A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Em 2025, as regras seguem exigentes, mas garantem proteção financeira aos familiares, desde que cumpridos os requisitos legais.
Ainda assim, muitos pedidos são negados por falta de documentação, prazos perdidos ou ausência de vínculo formal com o falecido.
Neste artigo, você verá quem tem direito à pensão por morte, qual o valor do benefício, quais documentos apresentar e como agir em caso de negativa ou erro na concessão.
1. Quem tem direito à pensão por morte em 2025
São considerados dependentes preferenciais:
- Cônjuge ou companheiro(a) (inclusive união estável)
- Filhos menores de 21 anos (ou inválidos/dependentes com deficiência)
- Pais do segurado (se provarem dependência econômica)
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos/dependentes com deficiência
Atenção: Dependência econômica é presumida para cônjuge, companheiro e filhos menores. Para os demais, é necessário comprovar.
2. Requisitos para concessão
Para que os dependentes tenham direito:
- O falecido precisa ser segurado do INSS no momento do óbito
- Ou estar em período de graça (até 12 meses após a última contribuição)
- O dependente deve comprovar o vínculo e/ou dependência econômica
3. Qual o valor da pensão por morte em 2025
A regra geral do cálculo é:
- 50% do valor da aposentadoria (ou valor a que teria direito) + 10% por dependente, até o limite de 100%
Exemplo: cônjuge com 2 filhos = 50% + 10% + 10% + 10% = 80% do valor base
O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.518 em 2025)
Se o falecido recebia auxílio-doença, o cálculo parte da média de 100% das contribuições desde julho de 1994, sem aplicação do fator previdenciário.
4. Por quanto tempo a pensão é paga
A duração depende da idade do dependente na data do óbito:
- Menos de 22 anos: 3 anos
- Entre 22 e 27 anos: 6 anos
- Entre 28 e 30 anos: 10 anos
- Entre 31 e 41 anos: 15 anos
- Entre 42 e 44 anos: 20 anos
- A partir de 45 anos: vitalícia
Para filhos e irmãos, o benefício é pago até os 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
5. Documentos necessários para solicitar a pensão
Para o dependente:
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Certidão de nascimento (no caso de filhos)
- Laudo médico (em caso de invalidez)
Do falecido:
- Documento de identificação
- Certidão de óbito
- Documentos que comprovem a condição de segurado (CNIS, carteira de trabalho, GPS)
A solicitação pode ser feita 100% online pelo Meu INSS, com anexação de todos os documentos.
6. Exemplo prático
Márcia vivia em união estável com João há 12 anos, mas nunca oficializaram a relação. Após o falecimento dele, o INSS negou a pensão por falta de comprovação. Márcia contratou um advogado e, com testemunhas e contas conjuntas, obteve decisão judicial reconhecendo a união estável e teve o benefício concedido com pagamento retroativo.
7. O que fazer em caso de negativa
- Verifique o motivo no Meu INSS
- Junte novas provas e faça recurso administrativo
- Se o recurso for indeferido, ingresse com ação judicial
- O apoio jurídico é fundamental para casos complexos (união estável, dependência indireta, filhos fora do registro)
Conclusão
A pensão por morte é um direito essencial que ampara milhares de famílias no momento mais difícil. Em 2025, o processo de concessão exige atenção aos prazos, documentos e provas do vínculo.
Se o benefício for negado ou cortado injustamente, não desista: com provas e o apoio certo, é possível garantir a proteção que a lei assegura.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim, mas há regras de acumulação e o valor do benefício menor pode ser reduzido.
2. União estável precisa ser registrada em cartório?
Não, mas precisa ser provada com documentos ou testemunhas.
3. A pensão é vitalícia?
Depende da idade do dependente no momento do óbito e da situação (filho, cônjuge, etc.).
4. O valor da pensão é fixo?
Pode variar conforme o número de dependentes e o valor da aposentadoria do falecido.
5. Tenho quanto tempo para pedir a pensão?
Não há prazo para solicitar, mas o pagamento retroativo só é garantido até 90 dias após o óbito.
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