O Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Espanha foi criado para proteger os trabalhadores de ambos os países, permitindo que acessem benefícios previdenciários em ambas as nações.
Atualmente, mais de 80 mil brasileiros residem na Espanha, e essa quantidade pode aumentar devido à qualidade de vida oferecida no país europeu. O que muitos não sabem é que é possível utilizar o tempo de contribuição do Brasil para solicitar uma aposentadoria na Espanha e, vice-versa, contar o tempo de trabalho na Espanha para uma aposentadoria no Brasil.
Se você deseja compreender melhor como isso funciona, continue a leitura e descubra:
-
Regras para aposentadoria no Brasil
No Brasil, as regras para aposentadoria variam de acordo com o grupo de segurados. Assim, existem normas específicas para:
– Professores
– Trabalhadores em atividades especiais
– Pessoas com deficiência
– Segurados especiais
– Servidores públicos
– Militares
Este texto irá focar nas regras para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem trabalhadores da iniciativa privada e segurados facultativos, a maior parte dos contribuintes brasileiros.
Atualmente, as modalidades de aposentadoria disponíveis para os segurados do INSS incluem:
– Aposentadoria por idade
– Aposentadoria por tempo de contribuição
– Regras de transição relacionadas à reforma previdenciária de 2019
As regras de transição se aplicam a segurados que já estavam próximos de se aposentar antes das mudanças. Para detalhes específicos, recomenda-se consultar fontes dedicadas que tratem de cada categoria de segurado.
-
Aposentadoria na Espanha
Na Espanha, também há diversas categorias de aposentadorias, com regras específicas para:
– Trabalhadores autônomos
– Mineiros
– Trabalhadores do mar
– Artistas
– Toureiros
Os trabalhadores “normais” têm direito à jubilación ordinaria. Recentemente, a Espanha iniciou um processo para aumentar a idade de aposentadoria de 65 para 67 anos, um ajuste gradual que se completará em 2027. Esse aumento é necessário para manter a saúde financeira do sistema previdenciário diante de uma população com maior expectativa de vida.
Atualmente, os requisitos para aposentadorias na Espanha são os seguintes:
– 65 anos e 37 anos e 9 meses de contribuição
– Ou, caso tenha menos de 37 anos e 9 meses, 66 anos e 4 meses com, no mínimo, 15 anos de contribuição.
-
Funcionamento do acordo de previdência entre Brasil e Espanha
O Decreto 1.689/1995 estabelece as diretrizes para o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Espanha, permitindo que contribuições feitas em ambos os países sejam somadas para acesso a benefícios previdenciários.
Este acordo previne a bitributação e não exige tradução da documentação previdenciária, facilitando o acesso a benefícios, como o auxílio-doença.
Graças a esse acordo, é possível que o tempo de trabalho entre os dois países sofra totalização, garantindo direitos a benefícios em ambas as nações.
-
Possibilidade de aposentadoria em ambos os países
Sim, é viável se aposentar no Brasil e na Espanha, desde que você cumpra os requisitos de ambas as legislações. Porém, é necessário ter pelo menos um ano de contribuição em cada país para a soma do tempo de serviço.
-
Exemplo prático: O caso de Caio
Vamos considerar o exemplo de Caio, um chefe de cozinha que começou sua carreira no Brasil, contribuindo para o INSS entre 1985 e 1996. Após isso, trabalhou na Espanha até 2023. Ao atingir 65 anos, ele questiona se pode se aposentar em ambos os países.
Caio possui 11 anos de contribuição no Brasil e 27 na Espanha. Embora tenha a idade necessária, ele precisa verificar a possibilidade de somar seus tempos de contribuição para se aposentar.
Utilizando as regras de transição, o cálculo de sua aposentadoria brasileira será proporcional ao tempo que ele trabalhou no Brasil em relação ao total de sua contribuição.
-
Confirmando o direito à aposentadoria
Dado que as normas previdenciárias podem ser complexas, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele irá ajudar a planejar a melhor estratégia para obter os benefícios potenciais, considerando a totalização de tempo de contribuição entre os países.
Conclusão
Neste artigo, discutimos o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Espanha, que possibilita aos trabalhadores somar seus períodos de contribuição em ambos os países para acessar benefícios previdenciários. Você aprendeu sobre as diferentes regras de aposentadoria tanto no Brasil quanto na Espanha e como essas legislações interagem.
Se você tem condições de se aposentar em ambos os países, é fundamental planejar cuidadosamente sua aposentadoria. Consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para entender todos os detalhes e garantir que você obtenha os melhores benefícios possíveis, aproveitando ao máximo suas contribuições em cada país.
Compartilhe este conhecimento com pessoas que possam se beneficiar e fique atento a mais informações sobre previdência internacional. Uma aposentadoria bem planejada pode garantir uma maior segurança financeira no futuro.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.