Você sabia que manter o registro de uma empresa ativo mesmo após o desligamento pode trazer sérios problemas? Isso pode dificultar o acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e aposentadoria. Por isso, é fundamental entender como regularizar essa situação!
Como Proceder em Caso de Baixa Não Realizada
Se você se desligou de uma empresa e a baixa na sua carteira de trabalho não foi feita, o primeiro passo é entrar em contato com o antigo empregador. A empresa tem a obrigação legal de realizar essa baixa assim que o contrato termina. Se não houver resposta, você pode formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou até buscar a Justiça do Trabalho.
E se a Carteira de Trabalho for Digital?
No caso da carteira digital, a situação é semelhante. Verifique se o vínculo ainda está ativo na plataforma. Se estiver, notifique a empresa para que faça a correção. Caso não haja solução, novamente, o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho são opções viáveis.
Os Riscos de um Registro em Aberto
Um registro ativo pode impedir que você acesse benefícios como o seguro-desemprego e dificultar a aposentadoria. Além disso, pode gerar complicações em outros programas sociais.
É Possível Processar a Empresa?
Sim! Se a empresa não realizar a baixa e isso causar prejuízos, você pode processá-la. A Justiça reconhece essa falha como uma violação dos direitos trabalhistas, permitindo que você busque a regularização e até uma indenização.
E se a Empresa Não Existe Mais?
Se a empresa não existe mais, a situação se torna mais complexa, mas ainda é possível regularizar. Procure o Ministério do Trabalho ou um advogado especializado para orientações sobre como proceder.
Documentos Necessários
Para regularizar seu registro, reúna documentos que comprovem a rescisão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e recibos de pagamento. Esses documentos são essenciais para facilitar o processo.
Dicas para Evitar Problemas Futuros
Após o desligamento, sempre verifique se a baixa foi realizada corretamente e guarde todos os documentos relacionados à rescisão. Isso pode evitar complicações no futuro.
Se você está enfrentando dificuldades com o registro de sua empresa, não hesite em buscar ajuda! Entre em contato conosco pelo WhatsApp e nossa equipe especializada está pronta para te ajudar a resolver essa situação.