No Brasil, cada vez mais pessoas estão optando por se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) devido ao desejo de empreender. No entanto, nem sempre esse desejo se concretiza da melhor maneira, levando muitos a encerrarem suas atividades. Diante dessa realidade, muitos se perguntam sobre o que acontece com o tempo de contribuição acumulado durante o período como MEI e se esse tempo será perdido.
Este artigo tem como objetivo esclarecer essas e outras dúvidas comuns relacionadas ao MEI e à aposentadoria.
Principais pontos abordados:
- Como ocorre a contribuição do MEI?
- Quais tipos de aposentadoria estão disponíveis para o MEI?
- É possível perder o tempo de contribuição ao encerrar o CNPJ?
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Como ocorre a contribuição do MEI?
O Microempreendedor Individual deve ter um faturamento anual limitado a R$81.000,00 e pode contratar até um funcionário. É importante mencionar que existem ocupações específicas permitidas por lei, como açougueiro, mecânico e artesão, entre outras. A adesão a essa categoria traz benefícios, como a simplificação do processo de regularização junto ao Governo e redução na carga tributária.
Em relação à contribuição previdenciária, o MEI é responsável pelo pagamento ao INSS através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que, em 2024, corresponde a 5% do salário-mínimo — totalizando R$70,60. Essa contribuição é obrigatória e assegura àquele que contribui exclusivamente nessa modalidade o direito à aposentadoria por idade, limitada ao valor de um salário-mínimo mensal.
Para aqueles que almejam uma aposentadoria de maior valor, é necessário complementar a contribuição para 20%. Isso é feito mediante a aquisição de um carnê (Guia da Previdência Social – GPS) que deve ser preenchido manualmente. Essa complementação garante acesso a uma variedade maior de benefícios.
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Quais tipos de aposentadoria estão disponíveis para o MEI?
O Microempreendedor Individual pode acessar diferentes modalidades de aposentadoria, dependendo de como realiza suas contribuições. Se optar por pagar apenas o DAS-MEI, terá direito à Aposentadoria por Idade, recebendo um salário-mínimo, para isso, deve cumprir os seguintes requisitos:
– Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
– Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Se complementar as contribuições para 15%, abre-se a possibilidade de se beneficiar de várias regras de transição. Para entender melhor essas regras, é importante consultar informações específicas, dado que cada uma possui requisitos distintos.
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É possível perder o tempo de contribuição ao encerrar o CNPJ?
Não, os períodos de contribuição como MEI não são perdidos. Ao abrir um CNPJ, o microempreendedor acumula tempo de contribuição que conta para aposentadoria, mesmo se decidir encerrar suas atividades. Isso se assemelha à situação em que um empregado é demitido, onde ele também não perde o tempo contribuído.
Vale ressaltar que as contribuições realizadas sob o regime do MEI (através do DAS-MEI) são válidas apenas para a aposentadoria por idade. Para aqueles com um tempo de contribuição mais longo e que desejam acesso a diferentes tipos de aposentadorias, é fundamental considerar a complementação das contribuições.
Conclusão
Neste artigo, abordamos quem é o Microempreendedor Individual e como suas contribuições afetam a aposentadoria. Vimos que encerrar as atividades como MEI não resulta na perda dos períodos de contribuição. Portanto, é possível planejar uma aposentadoria melhor, optando por complementar as contribuições ou explorar outras oportunidades de trabalho.
Caso você tenha mais perguntas ou precise de orientação sobre o melhor caminho a seguir em relação ao seu plano de aposentadoria, considerar a ajuda de um advogado especializado em questões previdenciárias pode ser uma ótima alternativa. Compartilhe essas informações com outros MEIs que possam se beneficiar!
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