Muitos motoristas e entregadores da 99 enfrentam bloqueios inesperados na plataforma, o que pode prejudicar significativamente sua renda. Quando isso ocorre sem justificativa clara ou sem possibilidade de defesa, os motoristas podem ter direito a lucros cessantes e até indenização por dano moral. Neste artigo, explicamos os principais motivos para bloqueios, seus direitos e como agir para reativar sua conta.
1. Principais motivos para bloqueio de conta na 99
A 99 pode bloquear ou desativar uma conta por diferentes razões, como:
1.1 Reclamações de passageiros
Acusações de comportamento inadequado, ainda que sem provas, podem levar ao bloqueio da conta.
1.2 Cancelamento excessivo de corridas
Se um motorista recusa muitas corridas, a 99 pode interpretar isso como uma violação das diretrizes da plataforma.
1.3 Irregularidades na documentação
CNH vencida, ausência de certidões negativas ou inconsistências no cadastro podem resultar em desativação da conta.
1.4 Suspeita de fraude
A utilização de terceiros na conta ou uso de apps que alteram rotas pode levar ao bloqueio imediato.
2. Lucros cessantes: o motorista pode ser indenizado?
Quando um motorista tem sua conta bloqueada indevidamente, ele pode sofrer perdas financeiras, conhecidas como lucros cessantes.
2.1 O que são lucros cessantes?
Os lucros cessantes são os ganhos que o motorista deixou de obter devido ao bloqueio indevido.
2.2 Base legal para pedir indenização
O artigo 402 do Código Civil estabelece que qualquer prejuízo financeiro causado por terceiros deve ser reparado.
2.3 Como calcular os lucros cessantes?
A Justiça pode calcular a indenização com base na média dos ganhos diários do motorista e no período em que ele ficou impedido de trabalhar.
3. Bloqueio injusto pode gerar dano moral?
Em muitos casos, o bloqueio de conta na 99 pode causar não apenas perdas financeiras, mas também danos morais, como ansiedade e estresse devido à impossibilidade de trabalhar.
3.1 Casos em que há direito a indenização por dano moral
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Bloqueios sem aviso prévio e sem justificativa clara
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Negativa da 99 em fornecer explicação sobre o bloqueio
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Situações em que o motorista passa por constrangimento ou prejuízo à reputação
4. Como solicitar o desbloqueio da conta 99?
Caso sua conta tenha sido bloqueada, siga estes passos para tentar reativá-la:
4.1 Contato com o suporte da 99
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Acesse o aplicativo e vá até “Ajuda” > “Minha conta foi desativada”.
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Envie uma solicitação explicando a situação.
4.2 Apresentação de provas
Se o bloqueio foi injusto, apresente prints do histórico de corridas, mensagens de passageiros e demais evidências.
4.3 Prazo para resposta
A 99 pode levar até 7 dias úteis para responder à solicitação. Caso a resposta seja negativa, um advogado pode ajudar a contestar a decisão.
5. Quando recorrer à Justiça?
Se a 99 negar o desbloqueio da conta sem justificativa válida, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário.
5.1 O que pode ser pedido na ação judicial?
✔ Reativação da conta
✔ Indenização por lucros cessantes
✔ Dano moral por bloqueio injusto
5.2 Decisões favoráveis na Justiça
Muitos motoristas já conseguiram reativar suas contas e receber indenizações. Em alguns casos, a Justiça determinou que a 99 deveria indenizar motoristas bloqueados sem justificativa adequada.
Conclusão
Se sua conta na 99 foi bloqueada injustamente, você pode ter direito a lucros cessantes e indenização por dano moral. O primeiro passo é tentar resolver diretamente com a plataforma, mas se isso não for possível, buscar um advogado especializado pode ser a melhor solução.
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