Ser abordado pela polícia é uma situação delicada, que pode causar medo e insegurança — especialmente quando os limites da legalidade são ultrapassados. Em 2025, denúncias de abordagens policiais abusivas seguem aumentando, levantando debates sobre o uso da força, preconceito racial, invasões de privacidade e violações de direitos básicos.
Mas afinal, até onde vai o poder da polícia? E, principalmente, quais são os seus direitos durante uma abordagem?
Neste artigo, você entenderá o que caracteriza uma abordagem policial legal, o que é considerado abuso de autoridade e como agir, denunciar e se proteger nesses casos.
1. O que é uma abordagem policial legal?
A abordagem é o ato em que agentes de segurança pública, com base em suspeita razoável, param um cidadão para averiguar sua identidade, conduta ou bens. Isso pode incluir:
- Solicitação de documentos
- Questionamentos básicos
- Busca pessoal (revista)
- Verificação de pertences
Contudo, essa abordagem só é legal se for baseada em:
- Fundadas suspeitas
- Comportamento considerado anormal ou suspeito
- Circunstâncias do local e horário
- Denúncias ou flagrante de infração
👉 A aparência, raça, classe social ou local onde a pessoa mora NÃO justificam, por si só, a abordagem.
2. Quais são seus direitos durante uma abordagem?
Mesmo diante da polícia, você tem garantias constitucionais. Durante a abordagem:
- Você tem o direito de permanecer em silêncio
- Não é obrigado a desbloquear o celular ou mostrar conteúdos pessoais
- Pode filmar a abordagem, desde que não atrapalhe a ação
- Tem direito à presença de advogado em caso de condução à delegacia
- Não pode ser coagido, agredido ou exposto ao ridículo
Caso a polícia queira revistar sua bolsa, mochila ou veículo, deve fazê-lo com respeito, sem abuso, e preferencialmente na presença de testemunhas.
3. Quando a abordagem se torna ilegal?
A abordagem se torna ilegal ou abusiva quando:
- Há revista sem justificativa ou sem flagrante
- O policial usa força desproporcional
- Há ameaças, xingamentos ou humilhação
- O cidadão é retido ou conduzido sem mandado ou flagrante
- Há invasão de domicílio sem ordem judicial ou consentimento
- Celulares ou objetos são apreendidos sem registro formal
Essas práticas configuram abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869/2019, com sanções administrativas, civis e penais ao agente público.
4. Como agir em caso de abordagem ilegal?
Se você for vítima de abuso policial:
- Mantenha a calma, não confronte fisicamente
- Grave, se possível, ou peça a terceiros para filmar
- Memorize nomes, patentes e placas das viaturas
- Exija que qualquer condução ou apreensão seja formalizada com boletim de ocorrência
- Solicite acompanhamento de advogado
- Após o ocorrido, registre denúncia em:
- Ouvidoria da Polícia
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Corregedoria da corporação
Em casos graves, é possível ajuizar ação judicial por danos morais e abuso de autoridade.
5. Exemplo prático
Carlos, jovem negro de 22 anos, foi abordado enquanto caminhava com amigos no centro da cidade. Foi revistado sem justificativa e teve o celular apreendido. Com ajuda jurídica, entrou com representação na corregedoria e ação judicial. A justiça reconheceu o abuso, determinou indenização por danos morais e o arquivamento de um boletim de ocorrência indevido.
Conclusão
Abordagens policiais são importantes para a segurança pública, mas devem respeitar os direitos do cidadão. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger e reagir diante de abusos de autoridade.
Se você sofreu uma abordagem ilegal, não fique em silêncio. Denuncie e busque reparação legal com apoio especializado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A polícia pode me revistar sem motivo?
Somente com fundada suspeita. A revista aleatória sem justificativa é ilegal.
2. Sou obrigado a desbloquear meu celular?
Não. Isso fere o direito à privacidade e pode ser questionado judicialmente.
3. Posso gravar a abordagem?
Sim, desde que não interfira na ação policial.
4. E se eu for conduzido à delegacia sem ter feito nada?
Você pode pedir acompanhamento de advogado e registrar a ilegalidade.
5. Onde posso denunciar uma abordagem abusiva?
Corregedoria da Polícia, Ouvidoria, Ministério Público ou Defensoria Pública.
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O escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados atua na defesa dos direitos civis e criminais de cidadãos em todo o Brasil. Se você sofreu abordagem abusiva, foi constrangido ou teve seus pertences apreendidos sem justificativa, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp ou visite nosso blog jurídico para saber mais.
