Você sabia que o tempo que você passou no serviço militar pode impactar sua aposentadoria? Esse período pode servir para aumentar seu tempo de contribuição, o que pode significar menos valor a ser pago a partir de agora ou até mesmo a antecipação da aposentadoria.
É importante esclarecer que o INSS não reconhece o tempo de serviço militar automaticamente. Para que esse período seja contabilizado, você necessitará apresentar comprovações do tempo em que serviu.
Neste artigo, explicarei como você pode validar seu tempo de serviço militar e quais documentos são necessários. Se você se interessa pelo tema, continue lendo!
Conteúdo:
- Quais documentos são necessários para comprovar o serviço militar?
- Quanto tempo de serviço militar pode ser contabilizado?
- Atenção ao requisito de carência
- O que fazer se o INSS não considerar seu tempo de serviço militar?
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Quais documentos são necessários para comprovar o serviço militar?
Para o INSS aceitar o tempo de serviço militar, você precisará de um dos três seguintes documentos:
– Certificado de Reservista
– Certidão da Junta Militar
– Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Esses documentos atestam o período que você passou no serviço militar. Um problema comum que encontrei como advogada é a deterioração do Certificado de Reservista e da CTC, tornando-as ilegíveis. Seja em um pedido ao INSS ou em um processo judicial, é fundamental que os documentos estejam claros e legíveis.
Assim, guarde com cuidado seus documentos, especialmente a Certidão de Tempo de Contribuição e o Certificado de Reservista, já que eles são essenciais para comprovar seu tempo de serviço militar.
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Quanto tempo de serviço militar pode ser contabilizado?
Todos os períodos de serviço militar, independentemente da duração – sejam três meses, seis meses ou um ano – podem ser considerados na sua contagem de tempo de contribuição.
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Atenção ao requisito de carência
Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), o tempo de serviço militar poderia ajudar a atender ao requisito de carência, mas isso normalmente requer um pedido judicial, pois o INSS tende a negá-lo. Após a Reforma, segundo a Instrução Normativa (IN) 128/2022, o tempo de serviço militar obrigatório conta para a carência.
Lembre-se: carência é o tempo mínimo de contribuição que um segurado precisa para ter direito a um benefício previdenciário. A partir da IN 128/2022, somente o tempo de serviço militar obrigatório realizado após 13 de novembro de 2019 é considerado para carência, conforme disposto no artigo 194.
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O que fazer se o INSS não reconhecer seu tempo de serviço militar?
Caso o INSS não aceite seu pedido para considerar seu tempo de serviço militar, você pode levar o caso à Justiça. Embora você não precise necessariamente de um advogado para solicitar essa contagem, contar com um especialista é altamente recomendado, pois ele pode orientá-lo durante todo o processo e aumentar suas chances de sucesso.
Conclusão
Comprovar seu tempo de serviço militar é essencial e pode ser feito através de três documentos: Certificado de Reservista, Certidão da Junta Militar e Certidão de Tempo de Contribuição. Mantenha sua documentação em bom estado para garantir que ela seja aceitada tanto no INSS quanto na Justiça.
A validação do tempo de serviço militar pode contribuir significativamente para sua aposentadoria, mas lembre-se de ficar atento aos requisitos de carência estabelecidos pela legislação.
Se você estiver pensando em como solicitar a contagem do seu período de serviço militar, considere a assistência de um profissional da área. Isso não vai apenas aumentar sua confiança, mas também pode evitar que você perca tempo e recursos.
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