Você é aposentado ou pensionista do INSS e se deparou com descontos de empréstimos consignados que você não contratou ou que foram feitos de forma irregular? O crédito consignado indevido é uma das maiores dores de cabeça para os beneficiários, comprometendo a renda e gerando grande transtorno. Saber como recuperar o que é seu e quais os processos e prazos para revisão de descontos não autorizados é fundamental para proteger seu benefício.
A facilidade de contratação do crédito consignado, que tem o desconto direto na folha de pagamento do benefício, atrai não só os segurados, mas também golpistas e instituições financeiras que agem de má-fé. Muitas vezes, o aposentado é induzido ao erro, tem seus dados utilizados sem consentimento ou é vítima de fraudes complexas. O resultado são descontos indevidos que corroem o poder de compra e geram dívidas inexistentes.
Se você foi vítima de um crédito consignado indevido e quer saber como agir para cancelar o empréstimo, reaver os valores descontados e buscar indenização, continue a leitura. Vamos detalhar o passo a passo para que você possa recuperar o que é seu e voltar ao controle do seu benefício.
O Que é Crédito Consignado Indevido?
O crédito consignado indevido ocorre quando um empréstimo com desconto direto no benefício do INSS é averbado (registrado) sem a devida autorização do segurado. Isso pode acontecer de diversas formas:
Fraude: Dados pessoais do aposentado são utilizados por terceiros para contratar o empréstimo sem o seu conhecimento.
Contratação por Engano: O segurado é induzido a assinar um contrato de empréstimo quando, na verdade, pensava estar contratando outro serviço (ex: cartão de crédito, seguro).
Portabilidade Fraudulenta: Um empréstimo existente é “portado” para outra instituição sem a autorização do segurado, gerando um novo contrato e, por vezes, um novo empréstimo.
Aumento de Margem Consignável: Aumento do valor do empréstimo ou da quantidade de parcelas sem a solicitação ou consentimento do segurado.
Como Identificar um Crédito Consignado Indevido?
A vigilância é a sua melhor defesa. Verifique regularmente:
Extrato de Pagamento de Benefício: Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e consulte seu extrato de pagamento. Procure por descontos com a descrição “Empréstimo Consignado” ou similar que você não reconheça.
Extrato de Empréstimos Consignados: No Meu INSS, há uma opção específica para consultar todos os empréstimos consignados averbados em seu benefício. Verifique os valores, as parcelas e as instituições financeiras.
Notificações Bancárias: Fique atento a qualquer comunicação de bancos sobre empréstimos que você não solicitou.
O Que Fazer ao Identificar um Crédito Consignado Indevido?
Ao identificar um desconto não autorizado, aja rapidamente:
Bloqueie o Empréstimo no Meu INSS:
Acesse o Meu INSS e procure pela opção “Bloquear/Desbloquear Empréstimo Consignado”. Você pode bloquear a possibilidade de novas averbações de empréstimos, o que impede novas fraudes.
Se o empréstimo já estiver averbado, você pode tentar contestá-lo diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Contate a Instituição Financeira:
Identifique o banco ou financeira responsável pelo desconto.
Entre em contato pelos canais de atendimento (SAC, ouvidoria) e exija o cancelamento do contrato e a devolução dos valores. Anote todos os protocolos de atendimento.
Se o banco se recusar ou não resolver, registre uma reclamação no Banco Central (BACEN) e no Consumidor.gov.br.
Registre um Boletim de Ocorrência (BO):
Se houver indícios de fraude (contrato falso, uso indevido de dados), registre um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Isso é fundamental para a investigação e para futuras ações legais.
Não Devolva o Dinheiro para Terceiros:
Muitos golpistas depositam o valor do empréstimo na conta da vítima e depois ligam pedindo para que o dinheiro seja “devolvido” para uma conta de terceiros, alegando erro. NUNCA FAÇA ISSO! Se houver um depósito indevido, o valor deve ser devolvido APENAS para a conta da própria instituição financeira, com comprovante.
