Você solicitou o salário-maternidade pelo INSS, mas recebeu uma mensagem informando que o pedido foi negado? Calma! Isso é mais comum do que parece, especialmente no caso de autônomas, MEIs e contribuintes facultativas, que precisam comprovar a atividade profissional.
Em 2025, com a dispensa da carência de 10 meses, muitas mulheres ainda enfrentam recusas injustas. Neste artigo, vamos explicar os principais motivos de indeferimento e ensinar como recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seu direito ao benefício.
1. Por que o INSS pode negar o salário-maternidade?
Os motivos mais comuns para a negativa do benefício incluem:
- Falta de comprovação de atividade profissional
- Documentos ilegíveis ou incompletos
- Contribuições em atraso ou inexistentes
- Dados inconsistentes no Meu INSS
- Erro no preenchimento do pedido
Importante: a decisão do STF em 2024 acabou com a exigência de 10 meses de carência, então esse motivo não é mais válido para negar o benefício de autônomas.
2. Como responder a uma exigência do INSS
Antes de negar o pedido definitivamente, o INSS pode abrir uma exigência pedindo documentos adicionais. Para responder:
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Clique em “Cumprir exigência”
- Leia atentamente o que está sendo solicitado
- Anexe os novos documentos em PDF ou imagem legível
- Envie e acompanhe a atualização
Se a exigência não for cumprida no prazo, o pedido será indeferido.
3. Como entrar com recurso administrativo
Se o benefício for negado, você pode entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS:
- Acesse o portal ou app
- Clique em “Novo requerimento” e depois em “Recurso”
- Escolha o tipo de benefício: salário-maternidade
- Preencha com seus argumentos e anexe documentos complementares
- Acompanhe o andamento pela plataforma
Esse processo é gratuito e pode reverter a negativa sem precisar ir à Justiça.
4. Quando entrar com ação judicial
Se o recurso for negado ou você precisar de uma resposta mais rápida, pode ingressar com uma ação judicial, com ou sem liminar. A Justiça tem sido favorável às mães autônomas que comprovam atividade e estão em situação de vulnerabilidade.
Na ação, você pode:
- Solicitar o pagamento retroativo dos meses não pagos
- Pedir indenização por danos morais, se houver constrangimento ou perda indevida
⚠️ É essencial o acompanhamento de um advogado previdenciário nesse processo.
5. Exemplo prático
Tatiane, doceira e MEI, teve o pedido de salário-maternidade negado por não anexar extratos bancários. Após procurar apoio jurídico, organizou recibos e fotos de suas atividades, além de declarações de clientes. Em recurso administrativo, o benefício foi concedido integralmente com valores retroativos.
Conclusão
Ter o salário-maternidade negado não significa que tudo está perdido. Na maioria dos casos, o problema é falta de documentação adequada ou análise incompleta pelo INSS. Com organização, informação e, se necessário, ajuda jurídica, você pode garantir o benefício que é seu por direito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O INSS pode negar mesmo com documentos?
Sim, se os documentos forem insuficientes ou mal interpretados.
2. O recurso é obrigatório antes da ação judicial?
Não, mas é recomendado tentar primeiro o recurso administrativo.
3. Quanto tempo demora um recurso no INSS?
Entre 30 e 90 dias, dependendo do volume de processos.
4. Posso entrar com ação judicial direto?
Sim, especialmente se estiver em situação urgente ou de vulnerabilidade.
5. O valor será pago retroativamente?
Sim, desde a data do requerimento, se reconhecido o direito.
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