Você sabia que agora é possível acessar o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de maneira online? Isso é possível através do site Meu INSS, facilitando a consulta aos detalhes sobre suas atividades profissionais.
Essa mudança é parte do esforço do Instituto para digitalizar processos previdenciários, permitindo que os segurados verifiquem sua situação sempre que necessário, especialmente em relação a atividades especiais consideradas insalubres ou perigosas.
Neste artigo, você encontrará as informações necessárias para acessar o PPP pelo Meu INSS, incluindo:
- O que é o PPP?
- Para quem é emitido o PPP?
- Instruções para acessar o PPP pelo aplicativo Meu INSS
- Como garantir que seu PPP está correto
- Conclusão
-
O que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento técnico que compila informações sobre a trajetória profissional do trabalhador em sua empresa. Ele detalha as exposições a atividades consideradas especiais, especialmente aquelas que apresentam insalubridade ou periculosidade.
Este documento é essencial para comprovar a atividade especial de um segurado do INSS desde 2004 e deve incluir:
– Cargos desempenhados.
– Descrição das funções exercidas.
– Exposição a riscos.
– Informações que validem a condição insalubre ou perigosa para fins de aposentadoria especial.
Por exemplo, um trabalhador que atua como serralheiro deve ter registrado no PPP o nível de ruído ao qual está exposto, as metodologias para medição, a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outros dados.
-
Para quem é emitido o PPP?
O PPP pode ser emitido para a maioria dos trabalhadores registrados no INSS, com exceção dos segurados facultativos, que não realizam atividades remuneradas.
Para os empregados com carteira assinada, a emissão do PPP é uma responsabilidade da empresa, enquanto para autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs), essa tarefa recai sobre eles, exceto se prestarem serviços para empresas, onde a responsabilidade se transfere à pessoa jurídica.
-
Instruções para acessar o PPP pelo aplicativo Meu INSS
A partir de 01/01/2023, a versão eletrônica do PPP passou a ser obrigatória para atividades realizadas a partir desta data. Contudo, ainda é possível utilizar o formato físico para períodos anteriores.
Para acessar seu PPP eletrônico, siga este passo a passo:
Passo 1: Acesse o site do Meu INSS. Clique em “Entrar com gov.br” e faça login.
Passo 2: Busque pelo serviço “PPP Eletrônico” na seção de serviços. Clique na opção correspondente.
Passo 3: Após clicar no serviço, você visualiza seus vínculos trabalhistas. Para baixar o PPP, clique no ícone de PDF correspondente.
Lembre-se que, dependendo da sua situação, pode ser que não haja um PPP eletrônico disponível, indicando que sua atividade pode não ser considerada especial.
-
Como garantir que seu PPP está correto
É crucial verificar a precisão das informações no PPP. Aqui estão algumas dicas:
- Campo 13: Cheque se os dados sobre lotação, cargo e função estão corretos.
- Campo 14: Confirme se a descrição das atividades é condizente com suas funções.
- Campo 15: Verifique os detalhes sobre exposição a riscos, incluindo intensidade e metodologia utilizada.
- Campos 16 e 17: Assure-se de que o responsável pelo PPP é um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, já que outras categorias não são válidas.
- Campo 18: A assinatura deve ser de um representante legal da empresa; verifique se a pessoa é realmente autorizada.
- Revise o LTCAT: O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho deve ser comparado ao PPP, pois é uma fonte mais detalhada de informações.
Se encontrar erros, solicite de imediato a correção à empresa. Caso a empresa se recuse, você pode buscar o reconhecimento na Justiça.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu a acessar o PPP eletronicamente pelo Meu INSS, o que é o PPP e sua importância. Também discutimos as responsabilidades relacionadas à sua emissão e como verificar se o seu documento está correto. Fique atento a qualquer inconsistência e busque seus direitos, pois o PPP é fundamental para a comprovação das condições de trabalho que podem impactar sua aposentadoria.
Se você achou este conteúdo útil, não hesite em compartilhá-lo com quem precisa dessas informações.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
