O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Ele assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento.
Em 2025, o valor do BPC foi atualizado para R$ 1.518,00, acompanhando o novo salário mínimo nacional. O benefício, apesar de não ser aposentadoria, tem um papel crucial na proteção social de milhões de brasileiros.
Neste artigo, você vai entender como funciona o BPC, quem tem direito, quais são os critérios de renda e como solicitar corretamente o benefício.
O que é o BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição à Previdência, mas sim a comprovação de baixa renda e de condição de vulnerabilidade.
É destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais, de baixa renda
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e dificuldade para sustento próprio ou da família
Regras atualizadas em 2025
Em 2025, continuam válidos os principais requisitos:
- Idade mínima para idosos: 65 anos
- Pessoa com deficiência: avaliação médica e social obrigatória
- Renda familiar per capita: deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025)
Essa renda inclui os rendimentos de todos os membros da família que moram na mesma casa, incluindo aposentadorias, pensões e salários.
Diferenças entre BPC e aposentadoria
| Critério | BPC/LOAS | Aposentadoria |
|---|---|---|
| Exige contribuição? | Não | Sim |
| Valor | 1 salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) | Pode ser maior |
| 13º salário? | Não tem | Tem |
| Reversível para dependentes? | Não | Sim, em forma de pensão por morte |
Como solicitar o BPC
- Inscrever-se no CadÚnico: obrigatório para solicitar o benefício
- Acessar o Meu INSS ou ligar 135
- Preencher requerimento do BPC
- Agendar avaliação médica e/ou social, se necessário
- Acompanhar a análise pelo Meu INSS
Importante: mantenha o CadÚnico atualizado. O benefício pode ser cancelado se houver inconsistências.
Exemplo prático
Dona Maria, 67 anos, morava com a filha e três netos, vivendo com um salário mínimo. Após atualizar seus dados no CadÚnico e comprovar a baixa renda per capita, ela teve o BPC aprovado em abril de 2025. O valor do benefício passou a complementar a renda familiar, garantindo maior dignidade.
Revisão e suspensão do benefício
O BPC é revisto a cada 2 anos. O INSS verifica:
- Atualização do CadÚnico
- Condições de renda
- Situação de saúde da pessoa com deficiência (quando aplicável)
Se houver inconsistência ou não atualização, o benefício pode ser suspenso até a regularização.
Conclusão
O BPC é um benefício essencial para garantir o mínimo existencial a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 2025, continua sendo uma ferramenta importante de inclusão e proteção social, mas exige atenção constante à documentação e aos critérios.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, busque orientação e não deixe de exercer esse direito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O BPC dá direito a pensão por morte?
Não. Por ser um benefício assistencial, ele não gera pensão para dependentes.
2. Quem tem BPC pode trabalhar?
Sim, mas a renda será considerada no cálculo. A pessoa pode perder o benefício se a renda ultrapassar o limite.
3. É possível receber o BPC e outro benefício do INSS?
Não. O BPC é incompatível com qualquer benefício previdenciário, salvo pensão alimentícia judicial.
4. Tenho que refazer o pedido todo ano?
Não, mas o CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou renda.
5. O BPC pode ser acumulado com Bolsa Família?
Sim, desde que cumpridos os critérios de cada programa.
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