Licença para Estudo: Existe Previsão Legal no Brasil? Quando o Trabalhador Pode Solicitar? é uma dúvida que surge com frequência entre profissionais que desejam se qualificar, mas precisam conciliar os estudos com o trabalho. Seja para uma graduação, pós, curso técnico ou preparatório para concursos, o desejo de estudar muitas vezes esbarra na falta de tempo e apoio do empregador.
Apesar de a CLT não prever expressamente uma licença para estudo, há formas legais e práticas de solicitar esse afastamento, com ou sem remuneração, dependendo do tipo de contrato e do acordo com a empresa.
Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação, como funcionam as licenças para fins educacionais e como o trabalhador pode negociar esse direito sem comprometer sua estabilidade profissional.
1. A CLT prevê licença para estudo?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz um artigo específico que garanta licença remunerada ou não remunerada exclusivamente para fins de estudo. Contudo, o afastamento pode ser concedido com base em:
- Acordos individuais com o empregador
- Convenções ou acordos coletivos de trabalho
- Estatutos de servidores públicos
- Contrato de trabalho com cláusulas específicas
Ou seja, é legalmente possível, mas não obrigatório — tudo depende de negociação.
2. Quando o trabalhador pode pedir afastamento para estudar?
A licença para estudo é mais comumente solicitada em casos como:
- Cursos de graduação ou pós-graduação
- Programas de intercâmbio
- Estudos preparatórios para concursos
- Exames acadêmicos importantes
- Cursos exigidos para progressão na carreira
📌 Importante: muitas empresas valorizam a qualificação profissional e podem negociar a licença como parte de um plano de desenvolvimento individual (PDI).
3. Licença remunerada ou não remunerada?
A licença para estudo pode ser:
- Remunerada: raramente concedida, geralmente por convenção coletiva ou em empresas públicas. O trabalhador continua recebendo salário e benefícios.
- Não remunerada: mais comum, funciona como suspensão do contrato de trabalho, sem salário ou contribuição.
A escolha depende do acordo entre as partes. Para afastamentos longos, recomenda-se formalizar tudo por escrito, indicando se haverá ou não remuneração, e por quanto tempo.
4. Como formalizar o pedido de licença para estudo?
Passo a passo:
- Verifique se há previsão em convenção coletiva ou no contrato
- Apresente um requerimento formal ao RH, com:
- Justificativa do pedido
- Período de afastamento
- Comprovante de matrícula ou aceite no curso
- Negocie condições de retorno e impactos no contrato
- Assine um termo de licença para estudo, que deve constar no prontuário funcional
💡 Dica: se o afastamento for de curta duração (dias de prova, por exemplo), considere usar banco de horas ou folga compensada.
5. Como evitar prejuízos no contrato e na previdência?
Durante uma licença não remunerada para estudo, o contrato fica suspenso. Com isso:
- Não há salário nem recolhimento ao INSS
- O tempo afastado não conta para férias, 13º ou aposentadoria
- O trabalhador perde a qualidade de segurado após 12 meses
✅ Para evitar isso, o ideal é contribuir como segurado facultativo durante o período da licença.
6. O que fazer se a empresa negar?
Como a concessão não é obrigatória, a empresa pode negar. Nesse caso:
- Busque alternativas como férias parciais, banco de horas ou trabalho remoto
- Negocie uma redução temporária de jornada
- Em casos de recusa injustificada, procure o sindicato ou apoio jurídico, especialmente se houver cláusula coletiva que prevê a licença
O importante é não abandonar o emprego sem formalização, para evitar demissão por justa causa.
Conclusão
A licença para estudo é um recurso estratégico para quem deseja crescer profissionalmente sem abrir mão do vínculo de trabalho. Embora a CLT não garanta esse direito de forma automática, é plenamente possível negociar com o empregador de forma segura e legal.
Com planejamento, diálogo e assessoria adequada, o trabalhador pode ampliar suas oportunidades sem comprometer sua estabilidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Tenho direito à licença remunerada para estudar?
Não automaticamente. Somente se previsto em acordo coletivo ou contrato.
2. Posso estudar e continuar trabalhando?
Sim. Em alguns casos, é possível conciliar com redução de jornada ou escalas especiais.
3. A empresa pode me demitir durante a licença?
Pode, se a licença for não remunerada e sem cláusula de estabilidade. Por isso, é essencial um acordo formal.
4. Posso pedir licença para fazer intercâmbio?
Sim. É um dos motivos mais comuns para a licença, especialmente entre jovens trabalhadores.
5. Como manter minha contribuição ao INSS durante a licença?
Você pode se registrar como segurado facultativo e continuar contribuindo normalmente.
📣 Está pensando em estudar e quer garantir segurança no trabalho?
O Urbano Ribeiro Advogados Associados ajuda você a negociar sua licença para estudo, formalizar o afastamento e manter seus direitos previdenciários. Fale com nossa equipe e tenha orientação completa.
📲 WhatsApp:
👉 Clique aqui para iniciar uma conversa
📘 Visite nosso blog jurídico para mais dicas sobre licenças, contratos e direitos dos trabalhadores.
