Empinar moto — ou seja, conduzir o veículo com uma das rodas suspensas — pode até parecer uma manobra inofensiva para quem busca adrenalina, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata essa prática com extrema seriedade. O comportamento é enquadrado como infração gravíssima e pode trazer consequências sérias para quem a realiza.
Neste artigo, você vai entender o que diz o artigo 244 do CTB sobre empinar moto, quais penalidades são previstas, se esse ato pode configurar crime, como recorrer da multa e quais os impactos para motociclistas profissionais e reincidentes.
O que significa empinar moto segundo o Código de Trânsito?
No contexto legal, empinar moto é definido como conduzir o veículo equilibrando-se sobre uma roda apenas, o que configura uma manobra de exibição ou “malabarismo”. Essa conduta é abordada no artigo 244, inciso III do CTB, que proíbe claramente:
“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.”
A lei considera tal prática extremamente arriscada, pois compromete a segurança do condutor, dos pedestres e de outros usuários da via.
Empinar moto é infração gravíssima?
Sim. O artigo 244 do CTB classifica o empinamento de motocicleta como uma infração de natureza gravíssima. Veja as penalidades aplicáveis:
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Multa de R$ 293,47;
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7 pontos na CNH;
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Suspensão do direito de dirigir (mesmo se for a primeira infração);
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Recolhimento imediato da habilitação;
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Remoção da moto ao pátio, caso não haja outro condutor habilitado no local.
Além disso, o tempo de suspensão pode variar entre 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em casos de reincidência.
O que mais prevê o artigo 244 do CTB?
Além de proibir empinar moto, o artigo 244 lista outras condutas perigosas para quem pilota motocicletas, ciclomotores ou motonetas:
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Pilotar sem capacete ou com equipamento fora dos padrões (Inciso I);
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Levar passageiro sem capacete ou em desacordo com a legislação (Inciso II);
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Rebocar outro veículo (Inciso V);
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Transportar carga incompatível (Inciso VI);
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Utilizar o veículo para atividade remunerada sem autorização (Inciso VII).
Com exceção do inciso VII, todas as demais condutas são consideradas infrações gravíssimas.
Empinar moto pode se tornar crime?
Embora empinar a moto seja uma infração administrativa, em determinadas circunstâncias ela pode sim configurar crime de trânsito. Veja os casos mais comuns:
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Se o condutor causar acidente com lesão corporal ou morte, poderá responder por:
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Lesão corporal culposa (Art. 303 do CTB);
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Homicídio culposo na direção de veículo (Art. 302 do CTB);
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Quando há disputa de racha ou direção perigosa, poderá ser enquadrado no Art. 308 do CTB, com pena de até 3 anos de detenção.
Além disso, vídeos postados em redes sociais, mostrando o condutor empinando em via pública, podem ser usados como prova para autuação e até ação penal.
A infração vale em áreas privadas?
Se a manobra for feita em propriedade particular, como uma chácara ou pista de motocross, a infração não se aplica — desde que o local seja fechado e sem acesso público. No entanto, se houver risco a terceiros, barulho excessivo ou dano, o condutor ainda pode ser responsabilizado civil ou penalmente.
O que acontece se houver acidente?
Caso um acidente ocorra enquanto o condutor empina a moto, as consequências se multiplicam:
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Responsabilização cível (indenização por danos morais, materiais e estéticos);
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Perda do direito ao seguro DPVAT, caso comprovada imprudência;
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Possibilidade de responder criminalmente, inclusive com pena de prisão;
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Reforço da penalidade administrativa com suspensão mais longa ou cassação da CNH.
E se houver reincidência?
Quem for flagrado empinando a moto novamente dentro de um período de 12 meses será considerado reincidente, o que pode gerar:
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Suspensão aumentada para até 18 meses;
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Cassação da CNH, a depender da gravidade;
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Encaminhamento obrigatório a curso de reciclagem;
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Encargos adicionais em caso de ações judiciais ou administrativas.
Como recorrer da multa por empinar moto?
Apesar da gravidade da infração, o condutor tem direito à ampla defesa, que pode ser feita em três etapas:
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Defesa prévia: enviada até 15 dias após o recebimento da notificação de autuação.
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Recurso à JARI: primeira instância administrativa. Deve conter argumentos técnicos e provas.
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Recurso ao CETRAN: última chance na esfera administrativa, após indeferimento da JARI.
Se todos os recursos forem negados, ainda é possível entrar com ação judicial, especialmente em casos com erro na autuação ou ausência de provas.
Impactos para entregadores e motoristas de aplicativo
Motociclistas profissionais que empinam moto durante o serviço podem sofrer consequências graves, como:
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Descredenciamento de plataformas (iFood, Uber, Rappi);
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Rescisão de contrato com empresas parceiras;
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Impossibilidade de trabalhar com a CNH suspensa;
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Danos à reputação profissional e dificuldade para novas oportunidades.
Empinar moto é mais do que uma brincadeira
Manobras perigosas como empinar moto são, muitas vezes, vistas como desafio ou diversão — mas podem custar muito caro. A legislação é clara: trata-se de uma infração gravíssima, passível de punições severas e até de responsabilidade criminal.
Além da multa e da suspensão da CNH, o condutor coloca sua própria vida e a de outros em risco. Por isso, a melhor escolha é conduzir com responsabilidade, respeitando as leis de trânsito e prezando pela segurança no espaço coletivo.
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