Conforme dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 1,2% da população brasileira enfrenta dificuldades auditivas, mesmo utilizando Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI). Apesar do uso desses dispositivos, muitas pessoas não percebem imediatamente a melhora na percepção auditiva. De acordo com um documento do Ministério da Educação, esses aparelhos demandam um período de adaptação.

Diante disso, segurados do INSS frequentemente têm dúvidas a respeito da aposentadoria destinada a pessoas com deficiência auditiva, especialmente devido à diversidade nos níveis de perda auditiva. 

Em geral, a audição normal é caracterizada pela capacidade de ouvir sons entre 0 e 25 dB (decibéis). No Brasil, considera-se que uma pessoa possui deficiência auditiva quando apresenta perda auditiva de 41 dB ou mais. Se você passou por exames que confirmam essa condição, pode ter direito à aposentadoria por deficiência auditiva.

 

Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:

 

1. O que caracteriza a deficiência auditiva?
2. Quais são os tipos de deficiência auditiva?
3. Pessoas com deficiência auditiva podem se aposentar?
4. Quais são os benefícios da aposentadoria para pessoas com deficiência auditiva?
5. Qual a diferença entre aposentadoria por deficiência e por invalidez?
6. Como solicitar a aposentadoria por deficiência auditiva no INSS?
7. Como ocorre a perícia do INSS para comprovar a deficiência auditiva?
8. O que fazer se meu pedido de aposentadoria foi negado?
9. Dúvidas frequentes sobre aposentadoria por deficiência auditiva

 

1. O que caracteriza a deficiência auditiva?

Conforme a Lei 14.768/2023, a deficiência auditiva é definida como uma limitação de longo prazo (superior a dois anos) que resulta em perda auditiva de 41 dB ou mais. A lei distingue três tipos de deficiência auditiva:

 

– Unilateral total: apenas um ouvido funciona.

– Bilateral parcial: ambos os ouvidos têm funcionamento parcial.

– Bilateral total: ambos os ouvidos não funcionam, resultando em surdez total.

 

Além disso, a legislação considera as barreiras que podem afetar a participação social do indivíduo.

 

2. Quais são os tipos de deficiência auditiva?

A deficiência auditiva pode ser classificada em diferentes graus. Uma das classificações reconhecidas é apresentada no Guia de Orientação na Avaliação Audiológica, destacando que existem pelo menos seis níveis de deficiência auditiva. Para um diagnóstico preciso do seu limiar auditivo, recomenda-se realizar um exame audiométrico.

 

3. Pessoas com deficiência auditiva podem se aposentar?

Pessoas com deficiência auditiva que sofrem a condição por mais de dois anos e conseguem comprovar perda auditiva de 41 dB ou mais podem solicitar a aposentadoria por deficiência auditiva, que pode ser por idade ou por tempo de contribuição.

 

1. Quais são os benefícios da aposentadoria para pessoas com deficiência auditiva?

Esse tipo de aposentadoria oferece algumas vantagens em comparação às regras tradicionais, como:

 

– Aposentadoria antecipada.

– Idades de aposentadoria mais brandas.

– Menor tempo de contribuição.

 

5. Qual a diferença entre aposentadoria por deficiência e por invalidez?

Enquanto pessoas com deficiência auditiva podem trabalhar, mesmo recebendo aposentadoria, a aposentadoria por invalidez implica a incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral.

 

6. Como solicitar a aposentadoria por deficiência auditiva no INSS?

A solicitação pode ser feita de forma virtual pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo um passo a passo simples, onde você deve fornecer seus dados e documentos necessários.

 

7. Como ocorre a perícia do INSS para comprovar a deficiência auditiva?

A perícia consiste em uma avaliação médica e outra biopsicossocial. O médico do INSS analisará a documentação e a condição auditiva, seguido por uma avaliação da equipe multiprofissional para considerar fatores que limitam a participação social.

 

8. O que fazer se meu pedido de aposentadoria foi negado?

Caso seu pedido seja negado, você pode optar por aceitar a negativa, apresentar um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial. Consultar um advogado especialista é recomendável.

 

9. Dúvidas frequentes sobre aposentadoria por deficiência auditiva

Na seção de perguntas frequentes, respondem-se questões sobre graus de surdez que garantem a aposentadoria, o uso de aparelhos auditivos, direitos relacionados ao BPC, auxílio-doença e isenção de Imposto de Renda.

 

Conclusão

 

Neste artigo, exploramos a complexidade da deficiência auditiva e os direitos relacionados à aposentadoria para pessoas que enfrentam essa condição. Compreender os níveis de perda auditiva, as legislações pertinentes e os procedimentos para solicitar aposentadoria é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados.

É importante prestar atenção ao processo de solicitação, reunindo a documentação necessária e, se necessário, buscando apoio de profissionais especializados, como advogados previdenciários. Se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades auditivas, informar-se sobre os direitos e opções disponíveis é essencial para assegurar uma aposentadoria justa e digna.

No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!

Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo  What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.