O auxílio-doença acidentário, junto com o auxílio-doença comum e o auxílio-acidente, são benefícios relacionados à incapacidade laboral, mas cada um possui características e exigências distintas.
Muitos segurados do INSS confundem esses benefícios, e frequentemente só estão familiarizados com o auxílio-doença comum. É importante esclarecer a possibilidade de acesso ao auxílio-doença acidentário, um benefício específico oferecido em circunstâncias particulares para trabalhadores.
Conteúdo:
– Definição do auxílio-doença acidentário
– Diferenças entre os tipos de auxílio
– Funcionamento do auxílio-doença acidentário
– Quem tem direito ao benefício
– Cálculo do valor do auxílio-doença acidentário
– Estabilidade proporcionada pelo auxílio-doença acidentário
– Como solicitar o benefício
– Duração do auxílio-doença acidentário
– Prazo para análise do pedido
– O que fazer em caso de negativa
Definição do auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário é um benefício concedido ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou tem uma doença relacionada à sua atividade profissional. Esse auxílio é destinado a reduzir o impacto financeiro durante o período de incapacidade temporária.
Diferenças entre os tipos de auxílio
Embora o auxílio-doença acidentário, o auxílio-doença comum e o auxílio-acidente sejam frequentemente confundidos, eles têm requisitos distintos:
– Auxílio-doença comum: Abrange qualquer tipo de doença ou acidente, sem a necessidade de relação direta com o trabalho.
– Auxílio-doença acidentário: Focado em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, requer a prova do nexo causal entre a incapacidade e o trabalho.
– Auxílio-acidente: Destinado a trabalhadores que sofreram sequelas permanentes, permitindo que continuem laborando, enquanto recebem uma indenização.
Funcionamento do auxílio-doença acidentário
Esse auxílio funciona como um seguro pago pelo INSS para trabalhadores que ficam afastados por mais de 15 dias devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário
O benefício é destinado aos seguintes grupos:
– Empregados sob o regime CLT
– Trabalhadores avulsos
– Contribuintes individuais, desde que comprovem a relação do acidente com o trabalho
– Empregados domésticos
– Segurados especiais
Cálculo do valor do auxílio-doença acidentário
O valor do auxílio é de 91% do salário de benefício do segurado, sem ultrapassar a média dos últimos 12 meses de contribuições. O salário de benefício é calculado com base nas 100% maiores contribuições desde julho de 1994.
Estabilidade proporcionada pelo auxílio-doença acidentário
O recebimento desse auxílio garante ao trabalhador uma estabilidade de 12 meses após o fim do benefício, conforme previsto na legislação.
Como solicitar o benefício
O auxílio-doença acidentário pode ser solicitado de três maneiras:
- Presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS)
- Através da central telefônica 135 do INSS
- Online, pelo site ou aplicativo Meu INSS
É aconselhável que o solicitante esteja acompanhado por um advogado especialista em previdência.
Duração do auxílio-doença acidentário
A duração do benefício varia conforme a recuperação do trabalhador. Em geral, se não houver período definido, o auxílio é concedido por 120 dias, podendo ser prorrogado com nova perícia.
Prazo para análise do pedido
O INSS possui um prazo de 30 dias para avaliar o pedido, que pode ser prorrogado por mais 30 dias em casos justificados.
O que fazer em caso de negativa
Caso o pedido seja negado, o segurado tem três opções:
- Aceitar a decisão
- Apresentar um recurso administrativo em até 30 dias
- Entrar com uma ação judicial, idealmente com a assistência de um advogado
gere 5 palavras chaves separadas por virgula e uma metadescrição com 130 caracteres paraAuxílio-doença acidentário: Entenda seus direitos e como solicitargere 5 palavras chaves separadas por virgula e uma metadescrição com 130 caracteres paraAuxílio-doença acidentário: Entenda seus direitos e como solicitar
Diante das diversas modalidades de auxílio, é fundamental que beneficiários do INSS compreendam as diferenças entre eles e busquem orientação legal para garantir seus direitos. Compartilhe esse conhecimento para ajudar outras pessoas que possam estar em situação similar.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.