A AIDS, conhecida como Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ocorre quando o sistema imunológico do corpo humano é severamente comprometido. Isso torna o indivíduo mais vulnerável a infecções e doenças oportunistas, como pneumonia e certos tipos de câncer. A AIDS representa o estágio mais avançado da infecção pelo VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana).
Portanto, o segurado diagnosticado com AIDS possui diversos direitos previdenciários que devem ser respeitados.
Direitos previdenciários para portadores de AIDS
Neste artigo, abordarei os seguintes tópicos:
- Auxílio-doença para quem tem AIDS
- Aposentadoria por invalidez para quem tem AIDS
- O que fazer se não contribuiu para o INSS?
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Auxílio-doença para quem tem AIDS
O Auxílio-doença, atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício oferecido pelo INSS para segurados que se encontram incapazes de trabalhar de forma total e temporária.
Devido ao comprometimento do sistema imunológico, pessoas com AIDS tendem a adoecer com mais frequência, o que pode levar a afastamentos do trabalho.
Para os segurados que são empregados, domésticos ou avulsos, o benefício é concedido após um afastamento de mais de 15 dias, que pode ser contínuo ou em um intervalo de 60 dias. Para os demais segurados, como facultativos e microempreendedores, o auxílio é concedido assim que a incapacidade é confirmada.
Como solicitar o auxílio-doença?
Os requisitos para acesso ao Auxílio-doença incluem:
– Comprovar incapacidade total e temporária para o trabalho.
– Comprovar a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça na data do pedido.
A comprovação da incapacidade deve ser feita por meio de uma perícia médica no INSS, onde o perito avaliará a documentação médica e a condição do segurado.
Além disso, a legislação atual dispensa a carência de 12 meses para pessoas que tenham AIDS, facilitando o acesso ao benefício.
Exemplo prático
Considere o caso de Juca, um mecânico que foi diagnosticado com AIDS após 12 anos sem saber que era portador do vírus. Ele começou a apresentar doenças oportunistas em 2020 e, incapaz de trabalhar, solicitou o Auxílio-doença.
Como solicitar?
Para solicitar o Auxílio-doença, basta acessar o portal “Meu INSS”, agendar a perícia e apresentar a documentação necessária no dia marcado.
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Aposentadoria por invalidez para quem tem AIDS
A Aposentadoria por invalidez é um benefício que se destina àqueles que estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Diferentemente do Auxílio-doença, que trata de incapacidades temporárias, a aposentadoria é destinada a condições permanentes.
Retornando ao exemplo de Juca, após dois anos recebendo Auxílio-doença, ele passou a ter complicações severas devido à AIDS e dai sua condição se agravou ao ponto de tornar-se incapaz de trabalhar de maneira permanente. Neste caso, Juca pode transitar do Auxílio-doença para a Aposentadoria por invalidez.
Requisitos para aposentadoria por Invalidez
Os requisitos são similares ao Auxílio-doença:
– Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
– Comprovar a qualidade de segurado, que pode incluir estar recebendo Auxílio-doença.
A carência também é dispensada, uma vez que a AIDS é classificada como uma doença grave.
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E se não contribui para o INSS?
O INSS opera em um sistema onde, geralmente, é preciso ter contribuído para ter acesso aos benefícios. No entanto, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial que não exige contribuições.
O BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo idosos e pessoas com deficiência, com base em critérios de baixa renda. Para recebê-lo, é necessário comprovar uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo per capita.
Conclusão
Este guia fornece uma visão geral sobre os direitos previdenciários para indivíduos diagnosticados com AIDS. Se a doença resultar em uma incapacidade total e temporária, é possível solicitar o Auxílio-doença. Para incapacidades permanentes, a Aposentadoria por invalidez é o benefício apropriado.
Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o BPC. É vital estar ciente dos requisitos e da documentação necessária para que os direitos sejam assegurados.
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