A aposentadoria por invalidez, conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência, é um benefício oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aqueles que não conseguem mais exercer atividades laborais devido a incapacidades. Diversas circunstâncias podem levar um trabalhador a essa condição, incluindo doenças, acidentes ou problemas de saúde que resultam em limitações físicas ou mentais.
Neste artigo, você encontrará um guia abrangente sobre como funciona a aposentadoria por invalidez, quem pode solicitá-la e quais são os passos necessários.
O que é a aposentadoria por invalidez?
Este benefício previdenciário é concedido aos segurados que se encontram totalmente incapacitados para o trabalho, tanto em suas atividades atuais quanto em qualquer outra função que possam desempenhar. Este status de incapacidade pode ser provocado por doenças, acidentes ou condições permanentes que limitam a capacidade de trabalho.
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
A concessão deste benefício depende do cumprimento de determinados critérios pelo segurado. Após solicitar a aposentadoria, o INSS realiza uma análise através de uma perícia médica e verifica se a carência mínima foi cumprida. Existe uma exceção para esses requisitos em casos de doenças graves, que podem isentar o segurado de cumprir esse período.
Quem tem direito?
O segurado que atende a todos os requisitos estabelecidos pelo INSS pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Entre as condições necessárias, destacam-se:
–Carência Mínima: Geralmente, 12 meses de contribuição, a menos que a condição do segurado se enquadre em uma das exceções (como doenças graves).
–Contribuição ao INSS: O trabalhador deve estar em dia com suas obrigações.
–Verificação da incapacidade: O segurado deve passar por uma avaliação médica que ateste a total incapacidade para o trabalho.
Doenças que podem conceder aposentadoria
Não existe uma lista fixa de doenças que garantam automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. O essencial é ter a incapacidade total e permanente comprovada. Isso pode incluir condições como hérnias, doenças autoimunes, entre outras, desde que a incapacidade seja evidenciada.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
A principal diferença reside na natureza da incapacidade. A aposentadoria por invalidez é para um estado permanente, enquanto o auxílio-doença é voltado para incapacidades temporárias. O auxílio-doença é concedido para afastamentos superiores a 15 dias e pode ser transformado em aposentadoria por invalidez se a condição se agravar.
Documentação necessária
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é fundamental reunir a documentação correta:
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
– Guias de Previdência Social pagas
– Documentos médicos comprobatórios
– Outros arquivos que atestem a incapacidade
Passo a passo para solicitar a aposentadoria
A solicitação pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Siga as instruções para preencher todos os dados necessários e envie a solicitação.
Impactos da reforma da previdência
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas no cálculo dos benefícios. Dependendo da data em que o segurado cumpriu os requisitos, o cálculo da aposentadoria poderá variar, levando em conta diferentes médias de contribuição.
Possibilidade de aumento no benefício
Segurados que necessitam de assistência contínua podem ter um aumento de 25% no valor da aposentadoria, caso não consigam realizar atividades diárias de forma independente.
Duração do benefício
O pagamento do benefício se estende enquanto a incapacidade se mantiver. O INSS pode convocar o beneficiário para novas avaliações para verificar a continuidade da condição de invalidez, mas há exceções para segurados com idade avançada e longa duração do benefício.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido pelo INSS para aqueles em condição de incapacidade permanente. Para garantir que sua solicitação seja aceita, é crucial seguir os passos corretos e reunir a documentação necessária. Se tiver dúvidas ou receios quanto ao processo, é aconselhável consultar um advogado especialista em previdência.
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