos outros documentos para a comprovação da atividade rural, como:
– Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
– Contratos de arrendamento ou comodato
– Notas fiscais de entrega de produtos à cooperativas
Embora a autodeclaração seja suficiente, essas documentações adicionais ainda podem reforçar sua validade. Caso surjam dúvidas no INSS, o segurado poderá ser convocado para apresentar provas da atividade rural.
O formulário de autodeclaração está disponível no site do INSS e deve conter informações como:
– Sua relação com a propriedade (proprietário, arrendatário, etc.)
– Dados pessoais dos familiares envolvidos na atividade
– Produtos cultivados e seu destino
É importante lembrar que, a partir de 1º de janeiro de 2023, a verificação da atividade rural deverá seguir exclusivamente as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Como preenchê-la
O preenchimento da autodeclaração exige atenção para evitar questionamentos do INSS.
Para acessar o formulário, você pode encontrar um modelo online. Em seguida, siga este guia passo a passo para completá-lo:
Passo 1: Inicie preenchendo seu nome, endereço, CPF e data de nascimento.
Passo 2: Indique o período em que exerceu a atividade rural, incluindo se era proprietário ou possuidor e se a operação era individual ou em família.
Passo 3: Para aqueles que eram proprietários ou possuidores, liste a forma de cessão do imóvel e sua área.
Passo 4: Detalhe as atividades rurais realizadas, se houve pagamento de IPI e a quantia de empregados ou prestadores de serviços.
Passo 5: Inclua informações sobre outras atividades exercidas que possam ter gerado renda.
Passo 6: Finalize com a data e o local em que a declaração foi realizada. Formalize imprimindo e assinando o documento em todas as páginas.
Priorize a veracidade das informações e mantenha o extrato do CNIS à mão para assegurá-las.
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Necessidade da autodeclaração
Sim, a autodeclaração rural é um requisito obrigatório para a aposentadoria. A sua apresentação é essencial para o INSS quando se busca demonstrar atividades rurais, incluindo pesca artesanal ou extrativismo vegetal.
Embora a autodeclaração seja a principal documentação, você pode anexar outros documentos que reforcem suas informações, como contratos e notas fiscais.
- O que fazer se a declaração for rejeitada
Se seu pedido de aposentadoria for negado devido à rejeição da autodeclaração, existem duas opções:
Recurso administrativo: Você pode contestar a decisão junto ao INSS, apresentando argumentos em até 30 dias após a notificação da negativa.
Ação judicial: Muitas vezes, recorrer à justiça é mais eficaz, pois ela tende a ter uma abordagem mais favorável. É aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientações adequadas.
Conclusão
Com este artigo, você agora possui uma compreensão clara sobre a autodeclaração rural, incluindo seu preenchimento e obrigações. Não esqueça de acompanhar os documentos que podem complementar seu pedido e, caso haja uma negativa, considere as opções disponíveis para contestar a decisão.
Se conhece alguém que precisa fazer a autodeclaração, compartilhe este guia e ajude-o!
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