Compartilhamento da Licença-Maternidade com o Pai: O Que Dizem os Projetos de Lei em 2025 é um tema que tem ganhado destaque no cenário legislativo brasileiro. A proposta de permitir que mães compartilhem parte de sua licença com os pais representa um passo importante rumo à igualdade parental e à valorização da paternidade ativa.
Esse modelo já é adotado em diversos países e agora está sendo discutido com seriedade no Congresso Nacional, especialmente por meio de projetos como o PL 139/2022, que propõe alterações significativas na distribuição da licença entre os cônjuges.
Neste artigo, vamos explorar as principais propostas em tramitação, o que dizem as regras atuais e o impacto dessa possível mudança nos direitos previdenciários e familiares.
1. O que diz a legislação atual
Atualmente, a licença-maternidade é um benefício exclusivo da mãe, concedido por até 120 dias para seguradas do INSS, podendo chegar a 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã. Já a licença-paternidade é de apenas 5 dias corridos, ou 20 dias no mesmo programa.
Não há previsão legal que permita a divisão da licença-maternidade com o pai, salvo em casos excepcionais como falecimento da mãe ou adoção monoparental. Essa limitação é alvo de críticas, especialmente em tempos em que se busca uma distribuição mais justa das responsabilidades parentais.
2. O que propõem os projetos de lei em 2025
Entre os principais projetos em tramitação, destaca-se o PL 139/2022, que ganhou força em 2025 e propõe:
- A ampliação da licença-paternidade para 60 dias úteis
- A possibilidade de a mãe compartilhar até 30 dias de sua licença com o pai, caso ambos sejam segurados do INSS
- Estímulo à coparentalidade, promovendo maior envolvimento paterno nos cuidados com o bebê
Outros projetos também propõem que casais homoafetivos possam dividir a licença igualmente, com base nos princípios da igualdade e proteção à família.
3. Benefícios do compartilhamento da licença
Entre os benefícios esperados com a aprovação da nova legislação estão:
- Fortalecimento dos laços familiares nos primeiros meses de vida da criança
- Redução da sobrecarga sobre a mãe
- Maior equilíbrio na divisão de tarefas domésticas e de cuidado
- Estímulo à paternidade ativa e responsável
- Diminuição da discriminação de gênero no ambiente de trabalho
Além disso, o compartilhamento pode beneficiar mães autônomas, que muitas vezes retornam ao trabalho antes do fim da licença por necessidade financeira.
4. Exemplo prático
Fernanda e Thiago são servidores públicos federais. Com a nova lei aprovada, Fernanda opta por usufruir de 90 dias de licença, transferindo os 30 dias finais para Thiago. Ambos garantem a presença em casa nos momentos mais críticos de adaptação do bebê, dividem responsabilidades e ainda conseguem manter a estabilidade no trabalho.
5. O que falta para virar realidade?
Apesar do apoio crescente, o projeto ainda aguarda:
- Aprovação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados
- Votação em plenário
- Encaminhamento e análise pelo Senado
- Sanção presidencial
Enquanto isso, o debate se intensifica entre defensores da causa parental e setores empresariais preocupados com o impacto financeiro das novas regras.
Conclusão
Compartilhar a licença-maternidade com o pai é uma proposta que busca modernizar a legislação brasileira, aproximando-a das realidades familiares contemporâneas. A igualdade parental não é apenas um ideal — é uma necessidade social e jurídica, e as propostas em 2025 caminham para tornar isso possível.
Se você está esperando um filho ou planeja ter, acompanhe as atualizações sobre esse tema com atenção. As mudanças podem impactar diretamente seus direitos e deveres como mãe ou pai.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Já posso compartilhar minha licença com o pai do meu filho?
Ainda não. A proposta está em tramitação e não foi sancionada.
2. Em caso de adoção, posso dividir a licença?
Hoje, o benefício é concedido integralmente a um dos adotantes. A divisão ainda depende da nova lei.
3. Pais solo têm direito à licença?
Sim, caso não haja mãe, o pai pode usufruir da licença integral.
4. Isso afeta o salário-maternidade?
Sim. Com a divisão da licença, o benefício também seria fracionado proporcionalmente.
5. Empresas privadas serão obrigadas a seguir a nova regra?
Sim, caso a proposta vire lei, ela valerá para todos os segurados do INSS.
📣 Fique por dentro das mudanças que afetam seus direitos!
No Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas previdenciárias e de proteção à família. Se você quer entender como as novas propostas de licença compartilhada podem impactar sua vida profissional e familiar, fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp clicando neste link ou acesse nosso blog jurídico.