Como Recuperar o Que É Seu: A Ação Judicial
A via administrativa (contato com o banco, reclamação no BACEN/Consumidor.gov.br) pode não ser suficiente. Nesses casos, a ação judicial é o caminho mais eficaz para recuperar o que é seu.
Um advogado previdenciário ou especialista em direito do consumidor pode ingressar com uma ação para:
Declaração de Inexistência do Débito: O juiz declara que o contrato de empréstimo é nulo, pois não foi autorizado pelo segurado.
Cancelamento dos Descontos: O banco é obrigado a parar imediatamente os descontos no benefício.
Restituição em Dobro dos Valores Descontados: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, se o desconto foi indevido e não houve engano justificável por parte do banco, o segurado tem direito à devolução dos valores já descontados em dobro.
Indenização por Danos Morais: O transtorno, a angústia e a violação da privacidade causados pelo crédito consignado indevido podem gerar direito a uma indenização por danos morais. O valor varia conforme a gravidade do caso e o entendimento do juiz.
Prazos: Não há um prazo fixo para a ação judicial, mas quanto antes você agir, melhor. A demora pode dificultar a coleta de provas e a recuperação dos valores.
A Importância do Advogado Previdenciário
A complexidade das leis e a necessidade de lidar com instituições financeiras tornam a assistência de um advogado previdenciário ou especialista em direito do consumidor indispensável. Um profissional pode:
Analisar o Contrato: Verificar se há irregularidades no contrato de empréstimo.
Coletar Provas: Ajudar a reunir a documentação necessária para comprovar a fraude ou a contratação indevida.
Notificar o Banco: Enviar notificações formais ao banco, exigindo o cancelamento e a devolução.
Representar na Justiça: Ingressar com a ação judicial, defendendo seus direitos e buscando a máxima reparação.
Negociar Acordos: Em alguns casos, o banco pode propor um acordo para evitar a ação judicial, e o advogado pode negociar os melhores termos para você.
Garantir Seus Direitos: Assegurar que você receba a restituição devida e a indenização pelos danos sofridos.
Conclusão
O crédito consignado indevido é uma prática abusiva que afeta a vida de muitos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, você não está desamparado. Ao identificar qualquer desconto não autorizado em seu benefício, aja imediatamente: bloqueie o empréstimo no Meu INSS, contate o banco e registre um Boletim de Ocorrência.
Para recuperar o que é seu de forma eficaz, incluindo a restituição em dobro dos valores e a indenização por danos morais, a via judicial é, na maioria dos casos, a mais recomendada. Não hesite em procurar um advogado previdenciário ou especialista em direito do consumidor. Esse profissional será seu maior aliado para cancelar o empréstimo, reaver seu dinheiro e garantir que seu benefício seja pago integralmente, sem descontos indevidos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a margem consignável?
É o percentual máximo da renda do benefício que pode ser comprometido com descontos de empréstimos consignados. Atualmente, para aposentados e pensionistas do INSS, é de 35% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado.
Se eu receber um depósito de um empréstimo que não pedi, o que devo fazer?
Não gaste o dinheiro! Entre em contato imediatamente com o banco que fez o depósito e informe que você não solicitou o empréstimo. Peça as instruções para devolver o valor para a conta do próprio banco. Se o banco não der as instruções ou se recusar a cancelar, procure um advogado.
Posso ser negativado por um empréstimo consignado indevido?
Não. Se o empréstimo foi contratado de forma fraudulenta ou indevida, você não pode ser negativado. Se isso acontecer, a instituição financeira estará cometendo um ato ilícito e será responsabilizada.
Quanto tempo leva uma ação judicial para cancelar um consignado indevido?
O tempo varia de acordo com a complexidade do caso e a comarca, mas muitas ações conseguem liminares (decisões provisórias) para suspender os descontos rapidamente. A decisão final pode levar de alguns meses a mais de um ano.
O INSS é responsável pelo crédito consignado indevido?
O INSS não é responsável pela contratação, mas é o órgão que averba o empréstimo no benefício. Ele tem o dever de fiscalizar e pode ser acionado para bloquear os descontos e fornecer informações sobre o contrato. A responsabilidade principal é da instituição financeira que concedeu o empréstimo.
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