A reforma tributária de 2024 no Brasil traz mudanças profundas que afetam a forma como impostos serão cobrados, reorganizando o sistema tributário para aumentar a transparência, reduzir a burocracia e promover a justiça fiscal. Aqui estão os principais pontos de destaque da reforma:
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Unificação de Impostos (IVA)
Um dos principais pilares da reforma é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas modalidades: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Esses novos tributos substituirão cinco impostos atuais: IPI, PIS, Cofins (federais), e ICMS e ISS (estaduais e municipais). Essa simplificação visa reduzir a complexidade do sistema, com impactos especialmente positivos para empresas e consumidores, que terão mais clareza sobre o que está sendo pago
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Cobrança no Destino
Uma mudança significativa será a cobrança dos impostos no local onde o bem ou serviço é consumido (destino), e não mais onde foi produzido (origem). Isso acaba com a “guerra fiscal” entre estados, onde concessões fiscais eram utilizadas para atrair empresas. Espera-se que essa medida promova uma maior equidade fiscal entre as regiões, embora possa demandar um período de transição para adaptação
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Imposto Seletivo ou “Imposto do Pecado”
A reforma também institui um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Esse imposto visa desestimular o consumo desses produtos. A alíquota será aplicada em uma fase única da cadeia de produção e não incidirá sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações. Detalhes adicionais serão regulamentados por lei complementar, mas a proposta é evitar que o consumo desses itens tenha um impacto fiscal negativo no sistema de saúde
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Tributação sobre Renda e Patrimônio
A reforma inclui alterações para tributar de forma progressiva a herança e as doações, com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) incidindo conforme o valor da herança, o que busca tornar a tributação mais justa. Adicionalmente, jatinhos, iates e lanchas, que antes não eram tributados pelo IPVA, passam a ser incluídos, aumentando a base de contribuintes sobre bens de alto valor e impacto ambiental
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Alíquotas e Tetos para Crescimento dos Impostos
A reforma estabelece uma alíquota padrão para o IVA, que deve girar entre 25% e 27%. Setores essenciais, como saúde e educação, podem ser isentos ou ter alíquotas reduzidas, promovendo uma carga mais ajustada para setores prioritários. Além disso, foi inserida uma trava para limitar o crescimento das alíquotas, de forma a evitar aumentos fiscais excessivos em curto período, garantindo estabilidade para empresas e consumidores
Essas mudanças visam modernizar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente para todos os contribuintes. A implementação será gradual e as primeiras alterações entrarão em vigor após o período de transição, previsto para os próximos anos, permitindo que tanto o governo quanto a sociedade adaptem-se ao novo modelo de forma ordenada.
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